Projetos de Luiz Lima
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15/05/2019EMC 9/2019Altera o item 3 da alínea "e" do inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal, alterado pelo art. 1º da PEC nº 6, de 2019 e ao § 6º do art. 4º da PEC nº 6, de 2019.—coautor09/05/2019EMC 7/2019Modifica a Proposta de Emenda à Constituição 6/19 no âmbito do sistema de previdência e seguridade social dos operadores de Segurança Pública, mantendo a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria a estes servidores, nos termos definidos em leis complementares.—coautor08/05/2019PL 2724/2019Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, determinando a gratuidade das ligações destinadas para códigos numéricos 0800 e proibindo os fornecedores de produtos e serviços que disponibilizarem atendimento ao consumidor por meio de código 0800 de recusar ou bloquear ligações originadas de telefones móveis.Tramitando em Conjuntoautor08/05/2019PL 2723/2019Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre o crime de perseguição contumaz.Arquivadaautor08/05/2019REQ 32/2019Requer que a Comissão do Esporte solicite ao Presidente da Câmara dos Deputados a criação de Comissão Especial para debater e votar o PL 591/2019, no qual se encontra apensado o PL 1730/2019, de minha autoria.Arquivadaautor07/05/2019EMC 4/2019Altera as regras do financiamento da seguridade social, por meio da incorporação dos novos §§ 5º e 6º, ao art. 159 da Constituição Federal.—coautor29/04/2019PL 2585/2019Altera a Lei n.º 11.438, de 29 de dezembro de 2006, que dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras providências, para tornar permanente os incentivos fiscais previstos.Arquivadaautor25/04/2019REQ 31/2019Requer a realização de audiência pública para debater o legado olímpico.Arquivadaautor25/04/2019PL 2565/2019Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer causa de aumento de pena nos crimes contra a dignidade sexual cometidos com abuso ou violação de dever inerente a ofício ou ministério.Aguardando Definição Encaminhamentoautor10/04/2019INC 397/2019Sugere a abertura de crédito extraordinário em favor do Estado do Rio de Janeiro.Arquivadacoautor09/04/2019PL 2158/2019Institui o Dia Nacional do Repórter Investigativo bem como revoga o artigo 4º da Lei nº 12.345, de 9 de dezembro de 2010, que fixa critério para instituição de datas comemorativas".Retirado pelo(a) Autor(a)relator04/04/2019PL 2081/2019Altera o Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977, que dispõe sobre o imposto de renda, para estender às sociedades limitadas benefício tributário especial aplicável à subscrição de ações de emissão de companhias.Aguardando Designação de Relator(a)autor02/04/2019REQ 17/2019Requer a realização de Audiência Pública para discussão e análise da Lei nº 10.891, de 09.07.2004, que institui a Bolsa-Atleta.Arquivadaautor02/04/2019REQ 16/2019Requer a realização de Audiência Pública para discussão e análise da Lei nº 11.438, de 29.12.2006 (Lei de Incentivo ao Esporte) e sua aplicação de 2007 até 2018.Arquivadaautor02/04/2019PL 1920/2019Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para redistribuir os percentuais do produto da arrecadação das loterias de prognósticos numéricos destinados ao Ministério do Esporte, na forma que especifica.Aguardando Designação de Relator(a)relator27/03/2019PL 1801/2019Regulamenta o § 3º do art. 216-A da Constituição Federal, para dispor sobre o Sistema Nacional de Cultura- SNC.Arquivadaautor26/03/2019REQ 11/2019Requer seja aprovada a realização de um Seminário em parceria com a CDEICS, similar ao primeiro realizado em 2017 por ela, através do REQ.118/2017, a fim de debater e divulgar a evolução dos dados, desde aquele ano, sobre o tema: "O Setor de Academias de Ginástica, Musculação, Atividades Físicas, Esportivas e Similares, seus Impactos Econômicos e SociaisArquivadacoautor26/03/2019REQ 10/2019Requer seja aprovada a realização de um Seminário em parceria com a CESPO, similar ao primeiro realizado em 2017 pela CDEICS, através do REQ.118/2017, para debater e divulgar a evolução dos dados sobre o tema: "O Setor de Academias de Ginástica, Musculação, Atividades Físicas, Esportivas e Similares, seus Impactos Econômicos e Sociais.Arquivadacoautor26/03/2019PL 1730/2019Altera a Lei n.