Projetos de Luiz Flávio Gomes
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Mostrando 251–294 de 294 projetos
15/05/2019EMC 12/2019Altera dispositivos dos artigos 1º, 4º, 10 e 12 da PEC 06/2019 para dispor sobre o regime previdenciário dos policiais dos órgãos a que se referem o inciso IV do caput do art. 51, o inciso XIII, do caput do art. 52 e os incisos I a IV do caput do art. 144 da Constituição e dá outras providências."—coautor15/05/2019EMC 11/2019Assegura aos filiados do RGPS a contagem do tempo de contribuição quando exercerem atividades de cuidador de criança na fase da primeira infância, de idoso e de pessoa portadora de deficiência quando seja necessário cuidado em tempo integral.—coautor15/05/2019EMC 10/2019IInclui oficiais de justiça entre os beneficiários de aposentadoria especial.—coautor15/05/2019EMC 9/2019Altera o item 3 da alínea "e" do inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal, alterado pelo art. 1º da PEC nº 6, de 2019 e ao § 6º do art. 4º da PEC nº 6, de 2019.—coautor15/05/2019EMC 8/2019Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.—coautor14/05/2019EMP 102/2019Sem ementa publicada—autor14/05/2019REQ 48/2019Requer o aditamento ao Req 54/2019 CCJC que trata realização de seminário, para discutir "A composição e atuação da autoridade Nacional de Proteção de Dados" atinente a Mpv 869/2018Arquivadaautor09/05/2019EMC 7/2019Modifica a Proposta de Emenda à Constituição 6/19 no âmbito do sistema de previdência e seguridade social dos operadores de Segurança Pública, mantendo a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria a estes servidores, nos termos definidos em leis complementares.—coautor07/05/2019REQ 45/2019Requer a realização de audiência pública, para discutir "A composição e atuação da autoridade Nacional de Proteção de Dados" atinente a Mpv 869/2018Arquivadaautor02/05/2019EMC 3/2019Emenda modificativa que estabelece regra de transição justa e proporcional aos servidores públicos em geral e professores.—coautor16/04/2019REQ 35/2019Requer a realização de seminário, para discutir "A composição e atuação da autoridade Nacional de Proteção de DadosArquivadaautor16/04/2019PDL 136/2019Susta, nos termos do inciso V do Art. 49 da Constituição Federal, os efeitos do Decreto nº 9.759, de 11 de abril de 2019, que extingue e estabelece diretrizes, regras e limitações para colegiados da administração federalTramitando em Conjuntoautor10/04/2019PL 2198/2019Dispõe sobre os direitos da candidata gestante nos concursos públicos para provimento de cargo efetivo ou emprego permanente.Tramitando em Conjuntoautor04/04/2019PL 2057/2019Altera a Lei 7.716, de 05 de janeiro de 1989, que define os crimes resultantes de discriminação de raça, cor, etnia, religião, procedência nacional, identidade de gênero ou orientação sexual.Tramitando em Conjuntoautor28/03/2019PL 1888/2019Altera a Lei nº 10.741, de 01 de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências, para dispor sobre a gratuidade do transporte coletivo interestadual.Tramitando em Conjuntoautor28/03/2019PL 1887/2019Altera o art. 239 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do AdolescenteTramitando em Conjuntoautor28/03/2019PL 1886/2019Dispõe sobre o custeio da monitoração eletrônica no sistema prisional—autor28/03/2019REQ 995/2019Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei 1051/2019, para correção de erro material.Tramitação Finalizadaautor21/03/2019PL 1684/2019Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o crime de entregar a direção de veículo a pessoa sem condições de fazê-lo.Aguardando Designação de Relator(a)autor21/03/2019PL 1683/2019Aumenta a pena por omissão de socorro.Tramitando em Conjuntoautor21/03/2019PL 1682/2019Acrescenta dispositivo à Lei n.º 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), para garantir que o advogado público não seja cível ou criminalmente responsabilizado por descumprimento de decisão judicial pelo gestor públicoAguardando Designação de Relator(a)autor21/03/2019PL 1681/2019Estabelece prioridade de tramitação para as ações penais de réus com processos de crimes contra a vidaTramitando em Conjuntoautor21/03/2019PL 1680/2019Acrescenta artigo ao Código Penal, tipificando a conduta de associar-se para cometer crimes contra a administração pública direta e indireta com a finalidade de realizar expressivos desvios ao erário. (Corrupção Institucionalizada)Aguardando Designação de Relator(a)autor21/03/2019PL 1679/2019Altera a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, para incluir a possibilidade de conciliação não presencial nos Juizados Especiais Cíveis e CriminaisTransformado em Norma Jurídicaautor21/03/2019PL 1678/2019Altera a Lei 12.850, de 02 de agosto de 2013, que define organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal, os meios de obtenção da prova, infrações penais correlatas e o procedimento criminal; altera o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); revoga a Lei no 9.034, de 3 de maio de 1995; e dá outras providências, para dispor sobre a ação controlada.