Projetos de Luiz Henrique
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03/03/2015PRS 8/2015Institui o Grupo Parlamentar Brasil-Cazaquistão.TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICAautor05/11/2014EMC 48/2014Dá nova redação à MPV 658/2014—autor10/04/2014PDS 53/2014Autoriza, nos termos dos arts. 176, § 1º, e 231, § 3º, da Constituição Federal, o aproveitamento hidroelétrico do Rio Irani, na Terra Indígena Toldo Chimbangue I e II, no Estado de Santa Catarina.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor31/03/2014EMC 33/2014Dá nova redação à MPV 641/2014—autor26/03/2014PEC 6/2014Altera o art. 103 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, que dispõe sobre os legitimados para propositura de ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAcoautor25/03/2014PRS 9/2014Institui o Prêmio de Ciência, Tecnologia e Inovação Ministro Renato Archer, a ser conferido anualmente pelo Senado Federal, e dá outras providências.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor12/12/2013PEC 76/2013Dá nova redação ao art. 177 da Constituição Federal, para permitir a delegação da execução das atividades de pesquisa, lavra, enriquecimento e reprocessamento, industrialização e comércio de minérios nucleares e seus derivados.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor22/10/2013PEC 58/2013Acrescenta o § 5º ao artigo 17 da Constituição Federal para estabelecer critérios para criação de partidos políticos.REJEITADAcoautor18/09/2013PEC 48/2013Dá nova redação ao art. 228 da Constituição Federal.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAcoautor16/09/2013PEC 46/2013Altera a Constituição Federal para diciplinar a instituição de consórcio público destinado à atuação exclusiva no âmbito do sistema único de saúde e na atenção básica à saúde.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAcoautor10/09/2013PLS 361/2013Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas sobre as eleições, para destinar percentual do tempo de propaganda de candidato ao Senado Federal à divulgação do candidato à suplência.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor10/09/2013PLS 362/2013Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para determinar que a propaganda eleitoral na TV far-se-á ao vivo e para vedar as trucagens e outros recursos tecnológicos.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor18/06/2013PLS 238/2013Altera a Lei nº 9.715, de 25 de novembro de 1998, para excluir os valores destinados ao pagamento de benefícios do regime próprio de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal da base de cálculo das contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP das pessoas jurídicas de direito público interno.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor05/03/2013PLS 66/2013Permite a atualização a valor de mercado de bens e direitos na declaração anual de ajuste do imposto de renda da pessoa física relativa ao exercício financeiro de 2014, ano calendário de 2013.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor07/11/2012PEC 57/2012Inclui o art. 16-A na Constituição Federal, para dispor sobre a vedação de divulgação de pesquisas eleitorais, nos quinze dias que antecedem o pleito eleitoral em 1º e 2º turnos.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor02/10/2012EMC 133/2012Dá nova redação à MPV 582/2012.—autor06/07/2011PRS 31/2011Institui o Grupo Parlamentar Brasil-Noruega, e dá outras providências.TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICAautor16/06/2011PEC 56/2011Altera os incisos VII e VIII do § 2º do art. 155 da Constituição Federal para dispor sobre a alíquota interestadual do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, quando a operação ou a prestação ocorrer no âmbito do comércio eletrônico.PREJUDICADAautor15/06/2011PLS 335/2011Acrescenta artigos na Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, para autorizar a União a abater do saldo devedor da dívida pública mobiliária dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, valor equivalente a até 20% (vinte por cento), para programas de investimentos.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor08/06/2011PEC 50/2011Altera o art. 89 da Constituição Federal, para incluir os ex-Presidentes da República entre os membros do Conselho da República.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor12/05/2011PLS 249/2011Cria incentivo fiscal de redução do imposto de renda para fomentar projetos de florestamento ou reflorestamento em propriedade rural familiar.