Projetos de Luizão Goulart
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Mostrando 401–442 de 442 projetos
23/05/2019EMC 34/2019Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.—coautor22/05/2019PL 3083/2019Altera os arts. 642-A e 883 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a penhora sobre o faturamento da empresa.Aguardando Deliberação de Recursorelator22/05/2019EMC 24/2019Suprima-se do texto da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, os dispositivos ou expressões que alteram os requisitos de tempo de contribuição e/ou de idade mínima, as regras de transição e disposições transitórias, para a aposentadoria dos professores.—coautor21/05/2019EMC 18/2019Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.—coautor15/05/2019EMC 11/2019Assegura aos filiados do RGPS a contagem do tempo de contribuição quando exercerem atividades de cuidador de criança na fase da primeira infância, de idoso e de pessoa portadora de deficiência quando seja necessário cuidado em tempo integral.—coautor15/05/2019REQ 52/2019Requer a inclusão de um convidado na mesa da Audiência Pública que irá discutir "A composição e atuação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados" atinente a MP 869/2018.Arquivadaautor08/05/2019PL 2756/2019Acrescenta o art. 5º-A à Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006 (Lei do Processo Judicial Eletrônico).Aguardando Designação de Relator(a)relator30/04/2019PLP 122/2019Altera a Lei nº4.595, de 31 de dezembro de 1964, para determinar que o Banco Central do Brasil estabeleça como principal objetivo o crescimento da economia nacional.Tramitando em Conjuntoautor29/04/2019EMC 1/2019Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.—coautor17/04/2019REQ 1267/2019"Requer o desapensamento do Projeto de Lei nº 1.498/2019, que altera a Lei nº 9.503, de 1997, para estabelecer o limite mínimo de vinte por cento de aulas em rodovias, fora do perímetro urbano, do Projeto de Lei nº 3.385/2015, que altera os dispositivos legais da Lei nº 9.503, de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, para tornar obrigatória aula em simulador de direção veicular antes do início das aulas de direção".Tramitação Finalizadaautor17/04/2019PDL 161/2019Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária para o Desenvolvimento da Educação, Cultura e Desporto de Pereiro para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pereiro, Estado do Ceará.Transformado em Norma Jurídicarelator10/04/2019EMP 52/2019Sem ementa publicada—autor10/04/2019EMP 51/2019Sem ementa publicada—autor10/04/2019REQ 1164/2019"Requer o desapensamento do Projeto de Lei nº 1.633/2019, que altera a Lei nº 9.503, de 1997, para isentar o cômputo de pontos no caso de infrações de natureza administrativa ou que não comprometam a segurança no trânsito, do Projeto de Lei nº 11.173/2018, que altera a Lei nº 9.503, de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro e dá outras providências".Tramitação Finalizadaautor26/03/2019PL 1709/2019Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para dispor sobre as áreas de preservação permanente em zonas urbanas.Aguardando Designação de Relator(a)relator20/03/2019PL 1633/2019Altera a Lei nº 9.503, de 1997, para isentar o cômputo de pontos no caso de infrações de natureza administrativa ou que não comprometam a segurança no trânsito.Arquivadaautor14/03/2019PL 1498/2019Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer o limite mínimo de vinte por cento de aulas em rodovias, fora do perímetro urbano".Tramitando em Conjuntoautor14/03/2019REQ 2/2019Requer a realização de Audiência Pública para debater a PEC nº 06/19, que trata da Reforma da Previdência, a respeito do seu impacto no âmbito da Administração Pública dos Três Entes FederativosArquivadaautor13/02/2019PL 720/2019Acrescenta o inciso III ao art. 1.048 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015.Aguardando Designação de Relator(a)relator13/12/2018PDC 1168/2018Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Dominicana sobre Cooperação em Matéria de Defesa, assinado em Brasília, em 14 de maio de 2018.Transformado em Norma Jurídicarelator13/12/2018PDC 1165/2018Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Dominicana sobre Isenção de Vistos de Turismo e Negócios, assinado em Brasília, em 14 de maio de 2018.Transformado em Norma Jurídicarelator13/12/2018PDC 1163/2018Aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Federativa do Brasil e a República Dominicana, assinado em Brasília, em 14 de maio de 2018.Transformado em Norma Jurídicarelator13/12/2018PDC 