Projetos de Luiz Sérgio
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10/04/2003RIC 287/2003Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado do Trabalho e Emprego.Arquivadaautor13/03/2003EMC 26/2003EMENDA MODIFICATIVA AO ARTIGO 1º DO PROJETO DE LEI 7508/2002
Dê-se ao artigo 1º a seguinte redação:
Art. 1º ............................................................................
........................................................................
"Art. 20.A - A partir de 1º de julho de 2003, o valor da GDACT, instituída pelo art. 19 desta Medida Provisória, será de até cinqüenta por cento para os cargos dos níveis superior, intermediário e auxiliar observando-se a seguinte composição e limites:
I - Para os cargos dos níveis superior, intermediário e auxiliar, o percentual de até trinta por cento, incidentes sobre o vencimento básico do servidor, em decorrência dos resultados da avaliação de desempenho individual, e o percentual de até vinte por cento, incidente sobre o maior vencimento básico do cargo, em decorrência dos resultados da avaliação institucional;
II - Suprimido
III - Suprimido—autor13/03/2003EMC 25/2003EMENDA MODIFICATIVA AO ARTIGO 1º DO PROJETO DE LEI 7508/2002
Dê-se ao artigo 1º a seguinte redação:
Art. 1º ..............................................................................................................................
....................................................................
"Art. 60-A. A partir de 1º de abril de 2003, as gratificações a que se referem os arts. 8º, 13 e 19 desta Medida Provisória aplicam-se aos proventos da aposentadoria e às pensões".
I - Suprimido
II - Suprimido
Parágrafo único. Suprimido—autor13/03/2003EMC 24/2003EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI 7508/2002
Acrescente-se, onde couber, o seguinte artigo:
"Art... - Fica revogado o artigo 24 da Medida Provisória 2229-43"—autor20/02/2003INC 24/2003Sugere providências para evitar a poluição do mar por navios petroleiros.Arquivadaautor20/02/2003PLP 10/2003Altera a redação do art. 42 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, estabelecendo novas regras nos casos de renúncia ao exercício da titularidade de Poder ou Órgão.Tramitando em Conjuntoautor20/02/2003REQ 258/2003Requer o desarquivamento de proposições.Tramitação Finalizadaautor18/12/2002RIC 4744/2002Solicita informações ao Exmo. Sr. Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, no âmbito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, sobre o Projeto Multissetorial Integrado - PMI.Arquivadaautor18/12/2002RIC 4743/2002Solicita informações ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Cultura, sobre o Projeto Cultural Angra 500 Anos.Arquivadaautor20/11/2002RIC 4695/2002Solicita informações ao Ministério das Comunicações a respeito do Serviço de Radiodifusão Comunitária no estado do Rio de Janeiro.Arquivadaautor20/11/2002RIC 4694/2002Solicita informações ao Ministério das Comunicações a respeito do Serviço de Radiodifusão Comunitária no estado do Rio de Janeiro.Arquivadaautor20/11/2002RIC 4693/2002Solicita informações ao Ministério das Comunicações a respeito do Serviço de Radiodifusão Comunitária no estado do Rio de Janeiro.Arquivadaautor28/08/2002RIC 4594/2002Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Educação sobre convênios da Universidade Salgado de Oliveira - UNIVERSO, com prefeituras para realização de capacitação de professores.Arquivadaautor06/08/2002RIC 4572/2002Solicita informações ao Ministério de Minas e Energia sobre Processo Seletivo Público realizado pela PETROBRAS.Arquivadaautor08/05/2002PLP 307/2002Acrescenta dispositivo à Lei nº 101, de 04 de maio de 2000, de modo a excluir do limite de gasto com pessoal os recursos advindos do FUNDEF, nos termos do art. 60, § 5º do ADCT.Arquivadaautor08/05/2002PL 6748/2002Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Astrólogo.Arquivadaautor11/04/2002RIC 4322/2002Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão sobre a alienação do imóvel da Rede Ferroviária Federal S.A - RFFSA.Arquivadaautor10/04/2002RIC 4318/2002Solicita informações ao Ministério das Comunicações sobre Processo Seletivo Interno