Projetos de Luizão Goulart
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24/11/2022RCP 2/2022Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar a violação de direitos e garantias fundamentais, a prática de condutas arbitrária s sem a observância do devido processo legal, inclusive a adoção de censura e atos de abuso de autoridade, por membros do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal, nos casos a seguir descritos.Arquivadacoautor08/11/2022SOR 9/2022Apropriação; Unidade Orçamentária: 53101 - Ministério do Desenvolvimento Regional - Administração Direta; Programa: 2220 - Moradia Digna; Ação: 00CY - Transferência ao Fundo de Desenvolvimento Social - FDS (Lei n. 14.118, de 2021); Subtítulo: Nacional; Valor: R$ 3.200.000.000Arquivadaautor08/11/2022SOR 8/2022Apropriação; Unidade Orçamentária: 53101 - Ministério do Desenvolvimento Regional - Administração Direta; Programa: 2220 - Moradia Digna; Ação: 00AF - Integralização de Cotas ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR; Subtítulo: Nacional; Valor: R$ 3.500.000.000Arquivadaautor08/11/2022SOR 8/2022Requer a inclusão de despesa para Apoio à Produção Habitacional de Interesse Social - Programa 2220; Ação 00TI; Nacional; INC-APR, Meta: 30 unidades. R$ 3.500,000,000,00.Arquivadaautor08/11/2022SOR 7/2022Requer o acréscimo de despesa para Transferências ao Fundo de Desenvolvimento Social - Programa 2220; Ação 00CY; Nacional; ACR-APR, Meta: 10.000 unidades. R$ 3.200,000,000,00.Arquivadaautor08/11/2022SOR 6/2022Requer o acréscimo de despesa para Reforço Orçamentário da Ação de Programa Minha Casa Minha vida/Casa verde e amarela - Programa 2220; Ação 00AF; Nacional; ACR-APR, Meta: 122.000.000 unidades. R$ 3.500,000,000,00.Arquivadaautor07/07/2022REQ 1176/2022“Solicita a retirada de tramitação do Projeto de Decreto Legislativo nº294/22, de minha autoria, e que susta nos termos do art. 49, inciso V, da Constituição Federal, os efeitos da Resolução Homologatória n° 3051/2022 da ANEEL, que autoriza o reajuste da bandeira tarifária 2022-2023.”Tramitação Finalizadaautor06/07/2022PDL 294/2022Susta, nos termos do art. 49, inciso V, da Constituição Federal, os efeitos da Resolução Homologatória n° 3051/2022 da ANEEL, que autoriza o reajuste da bandeira tarifária 2022-2023.Retirado pelo(a) Autor(a)autor23/06/2022PDL 265/2022Susta, nos termos do art. 49, inciso V, da Constituição Federal, os efeitos da Resolução Homologatória n° 3051/2022 da ANEEL, que autoriza o reajuste da bandeira tarifária 2022-2023.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)autor15/06/2022PEC 17/2022Visa a atualização e capacitação tecnológica das Forças Armadas, alterando o art. 167 da Constituição Federal, para retirar a limitação de dotações consignadas ao orçamento das Forças Armadas e acrescentando o art. 101 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para vedar, quaisquer limitações à execução das dotações.Pronta para Pautacoautor09/06/2022REQ 41/2022“Requer a realização de Audiência Pública para discutir o PL nº 4123/2020, que define prioridades, portabilidade, auditoria e segurança de dados provenientes das atividades agropecuárias, coletado, armazenados e processados por fornecedores de Tecnologia Agrícola.”Arquivadaautor01/06/2022INC 1411/2022Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Economia a retirada do direito antidumping de forma definitiva e redução da alíquota do Imposto de Importação para zero por cento nos casos de importação de pneus para cooperativas de caminhoneiros autônomos de cargas participantes do Projeto Roda Bem Caminhoneiro.Arquivadaautor01/06/2022PEC 14/2022Altera o § 9º do art. 195 da Constituição Federal para reduzir pela metade a alíquota das contribuições sociais de que trata o inciso I quando se tratar de municípios.Aguardando Constituição de Comissão Temporáriacoautor30/05/2022REQ 48/2022Requer a realização de