Projetos de Lucio Mosquini
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06/05/2021PL 1730/2021Altera a Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, que “dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União”; Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que “dispõe sobre os registros públicos”; Lei nº 10.304, de 5 de novembro de 2001, que “transfere ao domínio dos Estados de Roraima e do Amapá terras pertencentes à União”; Lei nº 13.240, de 30 de dezembro de 2015, que “dispõe sobre a administração, a alienação, a transferência de gestão de imóveis da União”, e a Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, que institui normas para licitações e contratos administrativos; a , e dá outras providências”.Arquivadaautor29/04/2021DOC 196/2021Desligamento da Bancada do Movimento Democrático Brasileiro – MDB, do Bloco PSL, PL, PP...Arquivadacoautor07/04/2021PL 1301/2021Autoriza a contratação excepcional e temporária de médicos formados em instituições estrangeiras com habilitação para exercício da Medicina no exterior, no combate à pandemia da COVID-19.Arquivadacoautor05/04/2021PL 1184/2021Autoriza a contratação temporária de médicos formados no exterior e com registro no Conselho Regional de Medicina ou órgão equivalente no país de origem, independentemente de possuírem registro no Brasil, para atuação exclusiva na atenção a pacientes com Covid-19 em municípios brasileiros que façam fronteira com outros países.Arquivadaautor31/03/2021REQ 667/2021Requer urgência urgentíssima para a apreciação do Projeto de Lei 948/2021.Tramitação Finalizadacoautor25/03/2021PEC 5/2021Altera artigo 130-A da Constituição Federal no que trata da composição do Conselho Nacional do Ministério Público e dá outras providências.Pronta para Pautacoautor24/03/2021RIC 372/2021Solicita informações ao Ministro de Saúde acerca do chamamento de médicos brasileiros formados no exterior no Programa Mais Médicos—coautor10/03/2021REQ 423/2021Requer a criação da Frente Parlamentar em Defesa das Energias Renováveis - FER.Arquivadacoautor02/03/2021DOC 43/2021Ata - Destinação das Emendas de Bancada do Estado de Rondônia—autor01/03/2021DOC 33/2021Ata - Destinação das Emendas de Bancada do Estado de Rondônia—autor01/03/2021INC 204/2021Sugere ao Ministério da Saúde que seja priorizada a vacinação nos estados do Amazonas, Acre, Rondônia, Roraima e Pará.Arquivadacoautor26/02/2021DOC 9/2021Ata de Eleição do Coordenador da Bancada do Estado de Rondônia—autor26/02/2021DOC 61/2021Adesão do MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO -
MDB ao Bloco Parlamentar composto pelas seguintes lideranças partidárias: PSL, PL, PP,
PSD, REPUBLICANOS, PTB, PROS, PODE, PSC, AVANTE, PATRIOTA.Arquivadacoautor24/02/2021PEC 3/2021Altera os arts. 14, 27, 53, 102 e 105 da Constituição Federal, para dispor sobre as prerrogativas parlamentares e dá outras providências.Arquivadacoautor04/02/2021PL 195/2021Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012 no concernente ao uso eventual de madeira na pequena propriedade rural familiar.Aguardando Designação de Relator(a)autor04/02/2021PLP 9/2021Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para disciplinar a inelegibilidade decorrente da rejeição de contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas, por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo no caso de condenação exclusiva à pena de multa.Transformado em Norma Jurídicaautor01/02/2021DOC 24/2021Indicação do Deputado Isnaldo Bulhôes para exercer a função de Líder da Bancada do MDB.Arquivadacoautor01/02/2021DOC 19/2021Os Deputados da Bancada do Partido MDB, consoante o Art. 9º c/c Art. 12 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, deliberam constituir o Bloco Parlamentar .Arquivadacoautor24/11/2020INC 1148/2020Requer o envio de Indicação ao Sr. Ministro da Defesa sobre a revisão do enquadramento funcional de servidores civis que trabalham ou que trabalharam em Organizações Militares de Tecnologia Militar (OMTM).Arquivadaautor21/09/2020INC 1040/2020Sugere que a República Federativa do Brasil adote medidas para a negociação e celebração de um acordo com o Estado Plurinacional da Bolívia sobre aspectos técnico-operacionais e aduaneiros com vistas à criação de portos fronteiriços para a operação de balsas de travessia no Rio Guaporé entre o Município de Costa Marques, no Estado de Rondônia, e Puerto Ustarez, Município de San Joaquín, no Departamento do Beni.Arquivadaautor21/09/2020INC 1039/2020Sugere que a República Federativa do Brasil adote medidas para a negociação e celebração de um acordo com o Estado Plurinacional da Bolívia sobre aspectos técnico-operacionais e aduaneiros com vistas à criação de portos fronteiriços para a operação de balsas de travessia no Rio Guaporé entre o Município de Costa Marques, no Estado de Rondônia, e Puerto Ustarez, Município de San Joaquín, no Departamento do Beni.Arquivadaautor21/09/2020INC 1038/2020Sugere que a República Federativa do Brasil adote medidas para a negociação e celebração de um acordo com o Estado Plurinacional da Bolívia sobre aspectos técnico-operacionais e aduaneiros com vistas à criação de portos fronteiriços para a operação de balsas de travessia