Projetos de Luiz Viana Neto
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12/04/1978PL 4925/1978ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 873 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943).Arquivadaautor04/04/1978PLP 171/1978ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR 11, DE 25 DE MAIO DE 1971, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ASSISTENCIA AO TRABALHADOR RURAL.—autor03/12/1975PL 1653/1975DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE METADE DO LUCRO DO BNH PARA SUBSIDIAR PARCIALMENTE A CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÕES POPULARES.Arquivadaautor06/11/1975PL 1490/1975DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA MULTA PREVISTA PELO ARTIGO OITAVO DA LEI Nº 4.737, DE 15 DE JULHO DE 1965.Arquivadaautor14/04/1967PL 67/1967INSTITUI O FUNDO DE COMPENSAÇÃO DO AUXILIO-MATERNIDADE.Arquivadaautor05/04/1967PLP 2/1967REGULAMENTA OS SUBSIDIOS DE VEREADORES DAS CAPITAIS E DOS MUNICIPIOS DE MAIS DE 100.000 HABITANTES.—autor