Projetos de Lucio Vieira Lima
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Mostrando 201–215 de 215 projetos
12/05/2011PL 1346/2011Dispõe sobre a criação do Estatuto dos Sistemas Cicloviários e dá outras providências.Arquivadaautor11/05/2011PL 1300/2011Acrescenta parágrafo ao art. 23 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990.Arquivadarelator03/05/2011PL 1223/2011Acrescenta inciso ao art. 105 da Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer equipamento obrigatório dos veículos de transporte público coletivo de passageiros.Tramitando em Conjuntoautor28/04/2011PL 1202/2011Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o Cadastro Nacional Positivo de Condutores de Veículos Automotores, e estabelece desconto no valor do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI - na aquisição de automóveis pelos condutores incluídos nesse cadastro.Arquivadarelator26/04/2011REQ 1405/2011Requer a inclusão na ordem do dia da Proposta de Emenda Constitucional nº 270/08, que altera a redação do art. 40 da Constituição FederalTramitação Finalizadaautor12/04/2011PL 1008/2011Altera o Decreto-Lei nº 79, de 19 de dezembro de 1966, para garantir integralmente os preços mínimos básicos, além do ressarcimento dos custos de limpeza, secagem, sobretaxa e tarifa de armazenamento, classificação, reclassificação, análise, embalagem e ICMS dos produtos agrícolas.Arquivadarelator05/04/2011REQ 13/2011"dispõe sobre a criação do Quadro de Oficiais de Apoio (QOAp) no Corpo de Oficiais da Ativa do Comando da Aeronáutica e dá outras providências"Arquivadaautor16/02/2011PLP 9/2011Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006Arquivadarelator15/06/2010PL 7487/2010Altera a Lei nº 7.986, de 28 de dezembro de 1989, que "regulamenta a concessão do benefício previsto no art. 54 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências", para permitir o reconhecimento da condição de beneficiário mediante prova testemunhal.Aguardando Designação de Relator(a)relator19/02/2008PL 2832/2008Altera o art. 3º da Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996 e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)relator08/11/2007PLP 139/2007Acrescenta art. 10-A à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, Lei de Responsabilidade Fiscal.Arquivadarelator05/09/2007PL 1961/2007Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 1.876, de 15 de julho de 1981, aumentando a faixa de isenção no pagamento de foros, taxas de ocupação e laudêmios às pessoas consideradas carentes ou de baixa renda, nos casos que especifica, e do Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987, no que dispõe sobre o laudêmio, relativo a imóveis da União.Arquivadarelator21/08/2007PL 1826/2007Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para fixar a data de vencimento das quotas de imposto de renda das pessoas físicas no oitavo dia útil de cada mês subseqüente ao de competência.Aguardando Designação de Relator(a)relator10/07/2007PL 1538/2007Altera artigos da Lei nº 9.504, de 1997, sobre a aplicação dos recursos nas campanhas eleitorais.Tramitando em Conjuntorelator21/03/2007PL 526/2007Altera o art. 60 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e revoga o art. 8º da Medida Provisória nº 2.170-36, de 23 de agosto de 2001, para regular os depósitos das disponibilidades financeiras da Seguridade Social.Arquivadarelator