Projetos de Lúcio Alcântara
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05/09/2002PLS 232/2002Altera o artigo 18 da Lei nº 8313, de 1991, que restabelece os princípios da Lei nº 7505, de 2 de julho de 1986, institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e dá outras providências, para estender à realização de mostras e festivais audiovisuais a fruição do incentivo fiscal.ARQUIVADAautor19/06/2002PRS 39/2002Restabelece as Resoluções nºs 14, 15 e 72, todas de 2000, do Senado Federal. (Autorização para a União contratar operações de crédito externo, destinados ao Programa de Modernização e Consolidação da Infra-Estrutura Acadêmica das Instituições de Ensino Superior e Hospitais Universitários).
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICAautor07/06/2002PRS 33/2002Autoriza a União a conceder garantia aos Estados, Distrito Federal, Municípios e suas entidades da administração indireta nas operações de crédito interno incluídas no âmbito do Programa de Desenvolvimento do Turismo no Nordeste (PRODETUR), do Programa de Desenvolvimento do Turismo no Nordeste (PRODETUR/NE II) e do Programa de Modernização do Setor de Saneamento (PMSS II).TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICAautor14/05/2002PLS 128/2002Altera dispositivos da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que "Dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências".TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICAautor16/04/2002PLS 88/2002Altera o artigo 225 do Decreto-Lei nº 2848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para adotar a ação pública e segredo de justiça nos crimes contra os costumes.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor12/03/2002PLS 44/2002Denomina "Rodovia Governador Virgílio Távora" trecho da rodovia BR-116.TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICAautor05/03/2002PRS 3/2002Altera a redação dos artigos 4º, §§ 3º e 4º; 5º, V; 9º, 13, caput, 15, caput, 16 e 21; bem como revoga os artigos 8º e 43, todos da Resolução nº 43, de 2001, do Senado Federal, que "Dispõe sobre Operações de Crédito Interno e Externo dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, inclusive concessão de garantias, seus limites e condições de autorização e dá outras providências".TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICAautor05/03/2002PRS 4/2002Altera o § 3º e revoga o § 4º do artigo 2º da Resolução nº 40, de 2001, do Senado Federal, que "Dispõe sobre os limites globais para o montante da dívida pública consolidada e da dívida pública mobiliária dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, em atendimento ao disposto no artigo 52, VI e IX, da Constituição Federal".TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICAautor17/12/2001PRS 68/2001Dispõe sobre as operações de crédito interno e externo dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, inclusive concessão de garantias, seus limites e condições de autorização, e dá outras providências.ARQUIVADAautor13/12/2001PLS 284/2001Altera a Lei nº 8429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na Administração Pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor29/11/2001PLS 262/2001Dispõe sobre os direitos dos pacientes em serviços de saúde.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor20/11/2001PLS 244/2001Altera a Lei nº 8313, de 23 de dezembro de 1991, que restabelece princípios da Lei nº 7505, de 2 de julho de 1986, institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e dá outras providências.ARQUIVADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOSautor08/11/2001PLS 240/2001Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que Dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor11/10/2001PLS 204/2001 Dispõe sobre o uso da escritura pública e da execução de serviços notariais em separações, divórcios, promessas de compra e venda de imóveis e partilha amigável de bens.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor27/09/2001PLS 187/2001Denomina "Barragem Padre Cícero" a Barragem do Castanhão, no Estado do Ceará.TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICAautor18/09/2001PLS 172/2001Altera a Lei nº 6454, de 24 de outubro de 1977, que dispõe sobre a denominação de logradouros, obras, serviços e monumentos públicos, e dá outras providências, e a Lei nº 6682, de 27 de agosto de 1979, que dispõe sobre a denominação de vias e estações terminais do Plano Nacional de Viação, e dá outras providências, para estabelecer exigências a serem atendidas nos casos de alteração de denominação.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor06/09/2001PLS 166/2001Acrescenta parágrafos aos artigos 33 e 34 da Lei nº 9504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições e dá outras providências.RETIRADA PELO AUTORautor04/09/2001PLS 158/2001Dispõe sobre a inscrição de nomes no Livro dos Heróis da Pátria.ARQUIVADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOSautor04/09/2001PLS 157/2001Denomina "Governador Mário Covas" o Complexo Industrial - Portuário do Pecém, no Estado do Ceará.TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICAautor04/09/2001PLS 161/2001Acrescenta parágrafos aos artigos 33 e 34 da Lei nº 9504, de 30 de setembro de 1997, que Estabelece normas para as eleições e dá outras providências.AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOSautor22/08/2001PEC 26/2001Altera o artigo 50 da Constituição Federal para permitir a convocação, pelo Congresso Nacional, dos dirigentes máximos de entidades encarregadas da regulação da prestação de serviços públicos, bem como o encaminhamento de requerimento de informações às mesmas autoridades.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor26/06/2001PLS 119/2001Acrescenta parágrafos aos artigos. 8º e 9º da Lei nº 4024, de 20 de dezembro de 1961, com redação dada pela Lei nº 9131, de 24 de novembro de 1995, de forma a dispor sobre os membros do Conselho Nacional de Educação (CNE).ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor18/05/2001PLS 89/2001Altera a Lei nº 9787, de 10 de fevereiro de 1999, que estabelece o medicamento genérico e dispõe sobre a utilização de nomes genéricos em produtos farmacêuticos.RETIRADA PELO AUTORautor18/04/2001PRS 15/2001Altera o Regimento Interno do Senado Federal para estabelecer a forma de execução das votações secretas.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor04/04/2001PLS 55/2001Acrescenta dispositivo à Lei 9656, de 3 de junho de 1998, dispondo sobre a inclusão na cobertura, pelos planos de saúde, das sessões de fisioterapia, fonoaudiologia, nutrição, psicologia e terapia ocupacional.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor26/03/2001PLS 35/2001Acrescenta dispositivos à Lei nº 7853, de 24 de outubro de 1989, a fim de estimular a inserção de portadores de deficiência no mercado de trabalho.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor07/03/2001PRS 6/2001Dispõe sobre a estrutura e o funcionamento da Subsecretaria de Arquivo do Senado Federal.TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICAautor16/02/2001PRS 2/2001Altera o artigo 2º e revoga o artigo 3º da Resolução do Senado Federal nº 66, de 1996, que dispõe sobre o depósito legal das publicações de que trata.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor15/12/2000PLS 276/2000Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2.000, para uniformizar os mandatos dos dirigentes de órgãos do Poder Judiciário com o exercício financeiro.RETIRADA PELO AUTORautor14/11/2000PLS 248/2000Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 5452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho) para promover o reconhecimento e a prevenção das Lesões por Esforço Repetitivo ou Doenças Osteomusculares Relacionadas ao Trabalho (LER/Dort) e a assistência e reabilitação aos trabalhadores afetados.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor15/08/2000PLS 202/2000Isenta os doadores de sangue do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor21/06/2000PLS 177/2000Acrescenta parágrafo ao art. 4º do Decreto-Lei nº 3689, de 3 de outubro de 1941. (Código de Processo Penal).ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor13/04/2000PLS 100/2000Dispõe sobre requerimento de informações relativo a procedimento instalado pelo Ministério Público sobre conclusões de comissão parlamentar de inquérito.AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOSautor13/12/1999PLS 672/1999Dispõe sobre o comércio eletrônico.AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOSautor30/11/1999PEC 88/1999Altera os artigos 49, 57, 59, 66, 67 e 166 da Constituição Federal e reduz as hipóteses de Sessão Conjunta do Congresso Nacional.AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOSautor19/11/1999PLS 630/1999Altera a Lei nº 7565, de 19 de dezembro de 1986, que "dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica", no sentido de que os benefícios decorrentes da aquisição de passagens aéreas com recursos orçamentários sejam revertidos para a administração pública.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor09/11/1999PLS 608/1999Institui a penhora administrativa, por órgão jurídico da Fazenda Pública, e dá outras providências.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor21/09/1999PLS 545/1999Acrescenta alínea ao artigo 32 da Lei nº 4591, de 16 de dezembro de 1964, que " dispõe sobre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias", para o fim de estabelecer garantias aos adquirentes de imóveis em construção.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor02/09/1999PLS 535/1999Acrescenta dispositivo ao Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros e dá outras providências, tornando obrigatório o seguro contra danos pessoais em eventos de massa.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor16/08/1999PRS 81/1999Altera dispositivos do Regimento Interno do Senado Federal.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor30/06/1999PLS 449/1999Altera o art. 43 da Lei nº 8080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), possibilitando aos hospitais universitários captar recursos provenientes de internações hospitalares.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor28/06/1999PLS 443/1999Altera os artigos 18, 21 e 22 da Lei nº 8629, de 25 de fevereiro de 1993, que "dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal, e dá outras providências", modificada pela Medida Provisória nº 1774-26, de 2 de junho de 1999.ARQUIVADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOSautor28/06/1999PLS 445/1999Acrescenta dispositivos à Lei nº 9503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, estabelecendo condições para o parcelamento de multas por infração de trânsito.AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOSautor23/06/1999PLS 439/1999Dispõe sobre a proteção e defesa do usuário dos serviços públicos prestados pela administração direta, indireta e delegada da União.AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOSautor14/06/1999PLS 415/1999Institui o Dia Nacional da Doação de Órgãos.TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICAautor19/05/1999PLS 354/1999Institui o Dia Nacional de Luta contra Queimaduras.TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICAautor17/05/1999PLS 342/1999Altera os arts. 215, 216 e 231 do Decreto-Lei nº 2848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, suprimindo e substituindo termos cujo sentido restrito e vago dificulta a interpretação dos referidos dispositivos.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor12/05/1999PLS 332/1999Dispõe sobre comercialização e resgate de títulos de capitalização e dá outras providências.RETIRADA PELO AUTORautor12/05/1999PLS 331/1999Altera o art. 151 do Decreto-Lei nº 2848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para atualizar a tipificação do crime nele previsto e alterar a respectiva pena.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor11/05/1999PLS 322/1999Acrescenta dispositivos à Lei nº 8080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.PREJUDICADAautor