Projetos de Lúcio Alcântara
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Mostrando 101–150 de 213 projetos
21/08/1997PLS 166/1997DISPÕE SOBRE INCENTIVOS FISCAIS A DOAÇÕES DE EQUIPAMENTOS A
ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS, PARA USO NO PREPARO DE ALIMENTOS PARA
PESSOAS CARENTES.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor08/08/1997PLS 154/1997Dispõe sobre a prevenção, o tratamento, a fiscalização, o controle e a repressão à produção, ao uso indevido e ao tráfico ilícito de substâncias entorpecentes e de drogas que causem dependência física ou psíquica, e dá outras providências.
PREJUDICADAautor05/08/1997PLS 148/1997INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE AS EMPRESAS OPERADORAS DE CARTÕES DE
CREDITO OFERECEREM UMA VERSÃO DE CARTÃO DE CREDITO COM FOTO
DIGITALIZADA.
AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOSautor05/08/1997PLS 149/1997DEFINE OS CRIMES RESULTANTES DE DISCRIMINAÇÃO GENETICA.
AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOSautor15/05/1997PEC 17/1997ACRESCENTA DISPOSITIVOS QUE TRATAM DE REVISÃO CONSTITUCIONAL.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor17/04/1997PLS 66/1997DETERMINA A APOSIÇÃO DA EXPRESSÃO 'DISTRIBUIÇÃO GRATUITA' EM TODOS
OS MEDICAMENTOS ADQUIRIDOS PELO MINISTERIO DA SAUDE E DESTINADOS AOS
SEUS PROGRAMAS OU HOSPITAIS.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor17/04/1997PLS 67/1997DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA ADOÇÃO DA RELAÇÃO NACIONAL DE
MEDICAMENTOS ESSENCIAIS COMO BASE TERAPEUTICA DO SISTEMA UNICO DE
SAUDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor16/04/1997PLS 62/1997DA NOVA REDAÇÃO A LEI 7627, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1987, QUE TRATA DA
ELIMINAÇÃO DE AUTOS FINDOS NOS ORGÃOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor01/04/1997PRS 43/1997ACRESCENTA DISPOSITIVO A RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000069 DE 1995,
E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
PREJUDICADAautor01/04/1997PRS 44/1997MODIFICA OS ARTIGOS 336 E 395 DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO E DA
OUTRAS PROVIDENCIAS.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor20/03/1997PLS 43/1997DA NOVA REDAÇÃO A LEI 6463 DE 1977, QUE TORNA OBRIGATORIA A
DECLARAÇÃO DE PREÇO TOTAL NAS VENDAS A PRESTAÇÃO, E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor18/03/1997PRS 34/1997DETERMINA A INCLUSÃO, NA PROGRAMAÇÃO DAS EMISSORAS DE RADIO E
TELEVISÃO DO SENADO FEDERAL, DE INFORMAÇÕES RELATIVAS A HISTORIA DO
PODER LEGISLATIVO BRASILEIRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor26/02/1997PRS 23/1997DA O NOME DE SALA SENADOR VISCONDE DE CAIRU, A SALA DE REUNIÕES DA
COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONOMICOS.
PREJUDICADAautor25/02/1997PLS 19/1997ALTERA O ARTIGO 150 DA LEI 4737, DE 15 DE JULHO DE 1965.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor19/11/1996PLS 245/1996DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO AO PATRIMONIO FOSSILIFERO, EM CONFORMIDADE
COM O ART. 216, INCISO V DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.
ARQUIVADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOSautor24/10/1996PLS 239/1996DISPÕE SOBRE O USO DE LEGENDA FECHADA NA PROGRAMAÇÃO TELEVISIVA
BRASILEIRA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor09/10/1996PLS 221/1996DETERMINA O TOMBAMENTO DOS BENS CULTURAIS DAS EMPRESAS INCLUIDAS
NO PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO.