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalautor21/03/2019PL 1677/2019Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que institui a Lei de Execução Penal, para dispor sobre a progressão de regime nos casos de violência física intencional.Arquivadaautor20/03/2019REQ 21/2019Requer a inclusão do jurista e advogado, Doutor José Roberto Sodero Victório, como participante da Audiência Pública marcada para o dia 28 de março de 2019, destinada a debater a PEC 6/2019.Arquivadaautor20/03/2019REQ 867/2019Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PLP nº 38/19.Tramitação Finalizadaautor14/03/2019REQ 2/2019Requer a realização de Audiência Pública para debater a PEC nº 06/19, que trata da Reforma da Previdência, a respeito do seu impacto no âmbito da Administração Pública dos Três Entes FederativosArquivadacoautor12/03/2019REQ 726/2019Requer, nos termos do art. 114, inciso XIV, do RICD, a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do PL 6293, de 2013, que altera o art. 1º da Lei nº 9.455, de 7 de abril de 1997, para tornar crime de tortura o ato de constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental, em razão de discriminação de gênero, bem como o ato de submeter alguém à situação de violência doméstica e familiar, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental como forma de exercer domínioTramitação Finalizadaautor12/03/2019REQ 725/2019Requer, nos termos do art. 114, inciso XIV, do RICD, a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do PL 6296, de 2013, que altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para instituir o auxílio-transitório decorrente de risco social provocado por comprovada situação de violência doméstica e familiar contra a mulherTramitação Finalizadaautor12/03/2019REQ 724/2019Requer, nos termos do art. 114, inciso XIV, do RICD, a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do PL 6294, de 2013, que altera o art. 20 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para estabelecer que o encaminhamento da ofendida ao abrigamento deverá ser comunicado em 24 (vinte e quatro) horas ao juiz e ao Ministério Público, para análise imediata dos requisitos da prisão preventiva do agressor.Tramitação Finalizadaautor12/03/2019REQ 723/2019Requer, nos termos do art. 114, inciso XIV, do RICD, a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do PL 7371, de 2014, que cria o Fundo Nacional de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres.Tramitação Finalizadaautor12/03/2019REQ 722/2019Requer a inclusão na Ordem do Dia a Proposta de Emenda à Constituição nº 82-A, de 2007, que atribui autonomia à Advocacia-Geral da União e órgãos vinculados, bem como às Procuradorias-Gerais dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.Tramitação Finalizadaautor25/02/2019REQ 585/2019Requer a designação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC nº 362, de 2013.Arquivadaautor21/02/2019PL 1051/2019Altera a Lei 7.716, de 05 de janeiro de 1989, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, para incluir a orientação sexual.Retirado pelo(a) Autor(a)autor20/02/2019PL 982/2019Altera o Decreto nº 2848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para dispor sobre os maus antecedentes.Tramitando em Conjuntoautor20/02/2019REQ 540/2019Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC nº 333/17.Tramitação Finalizadaautor13/02/2019REQ 406/2019Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC nº 372, de 2017, que "altera o inciso XIV do art. 21, o § 4º do art. 32 e o art. 144 da Constituição Federal para criar as polícias penais federal, estaduais e distrital".Tramitação Finalizadaautor05/02/2019PDL 13/2019Susta os efeitos do Decreto nº 9.690, de 23 de janeiro de 2019, que altera o Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012, que regulamenta a Lei n º 12.527, de 18 de novembro de 2011 - Lei de Acesso à Informação.Arquivadaautor05/02/2019PL 466/2019Altera a redação dos artigos 294, 297, 298, 302, 303, 307 e 308 e acrescenta o artigo 294-A à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para tornar mais célere a tramitação de processos judiciais relacionados a crimes de trânsito, bem como estabelecer aumento de pena e criar instrumentos que permitam a aplicação de medidas assecuratórias e alienação antecipada de bens com a finalidade de garantir a efetividade de uma eventual condenação de reparação de danos às vítimas desses crimes.Tramitando em Conjuntoautor14/07/2009CON 8/2009Consulta à CCJC acerca da constitucionalidade do inciso VII do artigo 5º do Código de Ética e de Decoro Parlamentar.Arquivadarelator03/06/2009PL 5336/2009Altera a Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, que dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União e dá outras providências, acrescentando § 3º ao art. 55, que trata do sigilo das denúncias formuladas ao TCU.Transformado em Norma Jurídicarelator20/06/2000PL 3270/2000Acrescenta Capítulo ao Título II da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União), dispondo sobre a comunicação direta de irregularidades e ilegalidades apuradas no decorrer dos procedimentos de fiscalização e exame de contas que tipificam a atuação do Tribunal de Contas da União, e dá outras providências.Arquivadarelator