Projetos de Luiz Carlos
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03/04/2014REQ 9918/2014Requer a revisão da distribuição do despacho ao PDC 2.551/2010, incluindo em sua tramitação a Comissão de finanças e tributação.Tramitação Finalizadaautor20/03/2014REQ 9763/2014Requer revisão de despacho dado ao PL 6092 de 2013, que dispõe sobre a promoção no posto ou graduação correspondente aos proventos que recebem na inatividade os militares das forças armadas, limitadas aos postos do círculo de oficiais superiores.Tramitação Finalizadaautor11/03/2014PL 7229/2014Acrescenta o inciso XIII ao art. 3º da Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, que dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, institui e disciplina o Termo de Parceria, e dá outras providências.Arquivadaautor17/12/2013PL 6984/2013Dispõe sobre a obrigatoriedade de constar no cartão de embarque nos aeroportos brasileiros o número de documento de identidade do passageiro.Tramitando em Conjuntoautor17/12/2013PL 6983/2013Altera a redação do § 4º do art. 115 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a emissão do Certificado de Registro de Veículos automotores destinados a puxar ou arrastar maquinaria de qualquer natureza ou a executar trabalhos agrícolas, de construção ou de pavimentação.Arquivadaautor06/11/2013PL 6717/2013Altera a redação ao § 3º do art. 37 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para incluir dispositivo no rol de propaganda enganosa por omissão.Tramitando em Conjuntoautor03/10/2013EMC 2/2013Acrescenta os incisos XIII e XIV ao artigo 23 da Constituição Federal.—coautor19/09/2013EMC 3/2013Dê-se nova redação ao § 13 e inclua-se os §§ 14, 15 e 16 à PEC nº 70/2011.—coautor17/07/2013PDC 1075/2013Aprova o ato que autoriza a Associação de Apoio a Cultura de Blumenau a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Blumenau, Estado de Santa Catarina.Transformado em Norma Jurídicarelator17/07/2013PDC 1073/2013Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão de Campo Largo do Piauí a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Campo Largo do Piauí, Estado do Piauí.Transformado em Norma Jurídicarelator17/07/2013PDC 1072/2013Aprova o ato que autoriza a Associação Nova Geração FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São João do Manteninha, Estado de Minas Gerais.Transformado em Norma Jurídicarelator17/07/2013PDC 1071/2013Aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Cultura Comunitária FM de São João do Oeste a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São João do Oeste, Estado de Santa Catarina.Transformado em Norma Jurídicarelator17/07/2013PDC 1067/2013Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural de Desenvolvimento Social Gauramense - ACDESGA a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Gaurama, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em Norma Jurídicarelator17/07/2013PDC 1066/2013Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária dos Amigos do Loteamento Sal Torrado a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Paulo Afonso, Estado da Bahia.Transformado em Norma Jurídicarelator17/07/2013PDC 1061/2013Aprova o ato que outorga permissão à Total - Comunicação, Publicidade e Produções Artísticas Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Itagibá, Estado da Bahia.Transformado em Norma Jurídicarelator09/07/2013PDC 1038/2013Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária Miriense - ARCOM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Igarapé-Miri, Estado do Pará.Transformado em Norma Jurídicarelator04/07/2013PDC 1024/2013Aprova o texto do Acordo de Cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Seicheles sobre a Isenção Parcial de Vistos, assinado em Victoria, em 13 de dezembro de 2011.Transformado em Norma Jurídicarelator03/07/2013PDC 1022/2013Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Educativa e Cultural de Santa Quitéria - FUNSANQ para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município Santa Quitéria, Estado do Ceará.Transformado em Norma Jurídicarelator03/07/2013PDC 1016/2013Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Mundo Melhor do Município de Duas Estradas a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Duas Estradas, Estado da Paraíba.Transformado em Norma Jurídicarelator03/07/2013PDC 1009/2013Aprova o ato que autoriza a Associação Souzelense de Comunicação Comunitária (ASSOCOM) a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Senador José Porfírio, Estado do Pará.Transformado em Norma Jurídicarelator24/06/2013PDC 974/2013Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural e Comunitária de Planura a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Planura, Estado de Minas Gerais.Transformado em Norma Jurídicarelator10/06/2013PDC 944/2013Aprova o ato que outorga permissão à Sinal Brasileiro de Comunicação S/C Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Cambira, Estado do Paraná.Transformado em Norma Jurídicarelator10/06/2013PDC 934/2013Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária Cidade das Praias a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Jaguaruna, Estado de Santa Catarina.Transformado em Norma Jurídicarelator05/06/2013EMC 18/2013Altera o art.57 e acrescenta o art. 165-A, todos da Constituição Federal, regulamentando a execução da programação de emendas parlamentares.