Projetos de Luiz Carreira
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13/06/2003EMC 21/2003inclua-se um parágrafo 3º no artigo 230 da Constituição Federal, com a seguinte redação:
"Art. 230 - ....................................................................
§ 3º - Os recursos ..................................................................—coautor13/06/2003EMC 20/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor13/06/2003EMC 18/2003Vedação da Instituição do Imposto sobre Grandes Fortunas-IGF por Medida Provisória.—coautor13/06/2003EMC 17/2003Dê-se ao disposto na alínea b, do inciso V do Artigo 155 da Constituição Federal alterado pelo Artigo 1º da PEC 41/2003—coautor13/06/2003EMC 16/2003Estende a menor alíquota a ser aplicada aos gêneros alimentícios de primeira necessidade definidos em lei complementar, aos fertilizantes, máquinas e implementos e defensivos necessários à atividade agropecuária, bem como aos bens, mercadorias e serviços definidos no regulamento de que trata o Inciso VIII, prevalecendo sua aplicação mesmo nas operações interestaduais.—coautor13/06/2003EMC 15/2003Delimita a proporção do imposto a ser cobrado nas operações internas e interestaduais, com vistas a desestimular a manutenção de propriedades improdutivas.—coautor12/06/2003EMC 14/2003Art. 1o. Acrescente-se ao art. 6o do Projeto de Emenda Constitucional no. 41, de 2003, parágrafo único, com a seguinte redação:—coautor12/06/2003EMC 10/2003Emenda Substitutiva Global à PEC nº 41/2003, do Poder Executivo—coautor12/06/2003EMC 9/2003Parecer do Relator—coautor12/06/2003EMC 3/2003Suprima-se a expressão "e 40, § 7º" do texto propsoto para o art. 142, §3º inciso IX da Constituição Federal.—coautor12/06/2003EMC 2/2003Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências.—coautor12/06/2003EMC 1/2003Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências.—coautor11/06/2003EMC 8/2003Vedação de Regulamentação da Reforma Tributária por Medida Provisória.—coautor11/06/2003REQ 2/2003Requer a realização de Reunião de Audiência Pública com a presença do ex-Ministro da Previdência Social, Doutor Waldeck Vieira Ornélas.Arquivadaautor09/06/2003REQ 8/2003Convida o Senhor EMERSON KAPAZ, Presidente Executivo do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCOCO para ser ouvido em audiência pública na Comissão Especial - PEC 41/03 - Reforma Tributária.Arquivadacoautor05/06/2003EMC 3/2003"Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências"—coautor05/06/2003EMC 1/2003Da nova redação ao art.159, I, da Constituição, alterado pelo art. 1º da Proposta.—coautor04/06/2003PL 1191/2003Acrescenta inciso e parágrafo único à Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1999.Arquivadarelator28/05/2003PL 1117/2003Estabelece a gratuidade de livros didáticos para alunos da rede pública.Arquivadarelator22/05/2003INC 511/2003Sugere ao Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento a criação de uma Secretaria de Florestas Plantadas, destinada ao fomento do setor florestal.Enviada ao Arquivoautor09/04/2003PL 718/2003Dispõe sobre a criação do Programa SOS Rios e Lagos do Brasil, objetivando a sua revitalização.Arquivadarelator09/04/2003PL 707/2003Dispõe sobre a instituição do Selo Verde, destinado a atestar a qualidade dos produtos e suas origens quanto aos cuidados para com a proteção ao meio ambiente.Arquivadarelator07/03/2003PL 255/2003Dispõe sobre as dívidas do crédito rural na área da Agência de Desenvolvimento do Nordeste (Adene).Arquivadarelator18/02/2003PL 30/2003Institui o Fundo de Aquisição de Livros para as Universidades Públicas.Arquivadarelator26/06/2002PL 7047/2002Institui o Vale - Troco / Transporte, e dá outras providências.Arquivadarelator12/03/2002PL 6251/2002Dispõe sobre incentivos fiscais para doações de refeições destinadas a distribuição a pessoas carentes.Arquivadarelator20/02/2002PL 6058/2002Dispõe sobre o cancelamento de dívidas de crédito rural por produtores que contrataram operações de custeio na safra 2001/02 nos Municípios do Sul do país que decretaram situação de emergência em razão da ocorrência de estiagem, e dá outras providências.Arquivadarelator20/11/2001PL 5720/2001Acrescenta § 6º do art. 55 da Lei nº 8.212, de 1991, para prever que as instituições religiosas fiquem isentas do pagamento de contribuições para a Seguridade Social.Arquivadarelator13/09/2001PL 5328/2001Inclui na Lei nº 8.406, de 09 de janeiro de 1992, artigo que estabelece a gratuidade da emissão de extratos bancários referentes ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.Arquivadarelator04/09/2001PL 5284/2001Corrige distorções na correção dos cálculos dos financiamentos rurais passados, regula suas execuções, e dá outras providências.Arquivadarelator28/11/2000PLP 164/2000Permite ao turista estrangeiro requerer devolução das contribuições do PIS e da COFINS incidentes na compra de mercadorias no território nacional, bem como permite aos Estados e Distrito Federal celebrar convênio que admita a devolução do ICMS, nesses casos.Arquivadarelator14/07/1997PL 3385/1997Dispõe sobre a criação das Procuradorias da República nos Municípios de Dourados e de Itaboraí, nos Estados de Mato Grosso do Sul e do Rio de Janeiro, e dá outras providências.—relator