Projetos de Luiz Carlos Santos
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24/06/2003EMC 9/2003Emenda Substitutiva Global à PEC nº 40/03, do Poder Executivo—coautor18/06/2003EMC 49/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências—coautor18/06/2003EMC 45/2003Altera o Sistema Tributário e dá outras providências.—coautor17/06/2003EMC 28/2003Dá nova redação a dispositivos do art. 155 da Constituiçao Federal, referenciados pelo art. 1º da PEC nº 41/03, do Poder Executivo.—coautor16/06/2003EMC 25/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor16/06/2003EMC 24/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outra providências.—coautor13/06/2003EMC 17/2003Dê-se ao disposto na alínea b, do inciso V do Artigo 155 da Constituição Federal alterado pelo Artigo 1º da PEC 41/2003—coautor13/06/2003EMC 16/2003Estende a menor alíquota a ser aplicada aos gêneros alimentícios de primeira necessidade definidos em lei complementar, aos fertilizantes, máquinas e implementos e defensivos necessários à atividade agropecuária, bem como aos bens, mercadorias e serviços definidos no regulamento de que trata o Inciso VIII, prevalecendo sua aplicação mesmo nas operações interestaduais.—coautor13/06/2003EMC 15/2003Delimita a proporção do imposto a ser cobrado nas operações internas e interestaduais, com vistas a desestimular a manutenção de propriedades improdutivas.—coautor12/06/2003EMC 14/2003Art. 1o. Acrescente-se ao art. 6o do Projeto de Emenda Constitucional no. 41, de 2003, parágrafo único, com a seguinte redação:—coautor12/06/2003EMC 10/2003Emenda Substitutiva Global à PEC nº 41/2003, do Poder Executivo—coautor12/06/2003EMC 9/2003Parecer do Relator—coautor12/06/2003EMC 5/2003Dê-se aos Arts. 42 e 142º, constantes do Art. 1º da Emenda Constitucional n.º 40/03 a seguinte redação.—coautor05/06/2003PL 1206/2003Altera dispositivos da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996 - Código de Propriedade Industrial.Arquivadarelator02/04/2003PL 619/2003Determina às instituições financeiras comunicar ao avalista ou fiador o atraso de pagamento do devedor principal.Arquivadarelator20/03/2002PL 6366/2002Dispõe sobre a obrigatoriedade de inscrição na embalagem e na bula dos medicamentos de advertência da existência de substância considerada doping no esporte.Arquivadarelator21/08/2001PL 5155/2001Dispõe sobre a equalização de juros pelo Tesouro Nacional nos empréstimos feitos a microempresas e empresas de pequeno porte com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT.Arquivadarelator20/03/1996EAG 6/1996Sem ementa publicada—coautor20/09/1995REC 38/1995RECURSO AO PRESIDENTE DA CAMARA DOS DEPUTADOS CONTRA A DECLARAÇÃO DE PREJUDICIALIDADE DO PROJETO DE LEI 721, DE 1995.Arquivadaautor01/08/1995EMP 1/1995Sem ementa publicada—autor29/11/1994REC 179/1994Requer, na forma do artigo 132, parágrafo 2º, do Regimento Interno, que o PL.-3.769/93 seja apreciado pelo plenário. (RECURSO CONTRA DECISÃO CONCLUSIVA DE COMISSÃO)—autor08/03/1994REC 161/1994Requer, na forma do artigo 132, parágrafo 2º, do Regimento Interno, que o PL.-5.388/90, seja apreciado pelo Plenário (AUTOR: LUIZ CARLOS SANTOS E OUTROS CONTRA DECISÃO CONCLUSIVA DE COMISSÃO)—autor08/03/1994REC 162/1994REQUER, NA FORMA DO ARTIGO 132, PARAGRAFO SEGUNDO, DO REGIMENTO INTERNO, QUE O PROJETO DE LEI 3952/93, SEJA APRECIADO PELO PLENARIO.Arquivadaautor29/08/1993REC 35/1995Recorre, na forma do artigo 144, c/c artigo 132, parágrafo 2º, do RI, contra o parecer da CCJR pela inconstitucionalidade às Emendas de Plenário de nºs 3 e 4 ao PL.-3.501/93. (CONTRA PARECER TERMINATIVO DE COMISSÃO)—autor22/03/1993PL 3615/1993ACRESCENTA PARAGRAFO QUARTO AO ARTIGO 499 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor22/03/1993PL 3614/1993ACRESCENTA INCISO VII AO ARTIGO 473 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO PERMITINDO AO EMPREGADO FALTAR AO SERVIÇO PELO TEMPO NECESSARIO QUANDO TIVER DE COMPARECER A JUIZO.Transformado em Norma Jurídicaautor10/09/1992PL 3127/1992Dispõe sobre seguro de acidente do trabalho em favor do empregado doméstico, alterando dispositivos das Leis nº 8.212 e nº 8.213, de 24 de julho de 1991Arquivadaautor10/09/1992PL 3126/1992ACRESCENTA PARAGRAFO QUINTO AO ARTIGO 461 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO PARA INTEGRAR AO SALARIO, PARA TODOS OS FINS, O ADICIONAL NOTURNO PAGO HABITUALMENTE.Arquivadaautor10/09/1992PL 