Projetos de Luiz Flávio Gomes
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Mostrando 1–50 de 294 projetos
10/02/2020EMC 196/2020Dá nova redação à MPV 914/2019—autor10/02/2020EMC 195/2020Dá nova redação à MPV 914/2019—autor10/02/2020EMC 194/2020Dá nova redação à MPV 914/2019—autor29/10/2019EMC 1/2019Acrescenta o inciso XVIII ao Art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, dispondo que os trabalhadores associados às cooperativas habitacionais poderão dispor dos recursos do FGTS—autor29/10/2019EMC 1/2019Dispõe do sistema de coleta seletiva nas escolas públicas e privadas.—autor22/10/2019EMC 1/2019Acrescenta o art. 1.584-A à Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil.—autor22/10/2019EMC 1/2019menção ao termo "reajuste"—autor22/10/2019EMC 1/2019Insere §4º ao Art. 833 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, que institui o Código de Processo Civil, para tornar absolutamente impenhoráveis os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, o seguro de vida, a pequena propriedade rural e outros—autor18/10/2019EMC 1/2019exclui da sucessão os herdeiros e legatarios que houverem sido condenados por crime de abandono material;
que houverem sido condenados pela prática dos crimes previstos na Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003—autor18/10/2019REQ 2730/2019Requer a retirada de tramitação do RIC 1192, de 2019.Tramitação Finalizadaautor14/10/2019REQ 2673/2019Requer a retirada do PROJETO DE LEI Nº 3.845, DE 2019.Tramitação Finalizadaautor14/10/2019EMC 1/2019A empresa agraciada com o Selo Obra Pública Legal poderá utilizá-lo como critério de desempate em licitações públicas.—autor14/10/2019EMC 1/2019Altera os Artigos 4o e 5o do Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942, que dispõe sobre a "Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro—autor10/10/2019EMC 1/2019Inclui o artigo 140-A ao CTB a obrigatoriedade da sinalização de condutor novato no transito.—autor10/10/2019EMC 1/2019A proposta de que trata o caput deverá ser deliberada em até noventa dias, sendo aprovada tacitamente caso não haja decisão antes do término do prazo legal—autor09/10/2019PL 5442/2019Regulamenta os programas de conformidade ambiental e dá outras disposições.Aguardando Parecercoautor07/10/2019EMC 1/2019Acrescenta dispositivos ao art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para permitir ao trabalhador deixar de comparecer ao trabalho para tratar de interesse particular ou para acompanhamento de atividade escolar de dependente.—autor07/10/2019EMC 1/2019Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre os veículos de condução coletiva de escolares—autor07/10/2019EMC 1/2019Prevê a cassação da inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ de pessoas jurídicas e estabelecimentos envolvidos com a exploração da prostituição ou com o tráfico de pessoas, após o trânsito em julgado da sentença condenatória.—autor07/10/2019EMC 1/2019Acrescenta §§ 4º e 5º ao art. 643 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para conceder prioridade nos procedimentos judiciais trabalhistas aos trabalhadores desempregados, com mais de 50 (cinquenta) anos, e dá outras providências—autor07/10/2019EMC 1/2019Dê-se ao art. 2º do Projeto de Lei nº 4937, de 2019, a seguinte redação—autor02/10/2019EMC 1/2019Suprima-se o parágrafo único do artigo 14 do Projeto de Lei nº 4751, de 2019.—autor02/10/2019ESB 1/2019Altera a Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995.—autor02/10/2019EMC 1/2019Altera a Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995.—autor25/09/2019EMC 159/2019Dá tratamento isonômico a tributação sobre rendas oriundas do trabalho e do capital.—coautor25/09/2019EMC 136/2019Art. 1º. O art. 2º da Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, passa a vigorar acrescido do seguinte dispositivo:
Art. 2º....................................................................................
