Projetos de Luiz Nishimori
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15/04/2015INC 285/2015Sugere ao Ministro do Esporte a isenção do Imposto de Importação de produtos esportivos não produzidos no Brasil destinados às Olimpíadas.Arquivadaautor31/03/2015INC 240/2015Sugere o envio de Indicação ao Ministério da Agricultura, para acrescentar o município de Uniflor, do estado do Paraná, ao Zoneamento Agrícola para Cultura do Milho.Arquivadaautor31/03/2015INC 239/2015Sugere o envio de Indicação ao Ministério da Agricultura, para acrescentar o município de Cruzeiro do Sul, do estado do Paraná, ao Zoneamento Agrícola para Cultura do Milho.Arquivadaautor18/03/2015PL 787/2015Dispõe sobre a proibição para aplicação do horário de verão no Brasil.Tramitando em Conjuntoautor18/03/2015PL 786/2015Regulamenta o art. 3º, inciso IV, da Lei Nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, institui normas para dar transparência à publicidade dos atos da Administração Publica Estadual e Municipal e da outras providências.Pronta para Pautaautor11/03/2015EMC 30/2015Altera o art. 17 da Constituição Federal, condicionando o acesso dos partidos políticos ao fundo partidário e ao uso gratuito do rádio e da televisão a prévia disputa eleitoral e à eleição de representante para a Câmara dos Deputados ou o Senado Federal.—coautor10/03/2015PL 655/2015Altera a Lei no 10.741, de 1o de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso, para inserir o turismo como direito fundamental do idoso e o dever do Poder Público em estimular o desenvolvimento de mercado turístico nacional para este segmento.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalautor10/03/2015PL 654/2015Dispõe sobre a proibição do uso de amálgama dentária, composta por mercúrio, para restauração dentária.Arquivadaautor10/03/2015PL 653/2015Acrescenta o § 8º ao art. 26 da Lei nº9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir, nos currículos do ensino fundamental e médio, o tema trabalho voluntário.Tramitando em Conjuntoautor10/03/2015PL 652/2015Acrescenta o inciso IV ao art. 6º do Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, para dispensar os suplementos e complementos nutricionais da obrigatoriedade de registro sanitário.Aguardando Parecerautor10/03/2015PL 651/2015Dispõe sobre o incentivo, em forma de apoio, a atletas de modalidades olímpicas e paraolímpicas de alto rendimento comprovado, para participação em competições regionais, nacionais e internacionais, e dá outras providências.Arquivadaautor10/03/2015PL 650/2015Altera a redação do art. 11 da Lei nº 11.180, de 23 de setembro de 2005, com relação à concessão de bolsa-permanência para estudantes beneficiários do Programa Universidade para Todos (Prouni).Arquivadaautor10/03/2015PL 649/2015Institui o dever de resposta dos Poderes Executivo e Legislativo da União, Estados, Distrito Federal e Município à Petição Pública.Aguardando Designação de Relator(a)autor10/03/2015PL 648/2015Cria Área de Livre Comércio no Município de Guaíra, Estado do Paraná.Arquivadaautor03/03/2015PL 531/2015Determina o aproveitamento e a reutilização das águas pluviais por Órgãos Públicos.—autor14/11/2014MSC 370/2014Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Tratado entre a República Federativa do Brasil e o Japão sobre a Transferência de Pessoas Condenadas, assinado em Tóquio, em 24 de janeiro de 2014.Transformado em nova proposiçãorelator13/11/2014EMC 2/2014Dê-se ao inciso XXV e inciso XXVII, alínea c, da Proposta de Emenda à Constituição nº 391, de 2014, que modifica o art. 37 da Constituição Federal.—coautor04/11/2014EMC 1/2014Fixa parâmetros para a remuneração da Carreira de Auditoria da Receita Federal do Brasil (ARFB), da Carreira de Auditoria Fiscal do Trabalho e das carreiras de Auditoria, Fiscalização e Arrecadação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios que sejam Capital de Estado ou com população superior a quinhentos mil habitantes e da Carreira de Nível Superior de Fiscal Federal Agropecuário.—coautor06/08/2014EMC 6/2014Amplia o raio de abrangência da Zona Franca do Semiárido do Nordeste de 100 para 250 Km.—coautor23/07/2014PL 7837/2014Altera a Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, para dispor sobre a operação, em águas brasileiras, de embarcação estrangeira de pesca arrendada por pessoa física ou jurídica brasileira.Pronta para Pautarelator16/07/2014EMC 3/2014Altera o art. 40 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer a criação da Zona Franca do Semiárido Nordestino.—coautor15/07/2014EMC 2/2014Dê-se nova redação aos §§ 3º e 4º do art. 40 do ADCT, nos termos do art. 1º da PEC nº 19-A, de 2011.—coautor15/07/2014REQ 10532/2014Requer a retirada da tramitação do REC n° 306/2014, nos termos do artigo 104, § 2°, do Regimento Interno, onde se "Requer a retirada de assinaturas do REC n° 306/2014, contra a apreciação conclusiva das Comissões sobre o Projeto de Lei n.º 6.465/2013."Tramitação Finalizadaautor10/06/2014EMC 2/2014Acrescenta a alínea "e", e o § 8º, ao inciso VI, do art. 150 da Constituição Federal, para vedar a instituição de impostos pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios sobre os medicamentos de uso humano e produtos para a saúde sujeitos ao regime de vigilância sanitária bem como os insumos utilizados em sua produção e comercialização.