Projetos de Luiz Pontes
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23/10/2001PLS 217/2001Dispõe sobre a construção e o funcionamento de creches em assentamentos rurais.AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOSautor23/10/2001PLS 218/2001Cria linha de crédito especial do BNDES para o financiamento da modernização do setor de radiodifusão.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor28/09/2001PLS 190/2001Acrescenta dispositivos ao artigo 71 da Lei nº 8213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOSautor28/09/2001PLS 189/2001Acrescenta dispositivos à Lei nº 8742, de 7 de dezembro de 1993, com a finalidade de regulamentar o artigo 245 da Constituição Federal, que trata da assistência aos herdeiros e dependentes carentes de pessoas vitimadas por crime doloso.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor21/08/2001PLS 145/2001Altera o artigo 94 da Lei nº 8171, de 17 de janeiro de 1991, que "dispõe sobre a política agrícola".AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOSautor21/08/2001PLS 146/2001Dispõe sobre isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI na aquisição, pelo Município, de veículo automotor coletivo destinado ao transporte escolar.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor16/06/2000PLS 174/2000Altera a Lei nº 9656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOSautor06/06/2000PLS 163/2000Autoriza a criação do Fundo de Apoio à Cultura do Caju - FUNCAJU e dá outras providências.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor04/05/2000PLS 125/2000Dispõe sobre a responsabilidade pela destinação final de medicamentos, drogas, insumos farmacêuticos, correlatos, cosméticos e saneantes deteriorados ou com prazo de validade expirado.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor03/05/2000PEC 18/2000Altera o artigo 71, inciso VI, da Constituição Federal, fixando competência subsidiária do Tribunal de Contas da União, relativamente às Cortes de Contas estaduais e municipais, para fiscalizar a aplicação dos recursos repassados pela União, mediante convênio, acordo, ajuste ou outros instrumentos congêneres.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor04/04/2000PLS 83/2000Altera a Lei nº 9424, de 24 de dezembro de 1996, que "dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, na forma prevista no art. 60, § 7º, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências".ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor30/03/2000PLS 80/2000Altera os artigos 19 e 20, §§ 3º e 4º, da Lei nº 7827, de 27 de setembro de 1989, que " regulamenta o artigo 159, inciso I, alinea c, da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO, e dá outras providências".AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOSautor30/03/2000PLS 81/2000Altera a redação do art. 2º da Lei nº 7292, de 19 de dezembro de 1984, que autoriza o Departamento Nacional de Registro do Comércio a estabelecer modelos e cláusulas padronizadas destinadas a simplificar a constituição de sociedades mercantis, para tornar obrigatória a inclusão do número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) na qualificação completa de todos os sócios das empresas.RETIRADA PELO AUTORautor22/03/2000PLS 69/2000Determina a obrigatoriedade do uso do sistema de legendamento oculto na veiculação de mensagens do Poder Público pelas emissoras de televisão.REJEITADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)autor02/12/1999PLS 655/1999Acrescenta o art. 456-A à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5542, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre as relações de emprego beneficiadas por incentivos e dá outras providências.ARQUIVADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOSautor02/12/1999PLS 654/1999Dispõe sobre encargos financeiros incidentes no crédito rural nas áreas da SUDAM e da SUDENE.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor03/11/1999PLS 600/1999Acrescenta parágrafo único ao art. 393 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 para assegurar o pagamento dos salários à empregada gestante, demitida sem justa causa, até cinco meses após o parto, e dá outras providências.ARQUIVADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOSautor03/11/1999PLS 601/1999Dispõe sobre isenção de custos na emissão do CPF para desempregados e cidadãos de baixa renda.VETADAautor29/06/1999PLS 448/1999Altera o parágrafo único do art. 7º da Lei nº 9424, de 24 de dezembro de 1996, que "dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, na forma prevista no art. 60, § 7º, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências".ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor14/04/1994PL 4534/1994INSTITUI A "SEMANA NACIONAL DA SAUDE DA MULHER" E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor