Projetos de Luiz Leal
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04/04/1990PL 4684/1990PERMITE AS PREFEITURAS DAS CIDADES DE PEQUENO E MEDIO PORTES, CAPTAÇÃO E RETRANSMISSÃO DE RADIOS FM, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor30/10/1989PL 4007/1989VETA AOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO A FACULDADE DA EMISSÃO DE TITULOS DE COBRANÇA, INCLUSIVE CARNES, CONTRA ALUNOS COM IDADE INFERIOR A 16 (DEZESSEIS) ANOS.Arquivadaautor26/10/1989PL 3979/1989CRIA A ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO MUNICIPIO DE TEOFILO OTONI, NO ESTADO DE MINAS GERAIS.Arquivadaautor08/08/1989PL 3132/1989Dá nova redação ao art. 10 da Lei nº 7.418, de 16 de dezembro de 1985, que "institui o Vale-Transporte e dá outras providências".Arquivadaautor01/08/1985PL 5809/1985EXCLUI OS VENCIMENTOS DOS MEMBROS DA MAGISTRATURA DO DESCONTO DO IMPOSTO DE RENDA NA FONTE.Arquivadaautor28/06/1985PL 5806/1985MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO SEXTO DA LEI 5107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966, COM A FINALIDADE DE ELEVAR A MULTA PREVISTA NO REFERIDO ARTIGO DE DEZ PARA CINQUENTA POR CENTO SOBRE O VALOR DOS DEPOSITOS DO FGTS.Arquivadaautor26/06/1985PL 5808/1985ALTERA O ARTIGO 11 DA LEI 4923, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1965, QUE INSTITUI O CADASTRO PERMANENTE DAS ADMISSÕES E DISPENSAS DE EMPREGADOS, ESTABELECE MEDIDAS CONTRA O DESEMPREGO E DE ASSISTENCIA AOS DESEMPREGADOS, DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor26/06/1985PL 5807/1985ISENTA AS CONSTRUÇÕES CIVIS DE ATE CENTO E VINTE METROS QUADRADOS, DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA REFERENTE A PARTE DO EMPREGADOR.Arquivadaautor25/06/1985PL 5810/1985DISPÕE SOBRE A EXPEDIÇÃO DE EDITAIS, INSTRUMENTOS DE PROTESTOS E CERTIDÕES DOS CARTORIOS DE DISTRIBUIÇÃO E DE PROTESTO DE TITULOS, DETERMINANDO OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor25/10/1983PL 2428/1983DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DE ALUGUERES EM ATRASO, QUANDO HOUVER SENTENÇA DE DESPEJO.Arquivadaautor24/10/1983PL 2427/1983DISPÕE SOBRE VENCIMENTO DE TARIFAS DE SERVIÇOS PUBLICOS E AMORTIZAÇÕES DE CASA PROPRIA.Arquivadaautor17/10/1983PL 2426/1983AUTORIZA O INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DA PREVIDENCIA SOCIAL - INAMPS, A FIRMAR CONVENIOS COM OS ESTADOS E MUNICIPIOS, PARA FINS DE PRESTAÇÃO DE ASSISTENCIA MEDICA A SEUS SERVIDORES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor31/08/1983PL 1972/1983INCLUI BENEFICIOS RESULTANTES DE ACIDENTE NÃO CARACTERIZADO COMO DO TRABALHO ENTRE AQUELES CUJA CONCESSÃO INDEPENDE DE CARENCIA.Arquivadaautor24/03/1983PL 266/1983INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI 4591, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1964, QUE DISPÕE SOBRE O CONDOMINIO EM EDIFICAÇÕES E AS INCORPORAÇÕES IMOBILIARIAS.Arquivadaautor24/03/1983PL 265/1983DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A FUNDAÇÃO DE ASSISTENCIA A SAUDE E EDUCAÇÃO, COM SEDE EM BELO HORIZONTE, ESTADO DE MINAS GERAIS.Arquivadaautor01/06/1982PL 6324/1982DISPÕE SOBRE A EXPEDIÇÃO DE EDITAIS, INSTRUMENTOS DE PROTESTO E CERTIDÕES DOS CARTORIOS DE DISTRIBUIÇÃO E DE PROTESTO DE TITULOS, DETERMINANDO OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor15/12/1981PL 5815/1981EXCLUI OS VENCIMENTOS DOS MEMBROS DE MAGISTRATURA DO DESCONTO DO IMPOSTO DE RENDA NA FONTE.Arquivadaautor05/11/1981PL 5518/1981AUTORIZA A GRANDE LOJA DE MINAS GERAIS A CONTRAIR EMPRESTIMO SOB GARANTIA HIPOTECARIA PARA AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO HOSPITAL BALBINA BRAGANÇA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor21/10/1981PL 5446/1981ACRESCENTA PARAGRAFOS AO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 6218, DE 07 DE JULHO DE 1975, QUE 'ESTABELECE AREA DE ATUAÇÃO DA SUDENE'.Arquivadaautor20/11/1979PL 2368/1979ALTERA O ARTIGO 11 DA LEI 4923, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1965, QUE INSTITUI O CADASTRO PERMANENTE DAS ADMISSÕES E DISPENSAS DE EMPREGADOS, ESTABELECE MEDIDAS CONTRA O DESEMPREGO E DE ASSISTENCIA AOS DESEMPREGADOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor13/09/1979PL 1860/1979ISENTA AS CONSTRUÇÕES CIVIS, DE ATE 120 METROS QUADRADOS, DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA REFERENTE A PARTE DO EMPREGADOR.Arquivadaautor28/06/1979PL 1321/1979DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 170 DA LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL (LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960).Arquivadaautor07/06/1979PL 1105/1979DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A SOCIEDADE FILARMONICA BANDA DE MUSICA FRANCISCO DE PAULA, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor07/06/1979PL 1103/1979TORNA OBRIGATORIA A DESTINAÇÃO DE CINCO POR CENTO DAS PROPRIEDADES RURAIS PARA EXPLORAÇÃO AGRICOLA, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor07/06/1979PL 1097/1979AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL NORDESTE MINEIRO, COM SEDE EM TEOFILO OTONI - MG, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor06/06/1979PL 1181/1979RECONHECE COMO SENDO DE UTILIDADE PUBLICA A LIGA DE DESPORTOS DE TEOFILO OTONI.Arquivadaautor06/06/1979PL 1076/1979EXTINGUE O QUADRO DE PROVISIONADOS DE QUE TRATA O ITEM III DO ARTIGO 47 DA LEI Nº 4.215, DE 27 DE ABRIL DE 1963 (ESTATUTO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL).Transformado em Norma Jurídicaautor08/05/1979PL 824/1979ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO II, DO ARTIGO QUARTO, DO DECRETO-LEI 972, DE 17 DE OUTUBRO DE 1969, QUE DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE JORNALISTA.Arquivadaautor07/05/1979PL 659/1979DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL, SOB PENHOR, OPERAR COM PEDRAS PRECIOSAS E SEMI-PRECIOSAS, EM ESTADO BRUTO, DE PROPRIEDADE DE GARIMPEIRO.Arquivadaautor03/04/1979PL 457/1979EXTINGUE AS SUBLEGENDAS.Arquivadaautor