Art. 121. A redução de alíquotas previstas no art. 117 e art. 118 e a substituição dos impostos a que se referem o art. 153, IV, o art. 155, II, o art. 156, III, da Constituição, das contribuições a que se referem o art. 195, I, "b" e IV, da Constituição, e da contribuição para o Programa de Integração Social, a que se refere o art. 239 da Constituição, pelo imposto a que se refere o art. 152-A da Constituição, não reduzirão as isenções, os incentivos e os benefícios fiscais ou financeiro-fiscais relativos a esses tributos concedidos por prazo certo e em função de determinadas condições, vigentes quando da entrada em vigor do imposto a que se refere o art. 152-A da Constituição, assegurada a sua fruição integral, ainda que, mediante abatimento do pagamento do imposto previsto no art. 152-A, na respectiva proporção do ente da federação que concedeu a isenção, incentivo ou benefício. (NR)—coautor24/09/2019ESB 1/2019Acrescenta o artigo 45-A, na Lei 8.987, de 03 de maio de 1995, obrigando, para as concessões de rodovias públicas, seja observada a construção de cabines específicas para a cobrança de tarifas de usuários de motocicletas.—autor23/09/2019ESB 1/2019Dispõe sobre a alteração dos valores correspondentes ao enquadramento das sociedades ou conjunto de sociedades sob controle comum de grande porte, conforme previsão na Lei nº 11.638/2007.—autor23/09/2019EMC 1/2019Corrige o texto do parágrafo único do artigo 496 do Código Civil brasileiro - Lei 10.406, de 10 de janeiro de 1002.—autor23/09/2019EMC 1/2019Acrescenta o art. 56-A à Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973, que "dispõe sobre o Estatuto do Índio".—autor23/09/2019RIC 1349/2019Solicita informações ao Ministro do Meio Ambiente, sobre o Relatório de Qualidade de Meio Ambiente - RQMA, previsto na Lei 6938/81.—autor23/09/2019RIC 1348/2019Solicita informações ao Ministro do Meio Ambiente, sobre a redução orçamentária e os impactos na pasta.—autor18/09/2019RIC 1327/2019Solicita ao Senhor Ministro da Economia, informações sobre o valor que deixa de ser arrecadado com a isenção fiscal relativa ao inciso II, do art. 1º da Lei nº 10.925, de 23 de julho 2004 e sobre a tributação de agentes de controle biológico utilizados como defensivos agropecuários.—autor18/09/2019EMC 1/2019Altera a Lei no 6.830, de 22 de setembro de 1980, e acresce parágrafo ao caput do art. 91 da Lei no 13.105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil.—autor17/09/2019EMC 1/2019É direito do paciente que não estiver respondendo aos tratamentos convencionais o acesso às drogas experimentais para o tratamento do câncer listadas no cadastro de que trata esta Lei, desde que observados requisitos.—autor17/09/2019EMC 1/2019Altera o artigo 7°, inciso VI, da Lei n° 8.906, de 1994, de modo a assegurar acesso livre ao advogado em órgãos e repartições públicas.—autor17/09/2019EMC 1/2019Altera o artigo 1.783-A da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil Brasileiro, para aperfeiçoar o instituto da Tomada de Decisão Apoiada.—autor17/09/2019EMC 1/2019Alterar o inciso XIII do art. 54 da Lei nº 9806, de 4 de julho de 1994, para vedar a possibilidade, quando da indicação pela Ordem dos Advogados do Brasil, de parente até segundo grau de membros do órgão para o qual a vaga se destina—autor13/09/2019EMC 1/2019Altera os arts. 61, § 1º, e 73, IV, da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária, com o objetivo de permitir a manifestação prévia de credores antes da decretação de falência ex officio pelo juiz.—autor13/09/2019EMC 1/2019Altera a Lei nº 12.527, de 18 de Novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), para tornar expresso o direitode obter informações relativas à aquisição e funcionamento de softwares, hardwares e códigos mediadores de funções públicas e tornar obrigatória a disponibilização dos códigos-fonte dos algoritmos utilizados para a distribuição de processos nos órgãos do Poder Judiciário.—autor13/09/2019EMC 1/2019Altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para inserir penalidade por estacionar o veículo em obstrução ao acesso à rampa destinada ao uso por pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.—autor13/09/2019RIC 1300/2019Solicita informações ao Ministro das Relações Exteriores sobre a restrição de acesso às informações sobre política de gênero no âmbito do Ministério das Relações Exteriores.—autor11/09/2019ESB 2/2019Dá nova redação aos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995 (Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais).—autor11/09/2019ESB 1/2019Dá nova redação aos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995 (Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais).—autor11/09/2019EMC 100/2019Acrescenta piso para alíquota singular do imposto sobre bens e serviços vinculada à seguridade social.—coautor11/09/2019EMC 99/2019Acrescenta piso para alíquota singular do imposto sobre bens e serviços vinculada a programa de transferência de renda com condicionalidades.—coautor11/09/2019EMC 98/2019Modifica o art. 155, III da Constituição Federal para estender a cobrança de IPVA aos veículos automotores aquáticos e aéreos—coautor11/09/2019EMC 97/2019Altera o Sistema Tributário Nacional, estabelecendo parâmetros para a desoneração da folha de salários na faixa de 1 (um) salário mínimo, progressivamente, no período de 10 (dez) anos—coautor11/09/2019EMC 96/2019Garante-se que o mecanismo de transferência de renda, consubstanciado na devolução parcial de imposto recolhido por contribuintes de baixa renda, alcance também os que não comprovarem o pagamento do tributo—coautor11/09/2019EMC 95/2019Transfere a competência tributária do ITCMD para a União, com o objetivo de estabelecer alíquota progressiva válida em todo o território nacional e aumentar a eficiência arrecadatória—coautor