Projetos de Luis Roberto Ponte
Mais recentes primeiro. Cada projeto leva à página oficial da Casa, com a tramitação.
Mostrando 1–26 de 26 projetos
31/03/1998PLP 227/1998DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE AQUISIÇÃO DA HABITAÇÃO SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor25/03/1998PEC 587/1998ACRESCENTA TRES PARAGRAFOS AO ARTIGO SETIMO, DO CAPITULO II, DO TITULO II, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA INCLUIR MAIS UM DIREITO DOS TRABALHADORES.—autor25/03/1998PEC 586/1998MODIFICA O SISTEMA TRIBUTARIO NACIONAL E O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL, ESTABELECE NORMAS DE TRANSIÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (CAPITULO I DO TITULO VI, ARTIGO 195, E OUTROS DISPOSITIVOS CORRELATOS, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL).—autor05/02/1998RIC 3203/1998SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES SOBRE FATURAMENTO ANUAL COM VENDAS E SERVIÇOS E CARGA TRIBUTARIA NO PREÇO FINAL DE VENDA AO CONSUMIDOR RELATIVOS AO SETOR DE TELECOMUNICAÇÕES.—autor05/02/1998RIC 3202/1998SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINSITERIO DA FAZENDA SOBRE ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS E ARRECADAÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, BEM COMO A REVISÃO DAS ESTIMATIVAS DE ARRECADAÇÃO DE IMPOSTO SELETIVO INCIDENTE NAS FONTES PRODUTORAS E NAS IMPORTAÇÕES.—autor05/02/1998RIC 3201/1998SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA SOBRE CONSUMO, PREÇO MEDIO E CARGA TRIBUTARIA INCIDENTE NO PREÇO DE VENDA AO CONSUMIDOR DE COMBUSTIVEIS LIQUIDOS E GASOSOS E DE ENERGIA ELETRICA.—autor25/11/1997PL 3916/1997Dispõe sobre o reajuste das obrigações pecuniárias oriundas da captação e da aplicação de recursos no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação (SFH), do Sistema Financeiro de Saneamento (SFS) e do Sistema de Financiamento Imobiliário (SFI), e nos débitos resultantes de decisões judiciais, e dá outras providências.—autor07/10/1997PL 3699/1997Autoriza a dedução, do imposto de renda das pessoas físicas, de doações feitas a entidades que se dedicam a reabilitação de pessoas portadoras de deficiência.—autor04/04/1995PEC 46/1995Modifica o Sistema Tributário Nacional, o financiamento da Seguridade Social, estabelece normas de transição e dá outras providências (Capítulo I, do Título VI, art. 195 e outros dispositivos correlatos, da Constituição Federal).Arquivadaautor29/12/1993PL 4381/1994Dispõe sobre a transformação de cargos da carreira do Ministério Público Militar e dá outras providências.Transformado em Norma Jurídicarelator27/10/1992PL 3235/1992ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI Nº 8.137, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1990, QUE DEFINE OS CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTARIA E ECONOMICA E CONTRA AS RELAÇÕES DE CONSUMO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor17/06/1992REC 63/1992CONTRA DECISÃO CONCLUSIVA DE COMISSÃO.—autor26/05/1992PFC 41/1992SOLICITA QUE A COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO FISCALIZE O PROCESSO DE ADJUDICAÇÃO UTILIZADO PELO MINISTERIO DA SAUDE PARA A CONSTRUÇÃO DOS CIACS, NO ESTADO DO RIO DE GRANDE DO SUL.—autor21/05/1992PL 2733/1992DA NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI Nº 8.177, DE PRIMEIRO DE MARÇO DE 1991, QUE ESTABELECE REGRAS PARA DESINDEXAÇÃO DA ECONOMIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor05/05/1992PL 2795/1992REGULAMENTA O ARTIGO 37, INCISO XXI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, INSTITUI NORMAS PARA LICITAÇÕES E CONTRATOS DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor14/11/1991PLP 71/1991Altera o artigo 38 da Lei nº 4.595 , de 31 de dezembro de 1964 , que "dispõe sobre a política e as instituições monetárias , bancárias e creditícias ; cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências"Arquivadarelator21/08/1991PFC 19/1991SOLICITA QUE A COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO REALIZE FISCALIZAÇÃO QUANTO A TOMADA DE PREÇOS 95/91, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE OBRA DE REFORMA DA LAVANDERIA, FARMACIA, COZINHA, REFEITORIO, VESTIARIOS E MARCAÇÃO DE PONTO DO HOSPITAL REGIONAL DA ASA SUL, PUBLICADA NO DODF, EM 25 04 91.—autor19/08/1991PFC 18/1991SOLICITA QUE A COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO REALIZE A FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DOS ATOS DO PODER EXECUTIVO RELATIVOS AO PROCESSO DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA E CORRELATOS POR PARTE DOS ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL.—autor26/06/1991PEC 17/1991Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional.Arquivadarelator10/06/1991PL 1491/1991REGULAMENTA O ARTIGO 37, INCISO XXI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, INSTITUI NORMAS PARA LICITAÇÕES E CONTRATOS DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Transformado em Norma Jurídicaautor12/05/1991PL 1102/1991Acrescenta parágrafos ao art. 5º da Lei nº 8.004 , de 14 de março de 1990, que "dispõe sobre transferência de financiamento no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação e dá outras providências"Arquivadarelator09/08/1990PL 5637/1990DISPÕE SOBRE A COMPENSAÇÃO, COM IMPOSTOS FEDERAIS E CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS, DOS CREDITOS DE PESSOAS JURIDICAS DE DIREITO PRIVADO, ORIUNDOS DE CONDENAÇÕES JUDICIAIS CONTRA A UNIÃO E SUAS AUTARQUIAS.Arquivadaautor29/06/1990PL 5638/1990ASSEGURA A LIBERDADE PARA O FUNCIONAMENTO DO COMERCIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor14/12/1989RIC 430/1989SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTRO DAS MINAS E ENERGIA SOBRE A PARTICIPAÇÃO ACIONARIA DA PETROQUISA NO EMPREENDIMENTO DESTINADO A PRODUZIR FENOL/ACETONA NO POLO DO RIO DE JANEIRO.—autor31/05/1989PDC 67/1989DISCIPLINA OS ATOS PRATICADOS NA VIGENCIA DA MEDIDA PROVISORIA 45, DE 31 DE MARÇO DE 1989.Arquivadaautor13/04/1988PL 571/1988Estabelece a obrigatoriedade da incidência de correção monetária sobre as importâncias pagas com atraso pelas entidades e orgãos vinculados a administração pública, relativas aos contratos que especifica, e dá outras providências.Arquivadaautor