Projetos de Luiz Cechinel
Mais recentes primeiro. Cada projeto leva à página oficial da Casa, com a tramitação.
Mostrando 1–34 de 34 projetos
01/10/1982PL 6716/1982INTRODUZ ALTERAÇÃO NA LEI 6697, DE 10 DE OUTUBRO DE 1979, QUE INSTITUI O CODIGO DE MENORES.Arquivadaautor01/10/1982PL 6715/1982ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 459 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, PARA ESTIPULAR PENALIDADES POR ATRASO DO PAGAMENTO DE SALARIOS.Arquivadaautor01/10/1982PL 6714/1982DISPÕE SOBRE INFRAÇÕES A PRECEITOS DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor24/09/1981PL 5295/1981ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO-LEI 791, DE 27 DE AGOSTO DE 1969, PARA ISENTAR DO PAGAMENTO DE PEDAGIOS OS VEICULOS DE TRANSPORTE DE CARGA.Arquivadaautor27/11/1980PL 4115/1980ALTERA A REDAÇÃO DO 'CAPUT' DO ARTIGO SETIMO DA LEI 5692, DE 11 DE AGOSTO DE 1971, QUE 'FIXA DIRETRIZES E BASES PARA O ENSINO DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.Arquivadaautor03/06/1980PL 3117/1980CONCEDE APOSENTADORIA ESPECIAL AOS 25 ANOS DE SERVIÇO AOS TRABALHADORES DOS TERMINAIS DE GAS, DE DERIVADOS DE PETROLEO E POSTOS DE SERVIÇOS DE GASOLINA.Arquivadaautor18/10/1979PL 2103/1979REVOGA O ARTIGO SETIMO DA LEI 6309, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1975, QUE ALTERA A ORGANIZAÇÃO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL, MODIFICA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI 72, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1966, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor17/10/1979PL 2092/1979INCLUI AS HORAS EXTRAS, NA CONTAGEM DO TEMPO DE SERVIÇO, PARA EFEITO DE APOSENTADORIA.Arquivadaautor11/10/1979PLP 75/1979ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 11, DE 25 DE MAIO DE 1971, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE ASSISTENCIA AO TRABALHADOR RURAL - PRORURAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.—autor09/10/1979PL 2128/1979DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO TERCEIRO DA LEI N 5.859, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1972, DISPONDO SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE NATAL AO EMPREGADO DOMESTICO.Arquivadaautor27/09/1979PL 1971/1979CONCEDE APOSENTADORIA A TELEFONISTA AOS 25 ANOS DE SERVIÇO.Arquivadaautor13/09/1979PL 1857/1979DISPÕE SOBRE A CONTAGEM RECIPROCA DE TEMPO DE SERVIÇO RURAL E URBANO, PARA EFEITO DE APOSENTADORIA.Arquivadaautor11/09/1979PL 1836/1979ESTENDE O SALARIO-FAMILIA AOS TRABALHADORES RURAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor29/06/1979PLP 51/1979DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO QUINTO DA LEI COMPLEMENTAR 11, DE 25 DE MAIO DE 1971, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE ASSISTENCIA AO TRABALHADOR RURAL, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.—autor29/06/1979PLP 49/1979ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 11, DE 25 DE MAIO DE 1971, CONCEDE O AUXILIO-FUNERAL NO IMPORTE DE DOIS SALARIOS-MINIMOS DE MAIOR VALOR VIGENTE NO PAIS.—autor29/06/1979PLP 48/1979CONCEDE A TODO TRABALHADOR RURAL APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO AOS 35 ANOS OU APOSENTADORIA POR VELHICE AOS 60 ANOS DE IDADE, ABONO DE PERMANENCIA EM SERVIÇO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.—autor29/06/1979PLP 46/1979CONCEDE AUXILIO-DOENÇA PARA O TRABALHADOR RURAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.—autor28/06/1979PL 1320/1979MODIFICA O ARTIGO 27 DA LEI Nº 5.197, DE 03 DE JANEIRO DE 1967, QUE DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO A FAUNA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor26/06/1979PL 1440/1979ADMITE O ASSISTENTE DO MINISTERIO PUBLICO NOS RITOS PROCESSUAIS REGIDOS PELA LEI 4611, DE 02 DE ABRIL DE 1965, QUE MODIFICA NORMAS PROCESSUAIS DE CRIMES PREVISTOS NO CODIGO PENAL.Arquivadaautor26/06/1979PL 1436/1979PROIBE A CAPTURA DE BALEIAS EM AGUAS TERRITORIAIS BRASILEIRAS E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor25/06/1979PLP 53/1979ALTERA O ARTIGO SEXTO DA LEI COMPLEMENTAR 11, DE 25 DE MAIO DE 1971, NA REDAÇÃO DADA PELA LEI COMPLEMENTAR 16, DE 30 DE OUTUBRO DE 1973, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.—autor25/06/1979PL 1430/1979ALTERA O CODIGO DE PROCESSO PENAL NA PARTE RELATIVA AO ASSISTENTE DO MINISTERIO PUBLICO.Arquivadaautor25/06/1979PL 1415/1979ALTERA O PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 764 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor21/06/1979PRC 38/1979SUPRIME O PARAGRAFO 10 DO ARTIGO 130 DO REGIMENTO INTERNO.—autor21/06/1979PL 1326/1979ALTERA O CODIGO DE PROCESSO PENAL NA PARTE RELATIVA AO ASSISTENTE DO MINISTERIO PUBLICO.Arquivadaautor20/06/1979PL 1237/1979INSTITUI O AUXILIO FUNERAL QUANDO DA MORTE DA ESPOSA OU COMPANHEIRA DO SEGURADO.Arquivadaautor18/06/1979PL 1281/1979ALTERA OS PERCENTUAIS DE DISTRIBUIÇÃO, AOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS, DO IMPOSTO UNICO SOBRE MINERAIS.Arquivadaautor18/06/1979PL 1275/1979LIMITA A EMISSÃO DE SONS E RUIDOS PRODUZIDOS POR ESTABELECIMENTOS QUE SE DEDIQUEM AO COMERCIO DE DISCOS, FITAS E GRAVAÇÕES SIMILARES.Arquivadaautor11/06/1979PL 1231/1979ALTERA O ARTIGO 11 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, RELATIVAMENTE A PRESCRIÇÃO.Arquivadaautor08/06/1979PL 1200/1979SUPRIME O ARTIGO 507 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor07/06/1979PL 1096/1979PERMITE A IMPETRAÇÃO DE MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA ATOS DE AUTORIDADE DO ENSINO PARTICULAR, DE QUALQUER GRAU.Arquivadaautor05/06/1979PL 1164/1979REINSTITUI A UNIÃO NACIONAL DOS ESTUDANTES - UNE COMO ORGÃO MAXIMO DA REPRESENTAÇÃO ESTUDANTIL UNIVERSITARIA.Arquivadaautor21/05/1979PL 947/1979ALTERA O ARTIGO 21 DA LEI Nº 4.717, DE 29 DE JUNHO DE 1965, QUE REGULA A AÇÃO POPULAR.Arquivadaautor16/04/1979PL 426/1979DISPÕE SOBRE HONORARIOS ADVOCATICIOS EM QUESTÕES TRABALHISTAS.Arquivadaautor