—coautor05/06/2013EMC 15/2013Acrescenta Art. 167-A à CF para disciplinar a execução de dotações orçamentárias decorrentes de emendas de autoria de membros do Congresso Nacional—coautor05/06/2013EMC 14/2013Altera os arts. 57, 165, 166, e acrescenta art. 165-A, todos da Constituição Federal, tornando de execução obrigatória a programação constante da lei orçamentária anual.—coautor04/06/2013EMC 6/2013Acrescenta o art. 165-A da Constituição Federal, ajustado no art. 2º da PEC 565-A/2006—coautor27/05/2013EMC 86/2013Dá nova redação à MPV 615/2013—autor27/05/2013EMC 85/2013Dá nova redação à MPV 615/2013—autor23/05/2013EMC 3/2013Altera os arts. 57, 165, 166, e acrescenta art. 165-A, todos da Constituição Federal, tornando de execução obrigatória a programação constante da lei orçamentária anual.—coautor22/04/2013REQ 6/2013Requeiro, nos termos regimentais, sejam convidados, para serem ouvidos em Audiência, os trabalhadores sobreviventes do grave acidente ocorrido no Porto da Empresa Anglo American, no Estado do Amapá.Arquivadaautor22/04/2013REQ 5/2013Requer, sejam convidados o Coronel Miguel do Nascimento, Liely Gonçalves e o Capitão de Fragata Comandante Neves, para debater ações e medidas em razão acidente ocorrido no Porto da Anglo American no Estado do Amapá.Arquivadaautor22/04/2013REQ 4/2013Requer, sejam convidados os Senhores Antonio Feijão, Pramod Agarwal, Duncan Wanblad e Pedro Brito, em Audiência Pública, para debater ações e medidas em razão acidente ocorrido no Porto da Anglo American no Estado ao Amapá.Arquivadaautor16/04/2013EMC 6/2013Acrescenta o artigo 98 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.—coautor10/04/2013EMC 3/2013Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para dispor sobre a prorrogação dos benefícios para a Zona Franca de Manaus, e dá outras providências.—coautor09/04/2013REQ 3/2013Requer a realização de Audiência Pública, para debater ações e medidas que possam envolver a empresa Anglo Ferrous Amapá Mineração Ltda, em razão acidente ocorrido no dia 28.03.13, para ouvir representante da CPRM.Arquivadaautor01/04/2013PDC 820/2013Aprova o ato que autoriza a Associação Beneficente Sócio Cultural da Cidade de Lagarto - Lagarto FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Lagarto, Estado de Sergipe.Transformado em Norma Jurídicarelator06/06/2012EMC 4/2012Altera o inciso XV do art. 48 e revoga os incisos VII e VIII do art. 49 para estabelecer que os subsídios do Presidente e Vice-Presidente da República, Ministros de Estado, Senadores e Deputados Federais são idênticos aos dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.—coautor06/06/2012EMC 2/2012Altera o inciso XV do art. 48 e revoga os invisos VII e VIII do art. 49 para estabelecer que os subsídios de Presidente e Vice-Presidente da República, Ministros de Estado, Senadores e Deputados Federais são idênticos aos dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.—coautor31/05/2012EMC 1/2012Dá nova redação ao inciso XI e revoga o § 12, ambos do art. 37; revoga o § 11 do art. 40; dá nova redação ao art. 48 e revoga os incisos VII e VIII do art. 49, da Constituição Federal.—coautor23/05/2012PDC 571/2012Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal da Alemanha sobre Cooperação em Matéria de Defesa, assinado em Berlim, em 8 de novembro de 2010.Transformado em Norma Jurídicarelator06/12/2011PL 2855/2011Altera a redação do art. 218 do Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, a fim de disciplinar a aplicação da condução coercitiva de testemunha.Arquivadaautor22/11/2011REQ 67/2011Requer a realização de Conferência Pública em Macapá-AP, para debater com representantes de Instituições do Estado o projeto do novo Código de Processo Civil.Arquivadaautor09/11/2011INC 1918/2011Sugere à Presidenta da República a adoção de medidas relativas a inauguração da ponte que liga o MERCOSUL à UNIÃO EUROPÉIA no rio Oiapoque.Arquivadacoautor03/11/2011EMC 285/2011Altera a redação do art. 940, do PL n°8.046, de 2010, para incluir a expressão "pela Advocacia Pública, pela Defensoria Pública" (...)Aguardando Encaminhamentoautor03/11/2011EMC 284/2011Altera a redação do art. 937, do PL n°8.046, de 2010, para incluir a expressão "A Advocacia Pública".Aguardando Encaminhamentoautor03/11/2011EMC 283/2011Altera a redação do art. 440, do PL n°8.046, de 2010, para incluir o Inciso X.Aguardando Encaminhamentoautor03/11/2011EMC 282/2011Altera a redação do § 4° do art. 980, do PL n°8.046, de 2010, para incluir a expressão "dez" (...)Aguardando Encaminhamentoautor03/11/2011EMC 281/2011Acrescenta novo dispositivo ao art. 170 do PL n°8.046, de 2010, para prever a interposição do recurso mesmo antes da publicação da decisão recorrida.Aguardando Encaminhamentoautor03/11/2011EMC 280/2011Altera a redação do art. 106, do PL n°8.046, de 2010, para incluir a expressão "A Advocacia Pública da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e das suas respectivas autarquias e fundações de direito público gozará" (...).Aguardando Encaminhamentoautor