audiência pública para discutir a instituição do sistema nacional de educação à distância.Arquivadaautor19/05/2022REQ 819/2022Requer a criação da Frente Parlamentar Mista das Cooperativas de Transporte Rodoviário de Cargas – FreCoopTRC.Arquivadacoautor18/05/2022EMC 2/2022Dá nova redação à MPV 1117/2022—autor13/05/2022PL 1250/2022Altera a Lei nº 5.537, de 21 de novembro de 1968, e dá outras providências.Aguardando Parecercoautor12/05/2022REQ 747/2022Nos termos do Ato da Mesa n° 69, de 10 de novembro de 2005, solicito a Vossa Excelência o registro da Frente Parlamentar Mista do Artesão e Apoio do Artesanato Brasileiro perante a Mesa da Câmara dos Deputados.Arquivadacoautor11/05/2022REQ 746/2022Requer, nos termos regimentais a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 350/2022 e 683/2020.Tramitação Finalizadaautor10/05/2022REQ 727/2022Requerimento que visa a Criação da Frente Parlamentar dos Recicladores do Brasil (FPRB).Arquivadacoautor29/04/2022DOC 436/2022Ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados
Solicitação de inclusão do Deputado Federal Luizão Goulart, na relação de membros da Frente Parlamentar Mista do Caminhoneiro Autônomo e Celetista, na qual sou presidente, conforme ficha de adesão anexo.Arquivadacoautor26/04/2022DOC 433/2022Senhor Presidente,
Com os meus cordiais cumprimentos, sirvo-me do presente para solicitar a especial atenção de Vossa Excelência, no sentido de incluir o Deputado Federal Luizão Goulart, na relação de membros da Frente Parlamentar Mista do Caminhoneiro Autônomo e Celetista, na qual sou presidente, conforme ficha de adesão anexo.
Sem outro particular para o momento, antecipo os meus agradecimentos.Arquivadacoautor19/04/2022PL 954/2022Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para dispor sobre contratos estruturados sob definições para sua execução, no todo ou em parte, de modo automatizado e mediante emprego de plataformas eletrônicas e soluções tecnológicas que assegurem autonomia, descentralização e autossuficiência, dispensando intermediários para a implementação do acordo entre os contratantes ou garantir a autenticidade.Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membroautor16/03/2022REQ 321/2022Requer dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 122, de 2015.Retirado pelo(a) Autor(a)coautor08/03/2022PL 467/2022Dispõe sobre sistema de atendimento especial e prioritário em serviços públicos a órfãos crianças e adolescentes filhos ou filhas de mulheres vítimas de crimes de feminicídio, bem como de lesão corporal seguida quando se tratar de crime doloso consumado envolvendo violência doméstica e familiar ou menosprezo ou discriminação à condição de mulher; altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990; e dá outras providências.Arquivadaautor08/03/2022PL 466/2022Altera a Lei nº 13.116, de 20 de abril de 2015, para possibilitar mecanismos de incentivo à instalação de infraestrutura de telecomunicações em localidades prioritárias.Aguardando Parecerautor08/03/2022REQ 208/2022Requer regime de urgência para apreciação do PL 501, de 2019.Tramitação Finalizadacoautor23/02/2022EMC 3/2022Dá nova redação à MPV 1101/2022—autor17/02/2022REQ 138/2022REQUER O REGISTRO DA FRENTE PARLAMENTAR MISTA DO EMPREENDEDORISMOArquivadacoautor17/02/2022INC 67/2022Sugere que a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) investigue as especificações técnicas, os benefícios e as situações em que o sustentador de úbere deve ser utilizado no Brasil.Arquivadaautor15/02/2022PL 286/2022Altera a Lei n° 13.460, de 26 de junho de 2017, e a Lei n° 14.129, de 29 de março de 2021, para estabelecer a obrigatoriedade de os órgãos e entidades públicas disponibilizarem balcão virtual para atendimento dos usuários dos serviços públicos.Tramitando em Conjuntoautor15/02/2022PL 285/2022Altera a Lei nº 11,340, de 7 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha, para