Projetos de Luiz Tourinho
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14/11/1957PL 3483/1957CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS DE IMPORTAÇÃO PARA CONSUMO E DEMAIS TAXAS ADUANEIRAS, EXCLUSIVE A DE PREVIDENCIA SOCIAL, PARA AS DUAS CAMINHONETES, DESTINADAS AO HOSPITAL SILVESTRE, NO DISTRITO FEDERAL.Arquivadaautor13/11/1957PL 3475/1957OBRIGA AS SOCIEDADES DE SEGUROS DE VIDA A PROCEDEREM O REAJUSTAMENTO DOS VALORES DAS APOLICES EM VIGOR.Arquivadaautor12/11/1957PDC 146/1957CONCEDE ANISTIA AOS CIDADÃOS QUE DIRETA OU INDIRETAMENTE SE ENVOLVERAM NOS ACONTECIMENTOS DO SUDOESTE PARANAENSE.Arquivadaautor16/09/1957PL 3220/1957AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 500.000,00 PARA AUXILIAR A CONCLUSÃO DA MATERNIDADE E HOSPITAL DE SÃO MATEUS DO SUL, ESTADO DO PARANA, COMO HOMENAGEM NO CINQUENTENARIO DA FUNDAÇÃO DA CIDADE.Arquivadaautor16/09/1957PL 3219/1957AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 2.000.000,00 PARA AUXILIAR A CONSTRUÇÃO DO LAR DAS MENINAS, EM GUAIRA, ESTADO DO PARANA, EM HOMENAGEM AO QUARTO CENTENARIO DA FUNDAÇÃO DA CIDADE REAL DE GUAIRA.Arquivadaautor09/05/1957PL 2588/1957AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 500.000,00 PARA AUXILIAR A FEDERAÇÃO DAS COOPERATIVAS DE PRODUTORES DE MATE A REALIZAR O II CONGRESSO BRASILEIRO DE COOPERATIVISMO ERVATEIRO.Transformado em Norma Jurídicaautor29/04/1957PL 2541/1957AUTORIZA O PODER EXECUTIVO PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA A ABRIR UM CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 20.000.000,00, PARA ELABORAÇÃO DE FILMES INSTRUTIVOS SOB A FORMA DE DESENHOS ANIMADOS VERSANDO SOBRE OS PRINCIPAIS EPISODIOS DA HISTORIA DO BRASIL, GEOGRAFIA E CIENCIAS FISICAS E NATURAIS.Arquivadaautor29/04/1957PL 2540/1957PERMITE AS PREFEITURAS MUNICIPAIS A IMPORTAÇÃO DE MOTONIVELADORAS PELO CAMBIO LIVRE, INDEPENDENTE DE LICENÇA PREVIA.Arquivadaautor29/04/1957PL 2529/1957AUTORIZA AS FACULDADES E ESCOLAS INTEGRANTES DE UNIVERSIDADES A DISPOR SOBRE OS MEIOS DE VERIFICAÇÃO DO RENDIMENTO ESCOLAR.Arquivadaautor21/03/1957PL 2378/1957AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CREDITO DE Cr$ 5.000.000,00 PARA OBRAS E EQUIPAMENTO DO HOSPITAL 'MONSENHOR GUILHERME', EM FOZ DO IGUAÇU.Arquivadaautor30/08/1956PDC 98/1956FIXA O NUMERO DE DEPUTADOS FEDERAIS PARA A LEGISLATURA 1959-1962, DE ACORDO COM O ARTIGO 58, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.Arquivadaautor03/08/1956PL 1662/1956PROIBE POR CINCO ANOS A IMPORTAÇÃO DE VEICULOS DE CARGAS MOVIDOS A GASOLINA.Arquivadaautor20/07/1956PL 1611/1956ASSEGURA O APROVEITAMENTO DO 'PESSOAL PARA OBRAS' EM FUNÇÕES DO QUADRO DE SERVIDORES EXTRANUMERARIOS DA UNIÃO.Arquivadaautor18/07/1956PRC 81/1956ALTERA O REGIMENTO DA CAMARA DOS DEPUTADO.—autor18/07/1956PL 1586/1956ESTABELECE NORMAS PARA DISTRIBUIÇÃO DE VEICULOS PRODUZIDOS PELA FABRICA NACIONAL DE MOTORES S/A.Arquivadaautor04/07/1956PL 1513/1956PADRONIZA OS CALÇADOS TIPO ESCOLAR E POPULAR, ISENTA-OS DO IMPOSTO DE CONSUMO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor27/06/1956PL 1502/1956CRIA A UNIVERSIDADE TECNICA MILITAR DE SÃO JOSE DOS CAMPOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor28/05/1956PRC 75/1956ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 168, DO REGIMENTO DA CAMARA DOS DEPUTADOS.