no Rio Guaporé entre o Município de Costa Marques, no Estado de Rondônia, e Puerto Ustarez, Município de San Joaquín, no Departamento do Beni.Arquivadaautor14/09/2020INC 1019/2020Sugere a redução das taxas previstas nos incisos III e IV do artigo 3º da Resolução CMN 4.713, de 28 de março de 2019, tendo em vista os novos patamares da Taxa SelicArquivadaautor26/08/2020REQ 2253/2020Requer a Inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Nº 6418/2019 que “Dispõe isenção da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a receita decorrente das vendas de rações utilizadas na criação aquática”.Tramitação Finalizadaautor02/07/2020PL 3616/2020Altera o artigo 10 e revoga o § 1º do artigo 11 da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, que dispõem sobre o parcelamento de débitos de qualquer natureza para com a Fazenda Nacional.Tramitando em Conjuntoautor10/06/2020PL 3236/2020Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para possibilitar ao empregador apresentar recurso ao Conselho de Recursos da Previdência Social e ação judicial contra decisões do INSS que indefiram a concessão ou prorrogação do benefício do auxílio-doença a seus empregados.Arquivadaautor08/06/2020PL 3187/2020Confere o título de Capital Nacional do Tambaqui ao município de Ariquemes, no estado de Rondônia.Aguardando Designação de Relator(a)autor03/06/2020PL 3100/2020Altera a Lei nº 9.503, de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre exames de aptidão física e mental realizados por profissional legalmente habilitado, sem necessidade de credenciamento.Tramitando em Conjuntoautor28/05/2020PL 2967/2020Acresce artigo à Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, para estabelecer a gratuidade, para os reconhecidamente pobres, de determinados atos notariais e de registro relativos à aquisição ou financiamento do primeiro e único imóvel com finalidade residencial.Tramitando em Conjuntoautor26/05/2020PLV 14/2020Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 892.000.000,00, para os fins que especifica.Transformado em Norma Jurídicaautor26/05/2020PL 2893/2020Dispõe sobre a possibilidade de que o primeiro módulo de aperfeiçoamento dos médicos participantes seja realizado tanto presencialmente quanto, durante o período de vigência do estado de calamidade pública decorrente da Covid-19, a distância.Arquivadacoautor23/05/2020PL 2847/2020Altera a Lei nº 9.503, de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, a fim de aumentar o período de validade do exame de aptidão física e mental para renovação da habilitação.Tramitando em Conjuntoautor19/05/2020PL 2755/2020Altera a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, para dispor sobre a implantação de infraestrutura de drenagem pluvial e de calçadas antes da pavimentação de vias urbanas.Aguardando Designação de Relator(a)autor13/05/2020PL 2609/2020Acrescenta o art. 6º-E à Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, para permitir a contratação de médicos brasileiros formados no exterior não possuidores de registro no Conselho Regional de Medicina (CRM).Arquivadaautor05/05/2020PL 2403/2020Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para determinar a obrigação de a União disponibilizar quantidades mínimas de testes para detecção de Covid-19, por número de habitantes.Arquivadaautor05/05/2020REQ 930/2020Requer a Inclusão na Ordem do Dia do Plenário a Medida Provisória nº 910, de 2019.Tramitação Finalizadaautor05/05/2020PL 2402/2020Altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para vedar o emprego, sem a presença do agente, de dispositivos eletrônicos na fiscalização de trânsito.Tramitando em Conjuntoautor29/04/2020EMC 41/2020Dá nova redação à MPV 958/2020—autor03/04/2020EMC 62/2020Dá nova redação à MPV 934/2020—autor03/04/2020EMC 61/2020Dá nova redação à MPV 934/2020—autor03/04/2020EMC 60/2020Dá nova redação à MPV 934/2020—autor03/04/2020EMC 59/2020Dá nova redação à MPV 934/2020—autor03/04/2020EMC 58/2020Dá nova redação à MPV 934/2020—autor31/03/2020INC 292/2020Sugere a adoção de providência para agilizar o processo de transposição de servidores dos ex-Territórios Federais para quadros em extinção da União.Arquivadaautor03/03/2020INC 67/2020Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, relativa a federalização de trechos de rodovias nos Estados de Mato Grosso e Rondônia.Arquivadaautor06/02/2020RIC 48/2020Requer informações ao Senhor Ministro do Desenvolvimento Regional Rogério Marinho, sobre a paralisação e previsão da retomada da execução das obras do Conjunto Habitacional Ouro Preto II, Programa Minha Casa Minha Vida, no Município de Ouro Preto do Oeste, no Estado de Rondônia.Arquivadaautor04/02/2020PL 102/2020Altera a Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)autor04/02/2020RIC 26/2020Requer informações ao Senhor Ministro da Educação Abraham Weintraub, sobre a previsão da publicação de edital para a realização do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos (Revalida).—autor31/01/2020MPV 920/2020Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 892.000.000,00, para os fins que especifica.Transformado em Norma Jurídicarelator17/12/2019EMC 304/2020Dá nova redação à MPV 910/2019—autor