da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT.Arquivadaautor04/04/2002REQ 7/2002Requer a realização de audiência pública com o Presidente da Petrobras, para prestar esclarecimentos sobre audiência com as viúvas dos trabalhadores vítimas do acidente da P-36 e sobre o encaminhamento dos acordos assumidos pela gestão anterior da empresa.Arquivadacoautor03/04/2002RIC 4295/2002Solicita informações ao Ministério das Comunicações sobre processo de demissão de servidores da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.Arquivadaautor06/03/2002RIC 4196/2002Solicita informações ao Ministério da Fazenda sobre o processo de liquidação da Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Empregados de Empresas Privadas de Comunicação (CREDITEL).Arquivadaautor06/03/2002RIC 4195/2002Solicita informações ao Ministério dos Transportes relativas à situação dos servidores do extinto Departamento Nacional de Estradas de Rodagem.Arquivadaautor06/03/2002RIC 4194/2002Solicita informações ao Ministério das Comunicações sobre demissões de servidores da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.Arquivadaautor12/12/2001RIC 4042/2001Solicita informações ao Ministério das Comunicações a respeito de um galpão destinado a implantação, pela Empresa Brasileira de correios e Telégrafos - ECT, do Centro de Distribuição Domiciliar Centenário no Município de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro.Arquivadaautor08/11/2001RIC 3929/2001Solicita informações ao Ministério das Comunicações sobre o quadro de funcionários da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT.Arquivadaautor08/11/2001INC 2506/2001Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, a realização de estudos no sentido de viabilizar a inclusão de vantagem remuneratória no rol a que se refere o art. 61, da Lei 8112, de 11 de dezembro de 1990, destinada a atribuir ganho remuneratório ao servidor público que obtiver o grau de doutor ou mestre.Arquivadaautor18/10/2001PL 5559/2001Modifica a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, redefinindo os critérios para a definição de tarifas dos serviços de telefonia fixa comutada, prestados em regime público.Arquivadaautor18/10/2001INC 2420/2001Sugere à Presidência da República determinar à ELETRONUCLEAR a disponibilização de boletim diário, na Internet, sobre o funcionamento de suas usinas nucleoelétricas.Enviada ao Arquivoautor18/10/2001REQ 46/2001Requer a realização de Audiência Pública com o Presidente do PROCON do Distrito Federal, o Secretário Estadual de Defesa do Consumidor do Rio de Janeiro e também com o Presidente do IDEC, para prestarem esclarecimentos sobre a responsabilidades e direitos dos consumidores. no ressarcimento por avaria causada em aparelhos elétricos devido a bruscas variações de tensão na redeArquivadaautor17/09/2001REQ 85/2001Requerem realização de reunião e outras gestões desta Comissão de Direitos Humanos, em Volta Redonda-RJ, para avaliar situação das vítimas de contaminação química, inclusive de benzolismo, bem como para dar seguimento às providñeica discutidas durante audiência pública realizada em 27 de junho de 2001, sobre "Contaminação química: direitos das pessoas contaminadas e deveres do Poder Público".Arquivadacoautor14/08/2001PL 5084/2001Acrescenta inciso IX ao art. 61 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que "dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e suas fundações públicas federais.Devolvida ao(à) Autor(a)autor26/06/2001INC 1762/2001Sugere ao Poder Executivo a realização de estudos e o encaminhamento de projeto de lei ao Congresso Nacional, vedando a inclusão de critérios discriminatórios em Editais de Concursos Públicos para investidura em cargos ou empregos públicos da Administração Direta e Indireta.Arquivadaautor30/05/2001REQ 27/2001Solicita sejam convidados representantes do setor da Construção Civil, para comparecer a esta Comissão para prestar esclarecimentos sobre os impactos do racionamento no setor.Arquivadacoautor08/05/2001RIC 3231/2001Solicita informações ao Ministério da Fazenda sobre o Programa de Financiamento para Pequenos Agricultores no Município de São José de Ubá, Estado