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor12/05/2011PEC 35/2011Revoga o inciso I do art. 49, acrescenta inciso ao art. 52 e altera a redação do inciso VIII do art. 84 da Constituição Federal, a fim de tornar privativa do Senado Federal a competência para decidir sobre tratados, acordos ou atos internacionais.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor26/06/1996PL 2101/1996DENOMINA DEPUTADO ULYSSES GUIMARÃES A RODOVIA BR-101 EM TODA A SUA EXTENSÃO.—autor19/06/1996PL 2076/1996DENOMINA NORBERTO WILLY SCHOSSLAND O VIADUTO SOBRE A BR-101, NO CRUZAMENTO COM A RUA XV DE NOVEMBRO, EM JOINVILLE, ESTADO DE SANTA CATARINA.—autor19/06/1996PL 2075/1996DENOMINA JOÃO HANSEN JUNIOR O VIADUTO SOBRE A BR-101 SUL, NO CRUZAMENTO COM A RUA OTTOKAR DOERFFEL, EM JOINVILLE, ESTADO DE SANTA CATARINA.—autor17/01/1996PL 1433/1996Cria o programa de compras governamentais das empresas de pequeno porte e dá outras providências.—autor19/10/1993PRC 185/1993CRIA O GRUPO PARLAMENTAR BRASIL - REPUBLICA TCHECA.Transformado em Norma Jurídicaautor19/10/1993PRC 184/1993CRIA O GRUPO PARLAMENTAR BRASIL - REPUBLICA ESLOVACA.Transformado em Norma Jurídicaautor19/08/1993PLP 163/1993ALTERA O LIMITE DE ENDOSSO DE CHEQUES A QUE SE REFERE A LEI COMPLEMENTAR 77, DE 13 DE JULHO DE 1993, QUE INSTITUI O IMPOSTO SOBRE A MOVIMENTAÇÃO OU A TRANSMISSÃO DE VALORES E DE CREDITOS E DIREITOS DE NATUREZA FINANCEIRA - IPMF E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor28/11/1991PEC 61/1991DA NOVA REDAÇÃO AO INCISO I DO ARTIGO 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA POSSIBILITAR A CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES ESTRANGEIROS.—autor11/11/1991PL 1731/1991DISPÕE SOBRE O MONOPOLIO DE IMPORTAÇÃO DE GAS NATURAL, DO SEU TRANSPORTE POR CONDUTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadacoautor17/05/1991PL 819/1991ISENTA AS LOCAÇÕES IMOBILIARIAS, NA FORMA QUE ESPECIFICA, DE INCIDENCIA DO IMPOSTO SOBRE A RENDA.Arquivadaautor17/05/1991PL 818/1991INCLUI O DIREITO PREVIDENCIARIO BRASILEIRO COMO DISCIPLINA AUTONOMA E OBRIGATORIA NO CURRICULO DAS FACULDADES DE DIREITO.Arquivadaautor13/05/1991PL 817/1991DISPÕE SOBRE A ADVOCACIA NA JUSTIÇA DESPORTIVA.Arquivadaautor13/05/1991PL 736/1991ESTABELECE GARANTIAS EM FAVOR DOS TITULARES DE CADERNETAS DE POUPANÇAS.Arquivadaautor24/04/1991PL 446/1991DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 15 DO CODIGO CIVIL.Arquivadaautor18/04/1991PL 737/1991Assegura aos desempregados o direito à suspensão dos pagamentos da casa própria , pelo prazo e nas condições que especificaArquivadaautor19/03/1991PL 207/1991INSTITUI O CODIGO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor21/11/1990PL 5939/1990DISPÕE SOBRE O PLANO NACIONAL DE INFORMATICA E AUTOMAÇÃO - PLANIN E CONFIRMA INCENTIVOS FISCAIS.Arquivadaautor16/11/1990RIC 697/1990SOLICITA INFORMAÇÕES A MINISTRA DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO SOBRE INCENTIVOS A PRODUÇÃO DE PORCAS E PARAFUSOS DE AÇO E A INCORPORAÇÃO DA FABRICA DE NOVA LIMA, MG, PELA CIA SIDERURGICA DA GUANABARA.—autor13/12/1989PL 4361/1989INSTITUI CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, ALTERA A LEI Nº 7.646, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1987 - LEI DE 'SOFTWARE', E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor21/11/1989PL 4100/1989DISPÕE SOBRE O RECEBIMENTO DE CONTRIBUIÇÕES EM ATRASO PARA COM O IAPAS E COM O FGTS, COM DISPENSA TOTAL DE MULTA E CORREÇÃO MONETARIA DAS ENTIDADES QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor30/10/1989PL 4027/1989CRIA O CONSELHO NACIONAL DE FISCALIZAÇÃO DA TRANSFERENCIA DE RECURSOS TRIBUTARIOS DA UNIÃO PARA OS MUNICIPIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor19/09/1989PL 3629/1989FACULTA A EMISSÃO DE FATURAS E DUPLICATAS EM BTN FISCAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor15/06/1989PL 2608/1989DISPÕE SOBRE O REGISTRO DE SINDICATOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor03/05/1989PL 2240/1989TORNA OBRIGATORIA A APLICAÇÃO DOS RECURSOS PROVENIENTES DO PEDAGIO NAS RODOVIAS FEDERAIS LOCALIZADAS NA UNIDADE DA FEDERAÇÃO ONDE FOREM ARRECADADOS.Arquivadaautor28/04/1989PL 2210/1989Dispõe sobre os feriados nacionais e dá outras providencias.Arquivadaautor27/04/1989PL 2157/1989PROIBE A FABRICAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO E USO DE PESTICIDAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor18/04/1989PL 2003/1989DISPÕE SOBRE A JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DE SÃO BENTO DO SUL, EM SANTA CATARINA.Arquivadaautor15/03/1989PL 1771/1989DISPÕE SOBRE O PLANO NACIONAL DE INFORMATICA E AUTOMAÇÃO - PLANIN, E CONFIRMA INCENTIVOS FISCAIS.Transformado em Norma Jurídicaautor