1157/2018Aprova o texto do Acordo-Quadro sobre o estabelecimento da Aliança Solar Internacional (ASI), assinado em Nova Delhi, República da Índia, em 15 de novembro de 2016Arquivadarelator14/03/2018PL 9773/2018Aumenta a pena do crime de cartel praticado por empresas, além de determinar a revogação da licença ou do alvará de funcionamento do estabelecimento em caso de reincidência.Pronta para Pautarelator20/09/2017PL 8659/2017Altera a lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, para determinar que os cartórios informem, ao Poder Executivo municipal, no final de cada semestre, a quantidade de certidões de nascimento emitidas.Aguardando Designação de Relator(a)relator25/04/2017PL 7478/2017Altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, de modo a incluir, na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal, a rodovia que especifica.Aguardando Designação de Relator(a)relator02/08/2016PEC 256/2016Altera o art. 166 da Constituição Federal, para assegurar a execução de dez por cento das emendas individuais ao financiamento das ações e serviços públicos de segurança.Aguardando Designação de Relator(a)relator13/04/2016PL 5011/2016Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, autodenominada Estatuto da Cidade, para exigir análise de mobilidade urbana nos Estudos de Impacto de Vizinhança.Transformado em Norma Jurídicarelator13/04/2016PL 5010/2016Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, tendo em vista aperfeiçoar as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade UrbanaAguardando Designação de Relator(a)relator24/11/2015PL 3720/2015Determina a criação do Cadastro Nacional de Animais Domésticos.Transformado em Norma Jurídicarelator28/10/2015PL 6561/2019Altera o art. 5º da Lei nº 10.028, de 19 de outubro de 2000.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalrelator20/05/2015PEC 48/2015Acrescenta dispositivos aos arts. 159 e 198 da Constituição Federal, para determinar que a União entregue aos Municípios parte da arrecadação das contribuições sociais sobre a receita ou o faturamento e sobre o lucro, para aplicação em ações e serviços públicos de saúde.Aguardando Criação de Comissão Temporáriarelator26/09/2013PL 6440/2013Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "Institui o Código de Trânsito Brasileiro", para estabelecer que o proprietário de veículo poderá optar pelo recebimento de notificações por via eletrônica.Arquivadarelator20/03/2013PL 5196/2013Acresce Capítulo VIII ao Título I da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor; e parágrafo único ao art. 16 da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais.Pronta para Pautarelator26/08/2011PL 2142/2011Altera a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, para incluir os cursos de formação de profissionais da educação em nível médio e superior entre os objetivos dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia.Aguardando Designação de Relator(a)relator05/02/2010PL 6766/2010Dispõe sobre a doação de bens apreendidos pelos órgãos públicos federais aos Conselhos Tutelares e Conselhos Municipais, Estaduais e Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.Aguardando Designação de Relator(a)relator14/02/2008PL 2799/2008Torna obrigatória a afixação do texto da Lei nº 8.899, de 29 de junho de 1994, nos guichês para atendimento ao público das empresas de transporte interestadual.Pronta para Pautarelator09/05/2007PL 996/2007Institui a conta bancária familiar rural, isenta de tarifas, destinada ao registro e ao controle do fluxo de recursos por parte dos beneficiários que especifica, e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)relator24/01/2002PL 6034/2002Altera o parágrafo único do art. 31 da Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995, que dispõe sobre o Plano Real, o Sistema Monetário Nacional, estabelece as regras e condições de emissão do REAL e os critérios para conversão das obrigações para o REAL, e dá outras providências.Arquivadarelator12/09/2000PL 3587/2000Dispõe sobre aerolevantamento e levantamento espacial no território nacional, e dá outras providências.Arquivadarelator08/04/1999PL 593/1999Dá nova redação ao art. 4º da Lei nº 1.521, de 26 de dezembro de 1951, que altera dispositivos da legislação vigente sobre crimes contra a economia popular.Arquivadarelator22/03/1996PL 1670/1996Dispõe sobre o incentivo a ser prestado pelo Poder Público à criação, consolidação e capacitação de cooperativas ou de associações que menciona, e acrescenta dispositivos ao art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de julho de 1993.Arquivadarelator