Projetos de Luizão Goulart
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29/09/2021PDL 774/2021Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária do Município de Laranjal para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Laranjal, Estado do Paraná.Transformado em Norma Jurídicarelator21/09/2021REQ 1867/2021Requer o registro da Frente Parlamentar em Apoio ao Produtor de Leite perante a Mesa da Câmara dos Deputados.Arquivadacoautor15/09/2021PDL 634/2021Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Radiodifusão Comunitária de Ivaiporã para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ivaiporã, Estado do Paraná.Transformado em Norma Jurídicarelator14/09/2021REQ 108/2021“Requer a realização de Audiência Pública para discutir o PL nº 4123/2020, que define prioridades, portabilidade, auditoria e segurança de dados provenientes das atividades agropecuárias, coletado, armazenados e processados por fornecedores de Tecnologia Agrícola.”Arquivadaautor01/09/2021PL 3054/2021Altera a Lei nº 12.764, de 2012, para dispor sobre formas de tratamento não medicamentosas para cuidado de pessoas com Transtorno do Espectro Autista.Tramitando em Conjuntoautor24/08/2021PL 2933/2021Altera a Lei nº 6.630, de 23 de setembro de 1976, para tratar da exigência da certificação de boas práticas de fabricação de correlatos classificados como de médio e alto riscos sanitários.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalautor18/08/2021PDL 485/2021Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado de Israel sobre Proteção de Informação Classificada e Materiais, assinado em Tel Aviv, em 24 de novembro de 2010; e o texto de sua Emenda, firmada em Tel Aviv e Brasília em 6 de junho de 2018.Transformado em Norma Jurídicarelator11/08/2021REQ 1649/2021Requer dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 125, de 2011.Tramitação Finalizadacoautor16/07/2021PDL 331/2021Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Emirados Árabes Unidos sobre Cooperação e Assistência Mútua em Matéria Aduaneira, assinado em Abu Dhabi, em 27 de outubro de 2019.Transformado em Norma Jurídicarelator07/07/2021REQ 1463/2021Retirada de ProposiçãoTramitação Finalizadaautor05/07/2021PL 2431/2021Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para incluir entre as atribuições dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias as ações de saneamento básico nas comunidades indígenas e quilombolas.Aguardando Designação de Relator(a)autor02/07/2021PL 2423/2021Estabelece diretrizes para o funcionamento de restaurantes e bares, com ou sem entretenimento, nos períodos em que estiver declarada emergência em saúde pública em decorrência de doenças infecciosas cuja transmissão ocorra por contato, por gotas de saliva e pelo ar.Tramitando em Conjuntoautor02/07/2021PL 2422/2021Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para incluir entre as atribuições dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias as ações de saneamento básico nas comunidades indígenas e quilombolas.Retirado pelo(a) Autor(a)autor30/06/2021PDL 289/2021Aprova o texto do Acordo Quadro entre a República Federativa do Brasil e a República do Peru para o Estabelecimento de uma Zona de Integração Fronteiriça Brasil-Peru, celebrado em Lima, em 11 de dezembro de 2009.Transformado em Norma Jurídicarelator21/06/2021PL 2265/2021Altera o art. 121 do Decreto-lei nº 2848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).Tramitando em Conjuntoautor07/06/2021DOC 283/2021Nos termos regimentais, a Bancada do Republicanos resolve se desligar do Bloco Parlamentar PSL, PL, PP, PSD, MDB, PSDB, REPUBLICANOS, DEM, PODE, AVANTE, PATRIOTA.Arquivadacoautor04/06/2021REC 26/2021Recurso contra a apreciação conclusiva da Comissão de Constituicão e Justica e de Cidadania do Projeto de Lei (PL) Nº 1596 de 2019, que acrescenta o §3º ao art. 132 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para estabelecer que compete ao oficial de liberdade condicional acompanhar o cumprimento das condições impostas ao beneficiário do instituto do livramento condicional.Pronta para Pautacoautor02/06/2021PEC 15/2021Acrescenta o art. 115 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para determinar que os Municípios poderão parcelar seus débitos previdenciários em 240 parcelas, excepcionalmente, em 2021.Aguardando Criação de Comissão Temporáriacoautor26/05/2021PL 1967/2021Dispõe sobre as condições de isenção de taxa de inscrição para a realização da edição 2021 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem 2021).Arquivadacoautor13/05/2021PEC 10/2021Altera o inciso IV, § 2º, do art. 4º da Emenda Constitucional Nº 109, de 2021.Transformado em Norma Jurídicacoautor30/04/2021EMC 134/2021Dá nova redação à MPV 1046/2021—autor20/04/2021PL 1479/2021Dispõe sobre a convocação dos profissionais de saúde aposentados, para atuar no combate à pandemia de Covid-19.Arquivadaautor19/04/2021PL 1468/2021Altera a Lei nº 6.259, de 1975, para dispor sobre o Atestado Internacional de Vacinação.Arquivadaautor15/04/2021REQ 775/2021Requer registro da Frente Parlamentar Mista - Brasil Competitivo.Arquivadacoautor31/03/2021REQ 668/2021Requer coautoria no PL 1113/2020.