Projetos de Luiz Viana
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03/02/1963PL 1617/1963CONCEDE A ORGANIZAÇÃO ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS O AUXILIO DE CINQUENTA MILHÕES DE CRUZEIROS (Cr$ 50.000.000,00) PARA CONSTRUÇÃO DE ESTATUA DO PRESIDENTE KENNEDY, NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO.Arquivadaautor29/08/1962PL 4631/1962CONCEDE APOSENTADORIA ESPECIAL AOS QUE EXERCEM ATIVIDADES INSALUBRES.Arquivadaautor30/04/1962PL 4159/1962CONCEDE SUBVENÇÃO DE Cr$ 10.000.000,00 (DEZ MILHÕES DE CRUZEIROS) A UNIVERSIDADE CATOLICA DA BAHIA.Arquivadaautor02/02/1960PL 1481/1960ESTENDE AOS INTERINOS OS FAVORES DAS LEIS 1741, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1952 E 2284, DE 09 DE AGOSTO DE 1954, DESDE QUE SATISFAÇAM AS CONDIÇÕES NELAS PREVISTAS.Arquivadaautor02/12/1959PL 1280/1959DISPÕE SOBRE A PERCEPÇÃO CUMULATIVA DOS ADICIONAIS RELATIVO A INSALUBRIDADE E A PERICULOSIDADE DESDE QUE OS RISCOS SE APRESENTEM SIMULTANEAMENTE.Arquivadaautor28/09/1959INC 4/1959SUGERE QUE A MESA DA CAMARA DOS DEPUTADOS ADOTE E SUBMETA A DECISÃO DO PLENARIO PROJETO DE RESOLUÇÃO VISANDO A CRIAÇÃO DE UM CARGO DE INSPETOR DE SEGURANÇA NA SECRETARIA.—autor29/05/1959PL 348/1959ATRIBUI AOS ASSISTENTES JURIDICOS LOTADOS HA MAIS DE CINCO ANOS NAS PROCURADORIAS DA REPUBLICA DOS ESTADOS, AS MESMAS PRERROGATIVAS CONFERIDAS POR LEI AOS MEMBROS DO MINISTERIO PUBLICO.Arquivadaautor20/05/1959PL 300/1959AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA SAUDE, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 10.000.000,00, PARA SUBVENCIONAR A PRO-MATRE.Arquivadaautor18/11/1958PL 4713/1958MODIFICA O ITEM SEGUNDO DO ARTIGO QUARTO, DA LEI 2572, DE 13 DE AGOSTO DE 1955.Transformado em Norma Jurídicaautor17/03/1958PL 3767/1958ESTABELECE COMO NORMAS PARA O CALCULO DO DISPOSTO NO ARTIGO 27 DA LEI 2004, DE 03 DE OUTUBRO DE 1953, QUE DISPÕE SOBRE A POLITICA NACIONAL DO PETROLEO, A MAIOR PROXIMIDADE, EM RELAÇÃO A AREA TERRITORIAL DO ESTADO, TERRITORIO OU MUNICIPIO, DOS POÇOS DE LAVRA DO PETROLEO E EXTRAÇÃO DE GAS PERFURADO NO MAR, OU NOS BENS DA UNIÃO DE QUE TRATA O ARTIGO 34, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.Arquivadaautor02/12/1957PL 3555/1957MODIFICA O ARTIGO 14 DO DECRETO-LEI 7526, DE 07 DE MAIO DE 1945.Arquivadaautor08/10/1957PL 3325/1957DISPÕE SOBRE A VOLTA AOS QUADROS DE SEGURADOS OBRIGATORIOS DOS INSTITUTOS DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS PROFISSIONAIS QUE DEIXARAM DE CONTRIBUIR PARA OS MESMOS, POR MAIS DE 12 MESES, EM FACE DE ALTA DE TRABALHO OU DE EMPREGADOR.Arquivadaautor19/03/1957PL 2373/1957ABRE PELO MINISTERIO DA SAUDE, O CREDITO DE Cr$ 5.000.000,00, DESTINADO A SOCORRER AS VITIMAS DA ENCHENTE DOS RIOS SÃO FRANCISCO E ITAPICURU.Arquivadaautor01/08/1956PL 1651/1956REAJUSTA AS PENSÕES E APOSENTADORIAS DOS INSTITUTOS E CAIXAS DE APOSENTADORIAS E PENSÕES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor14/05/1956PL 1294/1956CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS DE IMPORTAÇÃO, INCLUSIVE IMPOSTO DE CONSUMO, TAXAS ADUANEIRAS E DE PREVIDENCIA SOCIAL, PARA UM CONJUNTO DE TRANSMISSOR DE TELEVISÃO, PARA INSTALAÇÃO DE UMA ESTAÇÃO DE TELEVISÃO DE QUE E CONCESSIONARIA A RADIO DIFUSORA DE SÃO PAULO S/A, COM SEDE NA CIDADE DE SÃO PAULO.Arquivadaautor13/10/1955PL 712/1955ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 27 E PARAGRAFOS DA LEI 2004 DE TRES DE OUTUBRO DE 1953, QUE DISPÕE SOBRE A POLITICA NACIONAL DO PETROLEO E DEFINE