Projetos de Luís Eduardo
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23/08/2000RIC 2479/2000Requerimento de informações ao Sr. Ministro da Defesa sobre a realização ou dispensa de licitação para aquisição de equipamentos e bens de consumo do Hospital das Forças Armadas - HFA, no período compreendido de 1997 até esta data.Arquivadaautor23/11/1999PL 2088/1999Dispõe sobre a inclusão do tipo sanguíneo e fator Rh na certidão de nascimento e dá outras providências.Arquivadaautor15/06/1999PL 1177/1999Dispõe sobre critérios para a fixação do valor da tarifa de pedágio no caso de transporte rodoviário de carga.Arquivadaautor10/06/1999RIC 1013/1999SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTRO DO ORÇAMENTO E GESTÃO SOBRE A DELIBERAÇÃO DE RECURSOS DO FINAM (FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA AMAZONIA).—autor10/06/1999RIC 1012/1999SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTRO DOS TRANSPORTES SOBRE CONTRATOS DE PRIVATIZAÇÃO DAS RODOVIAS FEDERAIS.—autor05/05/1999PL 837/1999Altera o inciso III do art. 22 e o art. 104 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.Arquivadarelator29/04/1999PL 762/1999Proíbe a veiculação de desenhos animados que contenham cenas de violência em todo o território nacional e dá outras providências.Arquivadaautor20/04/1999PL 662/1999Torna obrigatória a instalação de postos de atendimento médico de urgência ao longo das rodovias federais e dá outras providências.Arquivadaautor24/03/1999PL 421/1999Altera os art. 258, 259 e 260 do Código De Trânsito Brasileiro, no sentido de reduzir o valor das multas, permitindo seu parcelamento e a pontuação por infrações de trânsito.—autor02/03/1999INC 20/1999SUGERE AO PODER EXECUTIVO POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA FAZENDA DA REALIZAÇÃO DE GESTÕES JUNTO AOS GOVERNOS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL OBJETIVANDO REDUÇÃO DO VALOR DO IPVA.—autor02/12/1997REC 213/1997Requer, na forma do art. 54, I, combinado com os arts. 144 e 202, § 1º, do Regimento Interno, que o parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, pela admissibilidade da Emenda Supressiva à Proposta de Emenda à Constituição 472/97, que "altera dispositivos dos artigos 48, 62 e 84 da Constituição Federal, e dá outras providências", seja apreciado pelo Plenário.—autor03/09/1997PRC 149/1997REVOGA O § 2º DO ART. 161 E ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ART. 122 DO REGIMENTO INTERNO.—autor10/06/1995REC 163/1997SOLICITA SEJA SUBMETIDO AO PLENARIO O PL. 821/95, DO DEP RENATO JOHNSSON, QUE 'REGULAMENTA A EMENDA CONSTITUCIONAL 08, DE 15 DE AGOSTO DE 1995, E INSTITUI A POLITICA DE EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇO PUBLICOS DE TELECOMUNICAÇÕES'.—autor25/11/1994REC 208/1997Recorre, na forma do art. 58, § 3º, combinado com o art. 144 do Regimento Interno, contra parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei nº 4.821, de 1994.Arquivadaautor10/03/1993PLP 147/1993ESTABELECE NORMAS SOBRE A FIXAÇÃO DE COEFICIENTES NO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DE MUNICIPIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Transformado em Norma Jurídicaautor06/05/1992REC 51/1992CONTRA DECISÃO DA PRESIDENCIA EM QUESTÃO DE ORDEM.Arquivadaautor01/11/1991PL 1749/1991PERMITE A PRIVATIZAÇÃO DELEGADA DE ATIVIDADES DE SEGURIDADE SOCIAL.Arquivadacoautor06/05/1990EMP 2/1990Sem ementa publicada—autor