—autor30/03/2021REQ 654/2021Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 2052, de 2020, ao Projeto de Lei nº 3252, de 2020.Tramitação Finalizadaautor29/03/2021INC 434/2021Indicação ao Ministro de Estado da Saúde sugerindo que sejam inseridos os Conselheiros Tutelares e os Agentes Socioeducativos no rol dos profissionais com prioridade para vacinação, por desempenharem papel importante de atuação junto à população.Arquivadaautor29/03/2021INC 431/2021Indicação ao Ministro de Estado da Saúde sugerindo que seja inserido os cidadãos com comorbidades de forma comprovada no rol de prioridade para vacinação.Arquivadaautor26/03/2021REQ 615/2021Requer coautoria no PDL 115/2021.Tramitação Finalizadaautor26/03/2021REQ 613/2021Requer coautoria no PL 901/2021.Tramitação Finalizadaautor25/03/2021PEC 5/2021Altera artigo 130-A da Constituição Federal no que trata da composição do Conselho Nacional do Ministério Público e dá outras providências.Pronta para Pautacoautor23/03/2021PL 1026/2021Determina que o índice de correção dos contratos de locação residencial e comercial não poderá ser superior ao índice oficial de inflação do País – IPCA.Pronta para Pautarelator23/03/2021PL 1016/2021Estabelece diretrizes para a criação da Plataforma Digital Pública de Empreendedorismo e Eficiência EconômicaAguardando Definição Encaminhamentoautor23/03/2021INC 394/2021Sugere ao Poder Executivo a criação
de uma plataforma pública digital
multipropósito que reduza o custo de
obtenção de informação pelos agentes
econômicos e amplie o acesso a
mercados de empresários brasileiros.Arquivadaautor19/03/2021PL 977/2021Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, para prever a licença compulsória de patentes relativas a ingredientes farmacêuticos ativos, medicamentos e vacinas eficazes contra agentes patogênicos causadores de emergência em saúde.Arquivadaautor15/03/2021PL 901/2021Dispõe sobre a suspensão de reajuste de preços de medicamentos até o final de 2021, em virtude da pandemia causada pela Covid-19.Tramitando em Conjuntocoautor15/03/2021PDL 115/2021Susta os efeitos da Resolução CTE-CMED nº 3, de 12 de março de 2021, que divulga o Fator de Ajuste de Preços Relativos entre Setores (Fator Y) para o ano de 2021, referente ao ajuste de preços de medicamentos previsto no artigo 4º da Lei nº 10.742, de 6 de outubro de 2003.Arquivadacoautor03/03/2021REQ 364/2021Requerimento de Urgência, nos termos do artigo 155 do RICD, para apreciação do Projeto de Lei nº 4.144, de 2020.Pronta para Pautaautor02/03/2021EMC 12/2021Dá nova redação à MPV 1033/2021—autor01/03/2021DOC 25/2021PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2021
PL nº 28/2020-CN
ATA DA REUNIÃO DA BANCADA FEDRAL DO PARANÁ, REALIZADA EM 22 DE FEVEREIRO DE 2021—coautor01/03/2021DOC 16/2021PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2021
PL nº 28/2020-CN
ATA DA REUNIÃO DA BANCADA FEDRAL DO PARANÁ, REALIZADA EM 22 DE FEVEREIRO DE 2021—coautor24/02/2021PEC 3/2021Altera os arts. 14, 27, 53, 102 e 105 da Constituição Federal, para dispor sobre as prerrogativas parlamentares e dá outras providências.Arquivadacoautor11/02/2021PL 433/2021Cria uma nova hipótese de estelionato qualificado para o enfrentamento de emergência de saúde pública.Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membroautor10/02/2021PL 377/2021Dispõe sobre o direito do paciente que for atendido pelas equipes de socorro das Polícias, do Corpo de Bombeiros ou do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência de optar por ser encaminhado a estabelecimentos de pronto atendimento privados.Tramitando em Conjuntoautor09/02/2021REQ 129/2021Requer coautoria do Projeto de Lei nº 27/2021.Tramitação Finalizadaautor03/02/2021REQ 14/2021Requer coautoria do Projeto de Lei nº 5340/2020.Tramitação Finalizadaautor03/02/2021PL 27/2021Cria uma nova hipótese de dano qualificado para o caso em que a coisa destruída, inutilizada ou deteriorada for vacina, insumo ou qualquer outro bem destinado ao enfrentamento de emergência de saúde pública.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalcoautor02/02/2021DOC 29/2021Comunica líder do Bloco Parlamentar PP, PL, PSD, REPUBLICANOS, PROS, PODEMOS, PSC, AVANTE, PATRIOTA.Arquivadacoautor01/02/2021DOC 25/2021Indica o Deputado Hugo Motta (REPUBLICANOS - PB) como Líder de sua representação partidária, a partir de 2 de fevereiro, para a Sessão Legislativa de 2021.Arquivadacoautor28/01/2021DOC 9/2021Indica Líder do Bloco Parlamentar PSL, PL, PP, PSD, REPUBLICANOS, PTB, PROS, PODE, PSC, AVANTE, PATRIOTA.Arquivadacoautor