AS ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO NACIONAL DO PETROLEO, INSTITUI A SOCIEDADE POR AÇÕES PETROLEO BRASIL S.A, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Transformado em Norma Jurídicaautor13/10/1955PL 708/1955ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 3071, DE PRIMEIRO DE JANEIRO DE 1916, (CODIGO CIVIL).Transformado em Norma Jurídicaautor12/09/1955PL 643/1955CONCEDE A FEDERAÇÃO DAS BANDEIRANTES DO BRASIL UMA SUBVENÇÃO DE DE Cr$ 10.000.000,00, PARA CONCLUSÃO E APARELHAMENTO DO EDIFICIO QUE ESTA CONSTRUINDO PARA SUA SEDE, NESTA CAPITAL.Transformado em Norma Jurídicaautor26/08/1955PL 578/1955CONCEDE A D. EVA ALVES DE GOES, IRMÃ DE AUGUSTO DE ARAUJO GOES, UMA PENSÃO MENSAL DE DOIS MIL CRUZEIROS.Transformado em Norma Jurídicaautor09/06/1953PL 3219/1953CONCEDE A ASSOCIAÇÃO BAIANA DE IMPRENSA O AUXILIO DE Cr$ 3.000.000,00, PARA O PROSEGUIMENTO DAS OBRAS DA CONSTRUÇÃO DE SUA SEDE.Transformado em Norma Jurídicaautor02/06/1953PL 3184/1953EXCLUI DA OBRIGAÇÃO DE REALIZAÇÃO PELAS TAXAS DE QUE TRATA O ARTIGO PRIMEIRO, DA LEI 1807, DE 07 01 53, PELO MENOS A QUINTA PARTE DE CADA OPERAÇÃO RELATIVA A EXPORTAÇÃO DE PRODUTO AGRICOLA PECUARIO.Arquivadaautor26/05/1953PL 3154/1953CANCELA AS PENAS DISCIPLINARES IMPOSTAS AOS MEDICOS DO QUADRO DO FUNCIONALISMO DA UNIÃO POR MOTIVO DA GREVE OCORRIDA EM 31 DE MARÇO DE 1953.Arquivadaautor29/09/1952PL 2479/1952AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 450.000,00 PARA ERIGIR, NA CIDADE DE SALVADOR, UM MONUMENTO COMEMORATIVO DO PRIMEIRO CENTENARIO DA MORTE DE MARIA QUITERIA DE JESUS.Transformado em Norma Jurídicaautor13/12/1951PL 1535/1951AUTORIZA A DESIGNAÇÃO DE ASSISTENTES JURIDICOS DO MINISTERIO DA JUSTIÇA PARA SERVIREM JUNTO AO MINISTERIO PUBLICO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Transformado em Norma Jurídicaautor18/07/1950PL 578/1950DISPÕE SOBRE A CONTAGEM DO TEMPO DE SERVIÇO, PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, DOS FUNCIONARIOS E TRABALHADORES DO CONSELHO NACIONAL DO PETROLEO.Arquivadaautor12/12/1949PL 1172/1949AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO O CREDITO DE Cr$ 1.200.000,00, PARA SOCORRER A POPULAÇÃO DOS MUNICIPIOS DE EUCLIDES DA CUNHA, CIPO, POMBAL E TUCANO, NA BAHIA, VITIMAS DE ENCHENTES.Arquivadaautor04/07/1949PL 460/1949CONTA TEMPO DE SERVIÇO PUBLICO PARA EFEITO DE APOSENTADORIA (ANTONIO JOAQUIM DA COSTA, ZELADOR DA CASA DE RUI BARBOSA).Arquivadaautor03/06/1948PL 427/1948AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE PUBLICA, O CREDITO ESPECIAL DE CR$ 3.500.000,00 PARA CONSTRUÇÃO DO SEMINARIO ORQUIEPISCOPAL DA CIDADE DE SALVADOR CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA.Transformado em Norma Jurídicaautor07/04/1948PL 188/1948DISPOE SOBRE O MONUMENTO A RUY BARBOSA.Transformado em Norma Jurídicaautor27/10/1947PL 886/1947RECONHECE DIREITOS A NOMEAÇÃO PARA O LUGAR DE INTENDENTE NAVAL AOS QUE JA PRESTARAM CONCURSO PARA O CORPO DE COMISSARIOS DA ARMADA.Arquivadaautor04/07/1947RQC 220/1947SOLICITA INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO SOBRE A OBSERVANCIA AOS DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS DO ARTIGO 157 DA CONSTITUIÇÃO PELA EMPRESA DE NAVEGAÇÃO.—autor02/06/1947PL 256/1947DISPÕE SOBRE O MONUMENTO A RUY BARBOSA.Transformado em Norma Jurídicaautor05/05/1947RQC 132/1947SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE O REINICIO DA COMPRA DE LIBRA E CRUZEIRO PELO BANCO DO BRASIL E BANCO DA INGLATERRA.—autor