Projetos de Luiz Carreira
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08/12/2010REQ 7554/2010Requer, nos termos do Art. 155 do Regimento Interno, urgência para apreciação MSC 671/2010 - (Participação Brasileira na UNIFIL - Líbano).Tramitação Finalizadacoautor08/12/2010REQ 7546/2010Requerimento, para regime de urgência urgentíssima para tramitação do PL 2944-A, de 2004, que "institui normas sobre jogos de bingo em todo o Território Nacional.Tramitação Finalizadacoautor03/08/2010REQ 7303/2010Requer a revisão do despacho de distribuição do Projeto de Lei n.º 4.413, de 2008, para incluir a Comissão de Educação e Cultura no rol de Comissões Permanentes que devem se manifestar sobre o mérito da proposiçãoTramitação Finalizadaautor06/05/2010EMC 4/2010Incluam-se, onde couberem, os seguintes artigos:
"Art. ... O caput do art. 40 da Constituição Federal passa a vigorar com a seguinte redação:
''Art. 40. Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência mantido por contribuições vertidas pelos respectivos entes e pelos servidores ativos a ele submetidos, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, bem como o disposto neste artigo.
..........................................................................."(NR)
"Art. Ficam revogados os §§ 18 e 21 do art. 40 da Constituição Federal."—coautor05/05/2010EMC 1/2010Regulamenta o exercício da Arquitetura e Urbanismo, cria o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil - CAU/BR e os Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal, e dá outras providências.—autor05/05/2010EMC 2/2010Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003.—coautor05/05/2010EMC 1/2010Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003.—coautor29/04/2010EMC 21/2010Dá nova redação à MPV 487/2010.—autor29/04/2010EMC 10/2010Dá nova redação à MPV 487/2010.—autor29/04/2010EMC 3/2010Dá nova redação à MPV 487/2010.—autor13/04/2010EMP 2/2010Regulamenta o inciso XXXIII do art. 5º da Constituição Federal, dispondo sobre prestação de informações detidas pelos órgãos da Administração Pública.—autor13/04/2010EMP 1/2010Regulamenta o inciso XXXIII do art. 5º da Constituição Federal, dispondo sobre prestação de informações detidas pelos órgãos da Administração Pública.—coautor11/03/2010EMP 11/2010Acrescentar, onde couber, artigo ao Substitutivo.—coautor11/03/2010EMP 10/2010Acrescentar, onde couber, artigo ao Substitutivo.—coautor11/03/2010EMP 9/2010Acrescentar, onde couber, artigo ao Substitutivo.—coautor11/03/2010EMP 8/2010Acrescentar, onde couber, artigo ao Substitutivo.—coautor11/03/2010EMP 7/2010Acrescentar, onde couber, artigo ao Substitutivo.—coautor11/03/2010EMP 5/2010Altera o § 7º do artigo 33 da Emenda Substitutiva Global de Plenário.—coautor11/03/2010EMP 4/2010Incluir, onde couber, capítulo ao Substitutivo.—coautor11/03/2010EMP 3/2010Incluir, onde couber, capítulo ao Substitutivo.—coautor11/03/2010EMP 2/2010Altera o Projeto de Lei e seus apensados.—coautor25/02/2010EMP 310/2010Dá nova redação ao artigo 1º do PL 5.940/09, apensado.—autor25/02/2010EMP 308/2010Dá nova redação ao artigo 12 do Substitutivo.—coautor25/02/2010EMP 307/2010Dá nova redação ao artigo 3º do PL 5.940/09, apensado.—coautor25/02/2010EMP 325/2010Dá nova redação para o artigo 1º do substitutivo.—autor23/02/2010EMC 1/2010Acrescenta o artigo 93-A à Constituição Federal de 1988.—coautor09/12/2009REQ 301/2009Requer que seja convocado o Senhor Walter Colli, Presidente da Comissão Técnica Nacional de biossegurança - CTNBio, para tratar de aspectos relacionados à Resolução Normativa nº 05/2008 da CTNBio que dispõe sobre normas para a liberação comercial de organismos geneticamente modificados - OGMs.Arquivadacoautor09/12/2009RIC 4576/2009Solicita Informação ao Senhor Ministro do Meio Ambiente sobre o projeto de corredores ecológicos.Arquivadaautor09/12/2009RIC 4575/2009Solicita Informação ao Senhor Ministro do Meio Ambiente sobre o comportamento da linha de costa do litoral do Estado da Bahia (BA).Arquivadaautor08/12/2009PL 6565/2009Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal do Petróleo do Litoral Norte Paulista, no Estado de São Paulo.Arquivadarelator10/11/2009EMC 2/2009Dispõe sobre a isenção de pagamento de imposto de renda sobre os rendimentos dos depósitos de Poupança de pessoas físicas e dá outras providências.