Projetos de Lúcio Bittencourt
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03/08/1954PL 4745/1954DISPÕE SOBRE AS FUNÇÕES DE CONDUTORES DE MALAS DO DEPARTAMENTO DOS CORREIOS E TELEGRAFOS.Arquivadaautor21/07/1954PL 4694/1954DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA DO SEXO FEMININO.Arquivadaautor13/07/1954PL 4665/1954DISPÕE SOBRE A CARREIRA DE ENGENHEIROS E ARQUITETOS DOS INSTITUTOS E CAIXAS DE APOSENTADORIA E PENSÕES.Arquivadaautor21/06/1954PL 4589/1954REORGANIZA O SISTEMA DE MATERIAL NO SERVIÇO PUBLICO CIVIL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor08/06/1954PL 4526/1954DISPÕE SOBRE O PRAZO DE CADUCIDADE PARA AS RECLAMAÇÕES TRABALHISTAS, MODIFICANDO O ARTIGO 11 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor12/05/1954PL 4384/1954DISPOE SOBRE O PAGAMENTO DOS SERVIDORES PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO, MEDIANTE CREDITO E CONTA CORRENTE, NO BANCO DO BRASIL S/A.Arquivadaautor01/04/1954PL 4227/1954CONCEDE SUBVENÇÃO ESPECIAL DE Cr$ 500.00,00 AO ORFANATO NOSSA SENHORA DO ROSARIO, DE CARATINGA, MINAS GERAIS.Arquivadaautor22/03/1954PL 4191/1954PROVE SOBRE O PERIODO LETIVO NAS ESCOLAS RURAIS.Arquivadaautor19/03/1954PL 4183/1954MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 73 DO DECRETO-LEI 7036 DE 10 DE NOVEMBRO DE 1944, QUE FIXA EM DOIS ANOS O PRAZO PARA REVISÃO DO ACORDO OU DA SENTENÇA QUE FIXAR A INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE DE TRABALHO.Arquivadaautor14/07/1953PL 3352/1953DISPÕE SOBRE A TAXA DE CAMBIO PARA PAGAMENTO A CIVIS E MILITARES A SERVIÇO DO PAIS NO ESTRANGEIRO.Arquivadaautor02/07/1953PL 3310/1953DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 113 DO DECRETO - LEI 7.036, DE 10 11 44 - (LEI DE ACIDENTES DO TRABALHO).Arquivadaautor12/06/1953PL 3235/1953DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA DOS ADVOGADOS E SOLICITADORES.Transformado em Norma Jurídicaautor11/06/1953PL 3234/1953DISPÕE SOBRE O AMPARO A FAMILIA DE GUARDA-CIVIS APOSENTADOS ANTES DE 1932.Transformado em Norma Jurídicaautor18/05/1953PEC 10/1953DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 122 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL QUE DISPÕE SOBRE OS ORGÃOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO.Arquivadaautor22/04/1953PL 3019/1953DISPÕE SOBRE OS JUROS DE MORA NOS PROCESSOS DA JURISDIÇÃO TRABALHISTA.Arquivadaautor05/11/1952PL 2624/1952ASSEGURA PENSÃO ESPECIAL AOS SERVIDORES DA POLICIA CIVIL.Arquivadaautor18/07/1952PL 2215/1952PREVE SOBRE OS DEPOSITOS DE GARANTIA PARA FORNECIMENTO DE GAS, ELETRICIDADE E TELEFONE.Arquivadaautor23/05/1952PL 1990/1952DISPÕE SOBRE A CLAUSULA DE ASSIDUIDADE OU FREQUENCIA PARA AUMENTO DE SALARIO.Transformado em Norma Jurídicaautor15/05/1952PL 1957/1952DISPÕE SOBRE O REGISTRO DE DIPLOMAS EXPEDIDOS PELA ESCOLA SUPERIOR DE AGRONOMIA E MEDICINA VETERINARIA DE BELO HORIZONTE.Arquivadaautor09/05/1952PL 1936/1952PROVE SOBRE A LIBERDADE DO TRAFEGO E DECLARA ILEGAIS AS BARREIRAS TRIBUTARIAS.Arquivadaautor18/04/1952PL 1854/1952CRIA UMA AGENCIA POSTAL, EM VILA TIMOTEO, MUNICIPIO DE CORONEL FABRICIANO, MINAS GERAIS.Arquivadaautor21/02/1952PL 1698/1952AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER UM CONVENIO COM OS ESTADOS E OS MUNICIPIOS PARA EVITAR O AUMENTO DE TRIBUTOS.Arquivadaautor13/02/1952PL 1654/1952DISPÕE SOBRE INVESTIGAÇÕES ADMINISTRATIVAS, NOS CASOS DE DECISÕES CONTRARIAS A FAZENDA NACIONAL.Arquivadaautor14/12/1951PL 1538/1951DECLARA DE UTILIDADE PUBLICO O ORFANATO SANTA AGUIDA, EM SILVANOPOLIS, NO ESTADO DE MINAS GERAIS.Arquivadaautor10/12/1951PL 1503/1951ALTERA O PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 17, O PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 18 E O PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 19, DA LEI DE ACIDENTES NO TRABALHO (DECRETO-LEI 1036, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1944).Arquivadaautor03/12/1951PL 1465/1951CRIA A AGENCIA TELEGRAFICA NO DISTRITO DE GRAMINHA, NO MUNICIPIO DE ANDRADAS, ESTADO DE MINAS GERAIS.Arquivadaautor03/12/1951PL 1464/1951CRIA UMA AGENCIA TELEGRAFICA EM IPUIUNA DE CALDAS, ESTADO DE MINAS GERAIS.Arquivadaautor03/11/1951PL 1463/1951INSTITUI, NAS COMPRAS DO INTERIOR, RECURSO 'EX-OFFICIO' DAS DECISÕES PROFERIDAS CONTRA OS EMPREGADOS.Arquivadaautor31/07/1951PL 933/1951CRIA UMA AGENCIA TELEGRAFICA NO MUNICIPIO DE TUMIRITINGA, MINAS GERAIS.Arquivadaautor12/06/1951PL 635/1951PROIBE AOS MILITARES, EM POSTOS DE COMANDO, CONCEDER ENTREVISTAS A IMPRENSA.Arquivadaautor11/06/1951PL 628/1951CRIA AGENCIA TELEGRAFICA NO MUNICIPIO DE MIRADOURO, ESTADO DE MINAS GERAIS.Arquivadaautor07/06/1951PL 575/1951AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR UMA AGENCIA TELEGRAFICA NO MUNICIPIO DE BUENO BRANDÃO, ESTADO DE MINAS GERAIS.Arquivadaautor28/05/1951PL 496/1951DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PREMIO AOS EMPREGADOS EM ATIVIDADES PRIVADAS.Arquivadaautor05/04/1951PL 71/1951DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE AUXILIO NATALICIO E DE AUXILIO FUNERAL PELO EMPREGADOR AOS SEGURADOS DE INSTITUTOS OU CAIXAS DE APOSENTADORIA E PENSÕES, A VISTA DE DOCUMENTOS, REGULAMENTARES EXIGIDOS.Arquivadaautor02/04/1951PL 53/1951DISPÕE SOBRE O CONGELAMENTO DE PREÇOS.Arquivadaautor30/03/1951PL 42/1951DISPÕE SOBRE AS AÇÕES DAS SOCIEDADES ANONIMAS.Arquivadaautor