º 9.615, de 24 de março de 1998, que dispõe sobre as normas gerais do desporto, para incluir novos requisitos para a certificação de entidades desportivas formadoras e estabelecer mecanismos de responsabilidade solidária no caso de descumprimento.Arquivadaautor19/03/2019REQ 11/2019Requer que seja convidado o Exmo. Sr. Osmar Terra, Ministro de Estado da Cidadania, para Audiência Pública em conjunto com a Comissão de Seguridade Social e Família e Comissão do Esporte, para apresentar as propostas do seu Ministério para estas ComissõesArquivadaautor19/03/2019REQ 4/2019Requer a realização de Audiência Pública a fim de debater a preparação das delegações para os Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2020.Arquivadaautor19/03/2019PL 1532/2019Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedutibilidade das despesas com profissionais de educação física e com pessoas jurídicas cujo objeto social seja a prestação de serviços nas áreas de atividade física e desportiva na apuração da base de cálculo anual do imposto de renda das pessoas físicas.Tramitando em Conjuntoautor19/03/2019REQ 822/2019Requer a retirada de tramitação do PL nº 1.515/2019.Tramitação Finalizadaautor14/03/2019PL 1515/2019Proíbe a venda de creme dental em embalagem de papelão.Retirado pelo(a) Autor(a)autor14/03/2019REQ 8/2019Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Cultura, para discutir a Política Nacional das Artes no Brasil.Arquivadacoautor14/03/2019REQ 7/2019Requer, junto a Comissão de Cultuira, a realização de Audiência Pública para debater os mecanismos de fomento da cultura no Brasil.Arquivadacoautor14/03/2019REQ 4/2019Requer realização de Audiência Pública para discutir a nova política de patrocínio da CEF, BB, BNDES, Petrobrás e dos Correios na área da Cultura.Arquivadacoautor13/03/2019REQ 748/2019Requer regime de urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PL 510 de 2019 de autoria do Deputado Luiz Lima (PSL/RJ) que "Permite o divórcio ou rompimento da união estável nos casos previstos na Lei 11.340, de 7 de agosto de 2006, a pedido da ofendida".Tramitação Finalizadaautor12/03/2019INC 176/2019Sugere à Senhora Ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos a promoção de estudos para fomentar uma cultura para ampliação da contratação de Tradutores e Intérpretes da Língua Brasileira de Sinais - Libras.Arquivadaautor13/02/2019PL 743/2019Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, com o objetivo de determinar que as salas de aulas com quantidade de alunos acima de 25, tenham dispositivo de sonorização que permitam a perfeita difusão da voz do professor no ambiente assegurando a proteção de suas cordas vocais e permitir que os alunos possam ouvir adequadamente as aulas.Aguardando Designação de Relator(a)relator13/02/2019PL 709/2019Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, para tipificar criminalmente a conduta de corrupção privada.Tramitando em Conjuntoautor06/02/2019PL 511/2019Dispõe sobre as decisões judiciais proferidas em plantões judiciários.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalautor06/02/2019PL 510/2019Permite o divórcio ou rompimento da união estável nos casos previstos na Lei 11.340, de 7 de agosto de 2006, a pedido da ofendida.
NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para prever a competência dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher para a ação de divórcio, separação, anulação de casamento ou dissolução de união estável nos casos de violência e para tornar obrigatória a informação às vítimas acerca da possibilidade de os serviços de assistência judiciária ajuizarem as ações mencionadas; e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para prever a competência do foro do domicílio da vítima de violência doméstica e familiar para a ação de divórcio, separação judicial, anulação de casamento e reconhecimento da união estável a ser dissolvida, para determinar a intervenção obrigatória do Ministério Público nas ações de família em que figure como parte vítima de violência doméstica e familiar, e para estabelecer a prioridade de tramitação dos procedimentos judiciais em que figure como parte vítima de violência doméstica e familiar.Transformado em Norma Jurídicaautor06/02/2019REQ 198/2019Requer a inclusão, na Ordem do Dia, do Recurso nº 193/2013 e seu apensando Recurso nº 194/2013 que versam sobre o Projeto de Lei nº 2.245, de 2007, que "Regulamenta a profissão de Tecnólogo e dá outras providências".Tramitação Finalizadaautor06/02/2019PL 509/2019Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, para prever a obrigatoriedade de elaboração de "plano de gestão democrática" como parte integrante do plano diretor das cidades.Aguardando Designação de Relator(a)autor05/02/2019RIC 5/2019Requer que sejam encaminhados ao Senhor Ministro de Estado da Cidadania as seguintes perguntas sobre repasses e empenhos do para realizados pelo Ministério do Esporte em 2018 em favor do Governo do Distrito Federal e outros Estados.—autor11/12/2018PL 11173/2018Altera as disposições da Lei nº 9.503, de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro e dá outras providências.Arquivadarelator11/12/2018PL 11164/2018Institui incentivo fiscal para os médicos e odontólogos contratados pelos municípios com até vinte mil habitantes para a prestação de serviços de saúde à população.Aguardando Designação de Relator(a)relator11/12/2018PL 11163/2018Dispõe sobre as medidas a serem adotadas no traumatismo dentário ocasionado pela prática esportiva e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)relator21/11/2018PL 11014/2018Dispõe sobre o tratamento e acompanhamento de mulheres acima de quarenta e cinco anos de idade portadoras de artrite e artrose crônica.Aguardando Designação de Relator(a)relator12/09/2018PL 10834/2018Altera a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004, que dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e o Fundo da Marinha Mercante - FMM.Aguardando Designação de Relator(a)relator31/08/2018PL 10773/2018Dispõe sobre o subsídio dos membros da Defensoria Pública da União.Aguardando Designação de Relator(a)relator09/08/2018PL 10719/2018Altera a Lei nº 6.194, de 19 de dezembro de 1974, para facultar aos proprietários de veículos o pagamento do prêmio do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, ou por sua Carga, a Pessoas Transportadas ou Não (DPVAT) em até 12 (doze) parcelas mensais.Arquivadarelator01/03/2018PLP 476/2018Acrescenta § 8º ao art. 3º da Lei Complementar nº 79, 7 de janeiro de 1994, para vedar que recursos do Funpen constituam reservas de contingência.Aguardando Designação de Relator(a)relator28/02/2018PL 9671/2018Acrescente-se alínea ''D" ao inciso II do artigo 4º da Lei 13.431, de 4 de abril de 2017, obrigando a impressão, em todo livro didático publicado no País, mensagem alusiva ao combate ao abuso sexual de crianças e adolescentes.Aguardando Designação de Relator(a)relator08/02/2018PL 9558/2018Altera a Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb, de que trata o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.Aguardando Designação de Relator(a)relator07/02/2018PL 9544/2018Altera o art. 13 da Lei n° 5.070, de 7 de julho de 1966, para isentar do pagamento das taxas do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel) os prestadores de serviços públicos de emergência e de segurança pública.Aguardando Designação de Relator(a)relator09/10/2017PL 8822/2017Institui o Programa Nacional de Apoio à Segurança Pública e dá providências correlatas.Aguardando Designação de Relator(a)relator26/05/2017PL 7734/2017Altera a Lei nº 8.929, de 22 de agosto de 1994, que institui a Cédula de Produto Rural e a Lei nº 11.076, de 30 de dezembro de 2004, que dispõe sobre o Certificado de Depósito Agropecuário - CDA, o Warrant Agropecuário - WA, o Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócio - CDCA, a Letra de Crédito do Agronegócio - LCA e o Certificado de Recebíveis do Agronegócio - CRA.Aguardando Designação de Relator(a)relator17/05/2017PL 7658/2017"Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para tratar dos crimes contra o Sistema Único de Saúde - SUS".Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membrorelator