dispor sobre a criação de postos de apoio de atendimento às mulheres em terminais de transporte e prédios públicos.Tramitando em Conjuntoautor09/02/2022REQ 88/2022Requer a aprovação de Moção de Regozijo e Louvor a Ewerton Andrade de Oliveira – Rapper Paladino, pela música e vídeo clipe Saudade, que homenageia as vítimas da Covid-19.Arquivadaautor08/02/2022PL 169/2022Dispõe sobre a opção de remarcação de datas de embarque ou ressarcimento de quantias pagas por viajantes em embarcações de cruzeiros marítimos que tiverem suas viagens canceladas em decorrência de recomendações de autoridades sanitárias.Tramitando em Conjuntoautor15/12/2021PL 4447/2021Altera o art. 171 do Decreto-lei nº 2848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).Arquivadaautor14/12/2021REQ 2818/2021Requer dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 46, de 2021.Tramitação Finalizadacoautor30/11/2021REQ 2536/2021Requer dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 10, de 2021.Tramitação Finalizadacoautor18/11/2021PDL 1067/2021Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Amigos de Pinhais para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pinhais, Estado do Paraná.Transformado em Norma Jurídicarelator18/11/2021PDL 1063/2021Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Moradores Águas Cantantes de Ivaté para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ivaté, Estado do Paraná.Transformado em Norma Jurídicarelator17/11/2021REQ 2412/2021Criação da Frente Parlamentar de Prevenção de Doenças Pulmonares Graves.Arquivadacoautor16/11/2021PDL 1038/2021Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Uraí para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Uraí, Estado do Paraná.Transformado em Norma Jurídicarelator09/11/2021PL 3964/2021Determina a veiculação de propagandas educativas de combate à violência e ao abuso e exploração sexual contra a mulher, crianças e adolescentes, em salas de cinema e eventos culturais e esportivos.Tramitando em Conjuntoautor09/11/2021REQ 2354/2021Requer dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 23, de 2021.Tramitação Finalizadacoautor05/11/2021PL 3908/2021Estabelece que parte da remuneração do trabalhador possa, de forma opcional, ser pago através de criptomoedas.Aguardando Designação de Relator(a)autor04/11/2021PDL 948/2021Aprova o ato que renova a autorização outorgada à ADESCAR Associação Comunitária de Desenvolvimento Social, Cultural e Artístico de Nova Santa Bárbara para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Nova Santa Bárbara, Estado do Paraná.Transformado em Norma Jurídicarelator29/10/2021PDL 934/2021Aprova o texto retificado do Acordo Quadro sobre Cooperação em Matéria de Segurança Regional entre os Estados Partes do Mercosul, a República da Bolívia, a República do Chile, a República do Equador, a República do Peru e a República Bolivariana da Venezuela, celebrado em Córdoba, em 20 de julho de 2006.Transformado em Norma Jurídicarelator29/10/2021PDL 932/2021Aprova o texto do Texto do Ajuste Complementar ao Acordo para Permissão de Residência, Estudo e Trabalho a Nacionais Fronteiriços Brasileiros e Uruguaios, para a Prestação de Serviços de Assistência de Emergência e Cooperação em Defesa Civil, assinado em Montevidéu, em 7 de novembro de 2013.Transformado em Norma Jurídicarelator26/10/2021PL 3733/2021Dispõe sobre medidas de fomento ao aproveitamento do biogás e do biometano no Brasil.Tramitando em Conjuntoautor25/10/2021REQ 2217/2021Requer dispensa de interstício regimental para deliberação da PEC nº 23, de 2021, em Plenário, antes do decurso de 2 sessões.Tramitação Finalizadacoautor30/09/2021PDL 777/2021Aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre a República Federativa do Brasil e a República Islâmica do Paquistão, assinado em Brasília, em 6 de agosto de 2018.Transformado em Norma Jurídicarelator