3124/1992REGULAMENTA O ARTIGO QUINTO, INCISO XXXIII DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ESTABELECENDO PRAZO PARA A PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES REQUERIDAS AOS ORGÃOS PUBLICOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor09/09/1992PL 3016/1992Dá nova redação ao art. 58 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943Arquivadaautor12/08/1992PL 3125/1992DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE CERTIDÕES PELAS REPARTIÇOES PUBLICAS, REGULAMENTANDO O ARTIGO QUINTO, INCISO XXXIV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.Arquivadaautor10/07/1992PL 3018/1992ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 487 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor10/07/1992PL 3017/1992REGULAMENTA O DISPOSTO NO INCISO XXXIII DO ARTIGO QUINTO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.Arquivadaautor08/06/1992PL 2818/1992DISPÕE SOBRE COMPLEMENTAÇÃO SALARIAL NO CASO DE TRANSFERENCIA DE LOCAL DE TRABALHO.Arquivadaautor01/06/1992PL 2817/1992DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE SALARIOS AOS PROFESSORES NO PERIODO DE FERIAS ESCOLARES. EMENTA DA LEI: ALTERA O ARTIGO 322 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Transformado em Norma Jurídicaautor01/06/1992PL 2816/1992DISPÕE SOBRE FORNECIMENTO GRATUITO DE REGISTRO EXTEMPORANEO DE NASCIMENTO.Transformado em Norma Jurídicaautor23/03/1992PL 2574/1992INTRODUZ ALTERAÇÕES NO ARTIGO SEGUNDO DA LEI 5584, DE 26 DE JUNHO DE 1970, VISANDO A ESTABELECER NOVO VALOR PARA A DETERMINAÇÃO ALÇADA, NO AMBITO DA JUSTIÇA DO TRABALHO.Arquivadaautor23/03/1992PL 2573/1992ACRESCENTA PARAGRAFO QUINTO AO ARTIGO 13 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT, DISPONDO SOBRE O VALOR PROBATORIO DAS ANOTAÇÕES APOSTAS PELO EMPREGADOR NA CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor23/03/1992PL 2572/1992ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 137, 'CAPUT', DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, QUE DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DAS FERIAS GOZADAS APOS O PERIODO LEGAL DE CONCESSÃO.Arquivadaautor29/01/1992PL 3372/1992ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 457 DA CLT, QUE DISPÕE SOBRE DIARIAS DE VIAGEM.Arquivadaautor14/01/1992PL 3373/1992INSTITUI O SALARIO PROFISSIONAL DOS CONTROLADORES DE TRAFEGO AEREO E DOS TECNICOS DE INFORMAÇÃO AERONAUTICA.Arquivadaautor26/11/1991PL 2297/1991ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI Nº 4.090, DE 13 DE JULHO DE 1962.Transformado em Norma Jurídicaautor26/11/1991PL 2296/1991DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 192 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, QUE DISPÕE SOBRE O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE.Arquivadaautor26/11/1991PL 2298/1991ALTERA O ARTIGO 487 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, PERMITINDO INCORPORAR AO AVISO PREVIO REAJUSTE SALARIAL COLETIVO CONCEDIDO NO SEU CURSO.
NOVA EMENTA DA LEI: ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ARTIGO 487 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE 01 DE MAIO DE 1943.Transformado em Norma Jurídicaautor13/11/1991PL 2231/1991ACRESCENTA PARAGRAFOS AO ARTIGO 11 DA LEI Nº 1.060, DE 05 DE FEVEREIRO DE 1950, QUE 'ESTABELECE NORMAS PARA A CONCESSÃO DE ASSISTENCIA JUDICIARIA AOS NECESSITADOS'.Arquivadaautor06/11/1991PL 2176/1991PROIBE CONTRATOS ENTRE A ADMINISTRAÇÃO FEDERAL E EMPRESAS CUJOS SOCIOS TENHAM OCUPADO CARGOS NO PRIMEIRO ESCALÃO ADMINISTRATIVO DO GOVERNO FEDERAL NOS DOIS ULTIMOS ANOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor04/05/1991REC 170/1994REQUER, NA FORMA DO ARTIGO 144, C/C ARTIGO 132, PARAGRAFO SEGUNDO, DO REGIMENTO INTERNO, QUE O PROJETO DE LEI 2176/91, DE SUA AUTORIA, SEJA APRECIADO PELO PLENARIO, QUANTO A SUA CONSTITUCIONALIDADE, EM FACE DO PARECER CONTRARIO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO.—autor24/04/1991PL 803/1991Dispõe sobre a divulgação dos principais devedores junto à Secretaria da Receita Federal, ao Ministério do Trabalho e Assistência Social e à Caixa Econômica Federal e dá outras providênciasArquivadarelator08/04/1991PEC 86/1991ALTERA O ARTIGO SEGUNDO DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS.—autor11/03/1991PEC 79/1991ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS QUE ESPECIFICA, INSTITUINDO O 'PRESIDENCIALISMO DEMOCRATICO'.Arquivadaautor