Projetos de Lúcio Alcântara
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10/11/1983PL 2579/1983DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor07/11/1983PLP 111/1983ACRESCENTA ITEM A LISTA DE SERVIÇOS DO DECRETO-LEI 406, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1968, MODIFICADA PELO DECRETO-LEI 834, DE 08 DE SETEMBRO DE 1969.—autor07/11/1983PL 2499/1983ESTABELECE NORMAS SOBRE DEMARCAÇÕES E AVIVENTAÇÕES DE LIMITES DE IMOVEIS PERTENCENTES AOS MUNICIPIOS.Arquivadaautor05/10/1983PL 2296/1983DISPÕE SOBRE A DEFESA DE MEDICO, SERVIDOR PUBLICO, EM PROCESSOS JUDICIAIS DECORRENTES DO EXERCICIO DA PROFISSÃO.Arquivadaautor24/08/1983PL 1897/1983DISPÕE SOBRE LICENÇA ESPECIAL DO FUNCIONARIO PUBLICO NA HIPOTESE DE APOSENTADORIA VOLUNTARIA.Arquivadaautor22/08/1983PL 1866/1983VEDA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATOS COM A ADMINISTRAÇÃO PARA OS PARENTES DE QUEM EXERÇA CARGO, EMPREGO OU FUNÇÃO DIRETIVA.Arquivadaautor07/06/1983PLP 53/1983DISPÕE SOBRE A DEMARCAÇÃO E A DISCRIMINAÇÃO DE IMOVEIS PERTENCENTES AOS MUNICIPIOS.—autor25/05/1983PL 954/1983ESTABELECE CRITERIOS PARA A FIXAÇÃO DOS PREÇOS DO OLEO DIESEL UTILIZADO PELAS EMPRESAS DE ONIBUS URBANOS.Arquivadaautor18/05/1983PL 894/1983CONCEDE ESTABILIDADE AO OPTANTE DO FGTS COM MAIS DE 50 ANOS DE IDADE.Arquivadaautor29/04/1983PL 686/1983CONFERE DIREITO REAL DE USO SOBRE TERRA PUBLICA DEVOLUTA URBANA A QUEM NÃO TENDO PROPRIEDADE IMOVEL ALGUMA, NELA MANTIVER, POR UM ANO, SUA MORADIA, EM BARRACO, FAVELA OU OUTRA CONSTRUÇÃO.Arquivadaautor26/04/1983PLP 18/1983ALTERA O ITEM X DO ARTIGO QUARTO DA LEI COMPLEMENTAR 25, DE 02 DE JULHO DE 1975, QUE ESTABELECE CRITERIOS E LIMITES PARA A FIXAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DE VEREADORES.—autor20/04/1983PL 553/1983AMPLIA AS HIPOTESES DE CABIMENTO DE AÇÃO POPULAR E DE LEGITIMAÇÃO PARA PROPO-LA. NOVA EMENTA: ALTERA O ARTIGO PRIMEIRO E SEU PARAGRAFO PRIMEIRO DA LEI Nº 4.717, DE 29 DE JUNHO DE 1965, PARA AMPLIAR AS HIPOTESES DE CABIMENTO DE AÇÃO POPULAR E DE LEGITIMAÇÃO PARA PROPO-LA.Arquivadaautor15/04/1983PRC 25/1983CRIA A COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E DA HABITAÇÃO.—autor