—autor16/05/1956PL 1317/1956ALTERA A REDAÇÃO DA LETRA H DO ARTIGO 14 DA LEI 2370, DE 09 DE DEZEMBRO DE Q954, QUE REGULA A INATIVIDADE DOS MILITARES.Arquivadaautor27/04/1956PL 1240/1956ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 56 DO DECRETO LEI 9500, DE 23 DE JULHO DE 1946, REDUZINDO PARA SEIS MESES O TEMPO DE DURAÇÃO NORMAL DO SERVIÇO MILITAR OBRIGATORIO NA ATIVA.Arquivadaautor17/04/1956PL 1187/1956DESTINA VINTE POR CENTO DA RECEITA ESTIMADA DOS INSTITUTOS AGROINDUSTRIAIS, A MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE SAUDE E DE EDUCAÇÃO DAS POPULAÇÕES RURAIS VINCULADAS A ELES.Arquivadaautor03/04/1956PL 1124/1956ESTABELECE TAXA COMPULSORIA DE DESCONTO SOBRE SUBSIDIOS DE SENADORES E DEPUTADOS, VENCIMENTOS E VANTAGENS DE SERVIDORES CIVIS , MILITARES, AUTARQUIAS E DE SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, EM ATIVIDADE DE RESERVA, REFORMADOS OU APOSENTADOS, GRATIFICAÇÕES DE CARGOS EM COMISSÃO, BENEFICIADOS COM AUMENTO A PARTIR DO ANO DE 1955.Arquivadaautor03/04/1956PL 1123/1956RETIFICA, SEM ONUS A LEI 2665, DE 06 12 55, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 1956.Arquivadaautor03/04/1956PL 1122/1956PROIBE A PROPAGANDA DE BEBIDAS ALCOOLICAS ATRAVES DA IMPRENSA FALADA OU ESCRITA.Arquivadaautor23/03/1956PRC 60/1956ALTERA O REGIMENTO DA CAMARA DOS DEPUTADOS NO QUE SE REFERE AO EXAME DO PROJETO DO ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO.—autor21/03/1956PRC 57/1956ATRIBUI A SECRETARIA DA CAMARA DOS DEPUTADOS A OBRIGAÇÃO DE PUBLICAR MENSALMENTE UM AVULSO COM A RELAÇÃO DAS PROPOSIÇÕES EM CURSOS E RELATANDO A SITUAÇÃO DE CADA UMA.—autor09/11/1955PL 779/1955ALTERA OS ARTIGOS 53 E SEUS PARAGRAFOS E 54 DA LEI 2004, DE 3 DE OUTUBRO DE 1953, QUE CRIOU A SOCIEDADE POR AÇÕES 'PETROLEO BRASILEIRO SOCIEDADE ANONIMA', DANDO OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor09/11/1955PL 778/1955TRANSFERE PARA AS CIDADES DE CURITIBA E FLORIANOPOLIS RESPECTIVAMENTE AS SEDES DO INSTITUTO NACIONAL DO PINHO E DO INSTITUTO NACIONAL DO MATE.Arquivadaautor09/11/1955PL 777/1955TRANSFERE OS ENCARGOS DE MANUTENÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS DO DISTRITO FEDERAL PARA A PREFEITURA DO DISTRITO FEDERAL.Arquivadaautor09/11/1955PL 776/1955ESTABELECE IMPOSTO SOBRE O MOVIMENTO DE APOSTAS EM CORRIDA DE CAVALOS.Arquivadaautor09/11/1955PL 775/1955TRANSFERE PARA A PREFEITURA DO DISTRITO FEDERAL OS ENCARGOS DECORRENTES DA ILUMINAÇÃO PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL.Arquivadaautor09/11/1955PL 774/1955DA APLICAÇÃO A PARTE DA RECEITA PROVENIENTE DA LICITAÇÃO DE MOEDAS ESTRANGEIRAS EM LEILÕES OU DE SOBRETAXAS QUE VENHAM A SER ESTABELECIDAS.Arquivadaautor20/05/1955PL 298/1955AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 90.000.000,00, DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE CINCO PONTES ENTRE OS ESTADOS DE PARANA E DE SÃO PAULO.Arquivadaautor18/04/1955PL 186/1955ESTENDE AOS SUB-TENENTES E SARGENTOS DIPLOMADOS EM VETERINARIA OS BENEFICIOS DAS LEIS 1125, DE 7 DE ABRIL DE 1950 (ARTIGO QUINTO) E 2167, DE 11 DE JANEIRO DE 1954.Arquivadaautor