Projetos de Luiz Lima
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07/03/2017PL 7036/2017Altera a Lei n° 5.517, de 23 de outubro de 1968, que regulamenta a profissão de médico-veterinário e cria os Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária; limitando a 10% (dez por cento) a carga horária total, na modalidade semipresencial, do curso de graduação, restrita a conteúdos de formação geral.Aguardando Designação de Relator(a)relator12/05/2016PLP 279/2016Autoriza o Poder Executivo a instituir a Agência de Desenvolvimento do Matopiba.Arquivadarelator26/04/2016PL 5077/2016Dispõe sobre a Política Nacional de Conscientização e Orientação sobre a Síndrome de Rett.Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membrorelator17/12/2015PL 4185/2015"vincula o piso nacional dos professores ao subsídio dos Deputados Federais e Senadores da Republica."Tramitando em Conjuntorelator01/12/2015PL 3802/2015Dispõe sobre a limpeza e conservação de caixas d`água e reservatórios em todo o território nacional.Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membrorelator17/06/2015PL 1978/2015Regulamenta as Cirurgias para pacientes com Obesidade.Aguardando Designação de Relator(a)relator07/04/2015PDC 31/2015Aprova o texto da Decisão CMC nº 38/10, aprovada durante a LX Reunião ordinária do Conselho do Mercado Comum (CMC), em Foz do Iguaçu, em 16 de dezembro de 2010, que cria o Fundo MERCOSUL Cultural (FMC).Aguardando Deliberaçãorelator03/02/2015PL 130/2015Dispõe sobre o aumento dos limites para dedução, do imposto de renda de pessoas físicas e jurídicas, dos valores destinados a projetos desportivos e paradesportivos, e prorroga o prazo para dedução.
NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006, para aumentar os limites para dedução dos valores destinados a projetos desportivos e paradesportivos do imposto de renda e para aumentar a relação de proponentes dos projetos, e a Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997, para permitir que as doações e patrocínios a projeto desportivo ou paradesportivo destinado a promover a inclusão social por meio do esporte, preferencialmente em comunidades de vulnerabilidade social, partilhem os limites de dedução das doações a projetos culturais.Transformado em Norma Jurídicarelator20/11/2014PL 8135/2014Acrescenta art. 47-A ao Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, para instituir a obrigatoriedade de disponibilizar ao consumidor as informações nutricionais dos alimentos preparados.Aguardando Designação de Relator(a)relator27/05/2014PFC 181/2014Propõe que a Comissão de Desportos, com auxílio do Tribunal de Contas da União, fiscalize a aplicação de recursos públicos destinados à Confederação Brasileira de Voleibol (CBV).Arquivadarelator06/12/2013PL 6906/2013Acrescenta art. 2º-A à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para instituir o consórcio de empregadores urbanos.Aguardando Designação de Relator(a)relator17/07/2013PL 6001/2013Estabelece a equiparação entre o agricultor familiar e o empreendedor familiar rural com os assentados do Programa Nacional da Reforma Agrária em matéria de benefícios, programas e serviços.Arquivadarelator05/07/2013PLP 295/2013Acrescenta inciso VII ao § 5º-C do art. 18 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir a opção pelo Simples Nacional às microempresas e empresas de pequeno porte prestadoras de serviços advocatícios na forma do Anexo IV da referida Lei Complementar.Aguardando Designação de Relator(a)relator13/03/2013PFC 107/2013Propõe à Comissão de Seguridade Social e Família que efetue ato de fiscalização e controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU, para investigar notícias de irregularidades relacionadas a processos licitatórios, convênios, alterações contratuais indevidas, superfaturamento, entre outras, ocorridas no Conselho Federal de Enfermagem - COFEN.Arquivadarelator03/05/2011PL 1216/2011Altera a Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, para dispor sobre a segurança e higiene do trabalho rural.Aguardando Designação de Relator(a)relator04/12/2007PL 2537/2007Prevê a suspensão de pagamentos de débitos dos Municípios junto à União nas condições em que especifica.Aguardando Designação de Relator(a)relator28/06/2007PL 1444/2007Dispõe sobre a prática de tatuagem e "piercing".Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membrorelator