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICAautor22/08/1996PLS 187/1996DISPÕE SOBRE A VEICULAÇÃO GRATUITA DE INFORMAÇÕES EDUCATIVAS E DE
INTERESSE SOCIAL NA MIDIA TELEVISIONADA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor07/08/1996PLS 174/1996INSTITUI A PENHORA ADMINISTRATIVA, POR ORGÃO JURIDICO DA FAZENDA
PUBLICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor02/07/1996PLS 149/1996ACRESCENTA ALINEA AO INCISO II DO ARTIGO OITAVO DA LEI 9250, DE 26
DE DEZEMBRO DE 1995, QUE ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A
RENDA DAS PESSOAS FISICAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor28/05/1996PRS 54/1996DISPÕE SOBRE DOCUMENTOS SIGILOSOS NO SENADO FEDERAL, DE ACORDO COM
OS PARAMETROS TRAÇADOS PELA LEI 8159, DE 08 DE JANEIRO DE 1991.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor21/05/1996PLS 104/1996DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE CODIGOS DE IDENTIFICAÇÃO TATIL ENTRE AS
CARACTERISTICAS GERAIS DAS CEDULAS COLOCADAS EM CIRCULAÇÃO PELO
BANCO CENTRAL DO BRASIL. COMPLEMENTAR.
ARQUIVADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOSautor09/04/1996PLS 61/1996DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO E O USO DE REGISTROS E DE BANCOS DE
DADOS SOBRE A PESSOA.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor31/01/1996PLS 17/1996REGULAMENTA O SEGURO-SAUDE.
PREJUDICADAautor25/01/1996PLS 15/1996REGULAMENTA OS PLANOS DE SAUDE.
PREJUDICADAautor16/01/1996PRS 1/1996DISPÕE SOBRE O DEPOSITO LEGAL DAS PUBLICAÇÕES DE QUE TRATA.
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICAautor06/12/1995PLS 320/1995ISENTA DE PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PUBLICOS AS
PESSOAS QUE DOAREM SANGUE.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor26/10/1995PLS 293/1995DISPÕE SOBRE AS CONTAS HOSPITALARES NO SISTEMA UNICO DE SAUDE E DA
OUTRAS PROVIDENCIAS.
AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOSautor28/09/1995PLS 273/1995ESTATUI NORMAS GERAIS DE DIREITO FINANCEIRO PARA ELABORAÇÃO E
CONTROLE DOS PLANOS, DIRETRIZES, ORÇAMENTOS E BALANÇOS DA UNIÃO, DOS
ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICIPIOS. COMPLEMENTAR.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor21/09/1995PLS 265/1995DISPÕE SOBRE A DEDUÇÃO DOS VALORES PAGOS A ENTIDADES DE PREVIDENCIA
PRIVADA NA DECLARAÇÃO ANUAL DE RENDIMENTOS DA PESSOA FISICA.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor20/09/1995PLS 263/1995DISPÕE SOBRE A EDUCAÇÃO A DISTANCIA.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor03/07/1995PLS 220/1995DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE REFERENDO PARA CONFIRMAÇÃO OU
REVOGAÇÃO DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL OU LEGAL.
ARQUIVADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOSautor30/06/1995PLS 219/1995Dispõe sobre o sigilo das operações de instituições financeiras e dá outras providências.TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICAautor23/06/1995PEC 42/1995ACRESCENTA O INCISO VI, AO ARTIGO 51 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL,
DISPONDO SOBRE A COMPETENCIA PRIVATIVA DA CAMARA DOS DEPUTADOS PARA
TER A INICIATIVA DE LEIS QUE INSTITUAM OU AUMENTEM IMPOSTOS.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor14/06/1995PL 634/1995Modifica o Decreto-Lei 2404, de 1987, com as alteracoes introduzidas pelo Decreto-Lei 2414, de 1988 e pela Lei 7742, de 1989, na parte referente a insercao do adicional ao frete para renovacao da Marinha Mercante - AFRMM.Arquivadaautor12/06/1995PRS 72/1995DISPÕE SOBRE O REGISTRO DE PESSOAS FISICAS OU JURIDICAS JUNTO AO
SENADO FEDERAL, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor23/05/1995PLS 165/1995DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DAS RECEITAS PROVENIENTES DAS
PRIVATIZAÇÕES.