do Rio de Janeiro.Arquivadaautor18/04/2001RIC 3169/2001Solicita informações ao Ministério das Relações Exteriores sobre medidas diplomáticas tomadas com relação à pesca ilegal no mar territorial e na zona econômica exclusiva e sobre o aumento da cota de pesca do Estado brasileiro de peixes como o atum e outras espécies afins.Arquivadaautor18/04/2001RIC 3168/2001Solicita informações ao Ministério da Defesa relativas às ações realizadas para reprimir a pesca ilegal no mar territorial e na zona econômica exclusiva e sobre os trabalhos de levantamento de recursos da zona econômica exclusiva brasileira, pela Comissão Interministerial dos Recursos do Mar - CIRM, coordenada pelo Comando da Marinha.Arquivadaautor18/04/2001REQ 16/2001Solicita realização de Audiência Pública a fim de discutir a construção da Usina de Angra III, com apresença de representante do Ministério de Minas e Energia, do Diretor de Operações da Eletronuclear, Dr. Pedro Figueiredo, do Pefeito do Município de Angra dos Reis, do Prefeito do Município de Paraty, da Associação, dos Servidores da Eletronuclear - ASEN.Arquivadacoautor28/03/2001REQ 14/2001Solicitando realização de Audiência Pública das Comissões de Minas e Energia, de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias e da Comissão Externa de Fiscalização e Investigação da Segurança das Plataformas da Petrobrás e Acidente da P-36, com a apresença do Presidente da A gência Nacional do Petróleo - ANP, Dr. David Zyberstajn.Arquivadacoautor28/03/2001REQ 6/2001Requer a realização de reunião de audiência pública, com a presença do Presidente da Agência Nacional do Petróleo-ANP, para debater o acidente ocorrido com a plataforma P-36 da Petrobrás na Bacia de Campos, no Estado do Rio de Janeiro.Arquivadacoautor27/03/2001REQ 13/2001Solicitando inclusão de requerimento na Ordem do Dia.Arquivadacoautor21/03/2001REQ 4/2001Solicita seja convidado o Sr. Henri Philippe Reichstul, Presidente da Petrobrás, para prestar esclarecimentos sobre o acidente com a plataforma P-36, daquela empresa, assim como o processo de licitação para construção das plataformas da Petrobrás.Arquivadaautor21/02/2001RIC 2906/2001SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTÉRIO DA FAZENDA A RESPEITO DO DESCUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL 2307/95, DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO/RJ, NAS REPARTIÇÕES DAQUELE MINISTÉRIO SEDIADAS NESSE MUNICÍPIO.Arquivadaautor07/12/2000RIC 2703/2000SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DOS TRANSPORTES SOBRE A SITUAÇÃO DA FROTA DE VEICULOS DA EMPRESA QUE EXPLORA O TRANSPORTE RODOVIARIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS, VIAÇÃO VAB LTDA., NO ITINERARIO BARRA MANSA/RJ - ANDRELANDIA/MG.Arquivadaautor03/10/2000RIC 2544/2000SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DOS TRANSPORTES SOBRE A PRAÇA DE PEDÁGIO INSTALADA NA RODOVIA BR-465, QUE LIGA A ZONA OESTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À VIA DUTRA.Arquivadaautor27/06/2000PL 3300/2000Disciplina o trabalho com Raios X ou substâncias radioativas.Arquivadaautor18/05/2000RIC 2197/2000Requerimento de informações ao Ministro da Saúde sobre demissão de trabalhadores da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA)/RJ.Arquivadaautor16/05/2000PL 3015/2000Obriga as instituições financeiras e as empresas comerciais que operem com crédito a imprimir, no carnê de cobrança das prestações, o valor do desconto por pagamento antecipado.Arquivadaautor10/05/2000PL 2979/2000Dispõe sobre prestação de informações acerca da manutenção de aeronaves comerciais.Arquivadaautor25/04/2000RIC 2080/2000Requerimento de informações ao Ministro das Comunicações sobre a relação das empresas e/ou órgãos que apresentam débitos junto à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos até a presente data.Arquivadaautor18/04/2000RIC 2057/2000Requerimento de informações ao Ministro dos Transportes sobre os quesitos referentes ao Fundo da Marinha Mercante (FMM) especialmente quanto ao ressarcimento do Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM), previsto no parágrafo único do Art. 17 da Lei nº 9432, de janeiro de 1997.Arquivadaautor