—coautor05/06/2014EMC 1/2014Acresce incisos ao art. 150, VI e art. 155, X, da Constituição Federal.—coautor04/06/2014EMC 1/2014Altera o art. 40 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer a criação da Zona Franca do Semiárido Nordestino (modifica os §§ 2º, 3º, 4º e 5º da PEC 19/2011).—coautor03/06/2014PL 7659/2014Cria Área de Livre Comércio no Município de Guaíra, Estado do Paraná.Arquivadarelator28/05/2014REQ 599/2014Requer a inclusão extra-pauta na Ordem do Dia.Arquivadacoautor21/05/2014REQ 594/2014Solicita a inclusão em extrapauta do requerimento que "Requer a realização de Seminário conjunto com a Comissão de Seguridade Social e Família desta Casa para debater sobre os artigos 17 - apoio as atividades alternativas economicamente viáveis - e 18 - proteção ao meio ambiente e à saúde das pessoas - da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco.".Arquivadacoautor23/04/2014REQ 579/2014Requer a inclusão extrapauta do Requerimento.Arquivadacoautor18/03/2014PL 7259/2014Institui a Comemoração do Dia do Seicho No IeDevolvida ao(à) Autor(a)autor11/03/2014INC 5873/2014Sugere ao Comando da Marinha a criação de serviço de disque denúncia.Arquivadaautor25/02/2014PL 7186/2014Altera o art. 3º da Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007, a fim de suspender a exigência de impostos aos projetos de geração de energia elétrica por fontes solar.Arquivadaautor19/02/2014INC 5832/2014Sugere ao Ministro do Esporte a isenção do Imposto de Importação de produtos esportivos não produzidos no Brasil destinados às Olimpíadas.Arquivadaautor18/02/2014REQ 9545/2014Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555 de 2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003".Tramitação Finalizadaautor05/02/2014INC 5800/2014Sugere a comercialização da safra de feijão produzida na região do Vale do Ivaí - Paraná.Arquivadaautor17/12/2013INC 5602/2013Sugere a criação Centros de Estudos e Pesquisas Aplicados à Saúde Pública aos jovens de até 18 anos.Arquivadaautor17/12/2013INC 5601/2013Sugere a criação de Núcleos de Estudos e Pesquisas Aplicados à Matemática a jovens de até 16 anos.Arquivadaautor26/11/2013REQ 505/2013Requeiro, nos termos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, em especial aos artigos 24 e 256, a realização de reunião com o intuito de debater a importância dos serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural - ATER, prestados no Estado do Rio Grande do Sul pela EMATER, contando com a presença de lideranças e extensionistas, representantes de agricultores e autoridades.Arquivadacoautor06/11/2013INC 5423/2013Sugere ao Poder Executivo a implantação do Curso de Medicina na Cidade de Campo Mourão.Arquivadaautor30/10/2013EMC 1/2013Acrescente-se à Proposta de Emenda à Constituição nº 186, de 2007, a seguinte emenda, que modifica art. 39 da Constituição Federal:—coautor26/09/2013EMC 11/2013Inclui as carreiras dos servidores da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC—coautor26/09/2013EMC 10/2013Fixa parâmetros para a remuneração dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, dos Auditores Fiscais do Trabalho e do grau ou nível máximo da carreira dos servidores do Banco Central do Brasil.—coautor25/09/2013EMC 9/2013Fixa parâmetros para a remuneração dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, dos Auditores Fiscais do Trabalho e do grau ou nível máximo da carreira dos servidores do Banco Central do Brasil.—coautor25/09/2013EMC 8/2013Fixa parâmetros e valores máximo e mínimo para a remuneração ou subsídio do Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, do Auditor Fiscal do Trabalho, da União, e dos Fiscais Tributários dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como dos cargos de carreira de nível superior dos servidores do Banco Central do Brasil.—coautor25/09/2013EMC 7/2013Fixa parâmetros para a remuneração dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, dos Auditores Fiscais do Trabalho e
do grau ou nível máximo da carreira dos servidores do Banco Central do Brasil.—coautor25/09/2013EMC 6/2013Fixa parâmetros para a remuneração dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, dos Auditores Fiscais do Trabalho e da classe ou nível máximo da carreira dos servidores do Banco Central do Brasil.—coautor25/09/2013REQ 462/2013Requer seja realizada reunião de Mesa Redonda, em Luciara, para debater a situação da demarcação da reserva extrativista por parte do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBIO no Estado do Mato Grosso.Arquivadacoautor25/09/2013REQ 461/2013Requeremos a Vossa Excelênia, nos termos do art. 52, § 5º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão na Ordem do Dia para apreciação imediata do requerimento para debater sobre reserva extrativista.Arquivadacoautor25/09/2013EMC 5/2013Fixa parâmetros para a remuneração dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, dos Auditores Fiscais do Trabalho e do grau ou nível máximo da carreira dos servidores do Banco Central do Brasil.—coautor