TRAMITAÇÃO ENCERRADAautor23/05/1995PRS 63/1995INSTITUI DUAS COLEÇÕES, A SEREM EDITADAS PELA SUBSECRETARIA DE
EDIÇÕES TECNICAS, UMA SOBRE A HISTORIA CONSTITUCIONAL DO PAIS E
OUTRA SOBRE OS GRANDES VULTOS QUE HONRARAM O SENADO.
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICAautor09/05/1995PLS 153/1995ALTERA INCISO DO ART. 11 DA LEI 8383, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1991,
INCLUINDO A DEDUÇÃO, NA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA DE PESSOA
FISICA, DO TOTAL DAS DESPESAS EFETIVAMENTE REALIZADAS COM INSTRUÇÃO.
PREJUDICADAautor02/05/1995PLS 137/1995DISPÕE SOBRE PUBLICIDADE DE QUEM DETIVER MONOPOLIO ESTATAL.
TRAMITAÇÃO ENCERRADAautor25/04/1995PLS 125/1995CRIA A COMISSÃO DO QUINTO CENTENARIO DO DESCOBRIMENTO DO BRASIL E
DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
TRAMITAÇÃO ENCERRADAautor22/03/1995PLS 78/1995DISPÕE SOBRE VISTOS CONSULARES.
TRAMITAÇÃO ENCERRADAautor21/03/1995PLS 70/1995AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PENSÕES ESPECIAIS A MARIA
CECILIA BEVILACQUA DE PAIVA E MARIA TERESA BEVILACQUA DE PAIVA,
NETAS DO JURISTA BRASILEIRO CLOVIS BEVILACQUA.
REJEITADAautor15/03/1995PLS 66/1995MODIFICA O DECRETO-LEI 2404/87, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELO
DECRETO-LEI 2414, DE 1988, E PELA LEI 7742, DE 1989, NA PARTE
REFERENTE A ISENÇÃO DO ADICIONAL AO FRETE PARA RENOVAÇÃO DA MARINHA
MERCANTE - AFRMM.
ARQUIVADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOSautor08/03/1995PLS 41/1995TORNA OBRIGATORIO O RESSARCIMENTO AO SISTEMA UNICO DE SAUDE PELO
ATENDIMENTO REALIZADO A SEGURADOS DE EMPRESAS PRIVADAS DE SERVIÇOS
DE SAUDE.
ARQUIVADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOSautor06/03/1995PDS 20/1995SUPRIME O ART. TERCEIRO DO DECRETO LEGISLATIVO 000007 DE 1995, DO
CONGRESSO NACIONAL, QUE DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS MEMBROS DO
CONGRESSO NACIONAL DURANTE A QUINQUAGESSIMA LEGISLATURA.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor06/08/1990PL 5533/1990DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DOS EMPREGADOS NA DIREÇÃO DAS EMPRESAS PUBLICAS, SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA E FUNDAÇÕES MANTIDAS PELO PODER PUBLICO.Arquivadaautor27/06/1990PL 5338/1990DISPÕE SOBRE A JORNADA DE TRABALHO DOS CIRURGIÕES-DENTISTAS E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor12/06/1990PL 5215/1990DISPÕE SOBRE SIGILO BANCARIO.Arquivadaautor07/06/1990PL 5339/1990DISPÕE SOBRE O REGIME JURIDICO DOS SERVIDORES CIVIS DA UNIÃO, DAS AUTARQUIAS, DOS TERRITORIOS FEDERAIS E DAS FUNDAÇÕES PUBLICAS, PREVISTO NO ARTIGO 39 DA CONSTITUIÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor