Projetos de Luiz Carlos
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Mostrando 201–222 de 222 projetos
03/11/2011EMC 279/2011Altera a redação do art. 211, do PL n°8.046, de 2010, para incluir o § 3°.Aguardando Encaminhamentoautor03/11/2011EMC 278/2011Altera a redação do § 1°, do art. 241, do PL n°8.046, de 2010, para incluir a expressão (...), "defensores públicos, membros do Ministério Público e da Advocacia Pública (...), salvo nos casos em que a lei estabelecer a prerrogativa de intimação pessoal" e inclui o § 3°.Aguardando Encaminhamentoautor03/11/2011EMC 277/2011Altera a redação dos incisos I e II do art. 75, do PL n°8.046, de 2010".Aguardando Encaminhamentoautor03/11/2011EMC 276/2011Altera a redação do art. 99, do PL n°8.046, de 2010, para incluir os parágrafos 3°, 4º, 5º e 6º.Aguardando Encaminhamentoautor03/11/2011EMC 275/2011Altera a redação dos incisos V e VI do art. 472, do PL n°8.046, de 2010, para suprimir a expressão redundante "Juiz" que já consta do seu caput, bem como acrescentar o parágrafo 6° com seus respectivos incisos.Aguardando Encaminhamentoautor03/11/2011EMC 274/2011Altera a redação do art. 118, do PL n°8.046, de 2010, para incluir o inciso x, bem como o parágrafo único.Aguardando Encaminhamentoautor03/11/2011EMC 273/2011Acrescenta novo dispositivo ao PL n°8.046, de 2010, para prever a interposição do recurso mesmo antes da publicação da decisão recorrida.Aguardando Encaminhamentoautor28/09/2011PEC 88/2011Dá nova redação ao § 4º do art. 225 da Constituição Federal.Arquivadarelator27/09/2011PRC 82/2011Inclui § 4º no art. 50 do Regimento Interno da Câmara para disciplinar presença dos membros em reuniões deliberativas das Comissões.Tramitando em Conjuntocoautor28/06/2011REQ 2281/2011Requer, nos termos regimentais, a inclusão na pauta da Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 270/2008, que "Acrescenta o § 22 ao artigo 40 da Constituição Federal de 1988".Tramitação Finalizadaautor28/06/2011REQ 2280/2011Requer, nos termos regimentais, a inclusão na pauta da Ordem do Dia do Projeto de Decreto Legislativo nº 1.655, de 2009—autor03/05/2011REQ 1547/2011Requer, nos termos regimentais, a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados da Proposta de Emenda a Constituição - PEC Nº 347/09, que "altera a redação do inciso III do art. 208 da Constituição Federal".Arquivadaautor03/05/2011REQ 1546/2011Requer a inclusão na Ordem do Dia a PEC Nº 153/2003.Arquivadaautor07/04/2011REQ 29/2011Propõe a criação, na Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, de uma Subcomissão Permanente para tratar assuntos específicos de usinas hidrelétricas na Amazônia.Arquivadacoautor17/11/2010PDC 2863/2010Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Guiana para o Estabelecimento de Regime Especial Fronteiriço e de Transporte para as Localidades de Bonfim (Brasil) e de Lethem (Guiana), assinado em Bonfim-RR, em 14 de setembro de 2009.Transformado em Norma Jurídicarelator07/07/2010PEC 498/2010Acrescenta § 6º ao art. 129 da Constituição Federal.Arquivadarelator02/12/2009PL 6547/2009Altera o art. 31 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, para incluir entre os dados que devem constar na oferta e apresentação de produtos ou serviços a eficiência e consumo energéticos.Arquivadarelator28/10/2008PL 4159/2008Dispõe sobre a vedação de antecipação ou postergação de feriados estaduais ou municipais para a sexta-feira que anteceda o domingo dia de eleição aos poderes executivos ou legislativos, ou para a segunda-feira imediatamente posterior.Pronta para Pautarelator29/08/2008PL 3943/2008Dispõe sobre a criação de cargos de Controlador de Tráfego Aéreo do Grupo-Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo.Transformado em Norma Jurídicarelator06/03/2008PL 2972/2008Acrescenta inciso ao art. 138 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o condutor de transporte escolar.Arquivadarelator14/02/2008PL 2822/2008Altera os arts. 283 e 302 da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica, para dispor sobre a publicidade da Apólice ou Certificado de Seguro.Arquivadarelator15/09/1999PL 1681/1999Regula o exercício da Profissão de Técnico em Imobilização Ortopédica e dá outras Providências.
NOVA EMENTA: Regula o exercício da profissão de técnico em imobilizações ortopédicas.Vetado totalmenterelator