—autor10/11/2009EMC 1/2009Dispõe sobre a isenção de pagamento de imposto de renda sobre os rendimentos dos depósitos de Poupança de pessoas físicas e dá outras providências.—autor05/11/2009REQ 5828/2009Requer a transformação da Sessão Plenária em Comissão Geral para debater a entrada de produtos chineses no Brasil.Arquivadacoautor14/10/2009REQ 294/2009Requer que Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) realize seminário na Câmara Municipal de Vereadores de Marabá-PA, a fim de debater os aspectos socioambientais das propostas de verticalização mineral na área de influência do Projeto Carajás.Arquivadacoautor06/10/2009REQ 21/2009Requer a realização de Seminário, em conjunto com a Comissão Especial de Exploração e Produção, com a Comissão Especial do Petro-Sal e com a Comissão Especial da Petrobrás, a ser realizado na primeira data disponível, sobre temas relacionados ao Pré-Sal que são atualmente tratados por tais Comissões.Arquivadaautor29/09/2009REQ 293/2009Requer a realização de reunião de audiência pública, conjunta com o Grupo de Trabalho destinado a examinar o parecer proferido pela Comissão Especial ao Projeto de Lei nº 203, de 1991, e com a Frente Parlamentar Ambientalista.Arquivadacoautor23/09/2009REQ 291/2009Requer a realização de Audiência Pública para debate das taxas de emissão de poluentes dos motores flex-fuel que equipam os veículos de fabricação nacional.Arquivadacoautor22/09/2009REQ 11/2009Solicita realização de audiência pública para debater o PL Nº 5.417/2009, que cria o FUNDO SOCIAL, com os seguintes convidados: Cláudio Adilon Gonçalez, presidente da MCM Consultores Associados; Mailson da Nóbrega, ex-Ministro da Fazenda e atualmente sócio da emrpesa Tendência Consultoria; Gustavo Jorge Laboissière Loyola, ex-Presidente do BAnco Central e atualmente sócio da emrpesa Tendência Consultoria.Arquivadaautor17/09/2009EMP 265/2009Cria o Fundo Social, e dá outras providências—autor17/09/2009EMP 264/2009Cria o Fundo Social, e dá outras providências—autor16/09/2009REQ 290/2009Requer a inclusão de convidados na audiência públcia objeto do Rquerimento nº 282/2009, aprovado por esta Comissão na reunião do dia 02/09/2009, sobre os impactos ambientais decorrentes da exploração de petroleo do pré-sal.Arquivadacoautor09/09/2009EMP 39/2009Dá nova redação ao PL 5.940/09.—autor09/09/2009EMP 38/2009Dá nova redação ao PL 5.940/09.—autor09/09/2009EMP 33/2009Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - PETRO-SAL, e dá outras providências.—autor09/09/2009EMP 14/2009Autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição, e dá outras providências.—autor09/09/2009EMP 31/2009Cria o Fundo Social - FS, e dá outras providências.—autor09/09/2009EMP 18/2009Dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, altera dispositivos da Lei no 9.478, de 6 de agosto de 1997, e dá outras providências.—autor03/09/2009EMC 2/2009Dá nova redação ao inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal, ampliando para 180 (cento e oitenta) dias a licença à gestante.—coautor03/09/2009EMC 1/2009Dá nova redação ao inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal, ampliando para 180 (cento e oitenta) dias a licença à gestante.—coautor27/08/2009PL 5892/2009Altera os limites originais da Reserva Extrativista Marinha da Baía do Iguape, situada nos Municípios de Maragogipe e Cachoeira, Estado da Bahia, e dá outras providências.Arquivadarelator