Projetos de Lutero Vargas
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14/10/1958PL 4620/1958DISPÕE SOBRE A VENDA DOS IMOVEIS DOS INSTITUTOS DE PREVIDENCIA E ORGANIZAÇÕES PARAESTATAIS AOS LOCATARIOS CONTRIBUINTES.Arquivadaautor04/09/1958PL 4584/1958INSTITUI O SEGURO OBRIGATORIO DE DESEMPREGO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor07/08/1958PL 4456/1958AUTORIZA A AGENCIA NACIONAL DO MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES A AMPLIAR O SEU SERVIÇO NOTICIOSO NO EXTERIOR:Arquivadaautor13/06/1958PL 4279/1958AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA MARINHA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 50.000.000,00, DESTINADO A CONSTRUÇÃO DA SEDE PROPRIA DA ASSOCIAÇÃO DOS SUB-OFICIAIS DA MARINHA DE GUERRA, NA CAPITAL FEDERAL.Arquivadaautor02/06/1958PL 4237/1958ESTABELECE NO IMPOSTO DE RENDA DEDUÇÃO OBRIGATÓRIA DO CUSTEIO DA EDUCAÇÃO DE FILHOS E DEPENDENTES.Arquivadaautor09/05/1958PL 4115/1958REGULA A PROFISSÃO DE CARREGADOR DE BAGAGENS EM AEROPORTOS DO PAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor06/05/1958PL 4068/1958INSTITUI A SOCIEDADE POR AÇÕES DISTRIBUIDORA BRASILEIRA DE DERIVADOS DE PETROLEO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor27/11/1957PL 3529/1957CONCEDE A PENSÃO MENSAL DE Cr$ 5.000,00, A ZEILAH DO NASCIMENTO FRANCISCONI, VIUVA DE ERNESTO FRANCISCONI, PROFESSOR DO LICEU DE ARTES E OFICIOS.Transformado em Norma Jurídicaautor21/06/1957PL 2817/1957INCLUI NO SERVIÇO DE SAUDE DA AERONAUTICA, NO POSTO DE SEGUNDO TENENTE, AS ENFERMEIRAS QUE INTEGRARAM A FORÇA AEREA BRASILEIRA, DURANTE AS OPERAÇÕES DE GUERRA NA ITALIA.Transformado em Norma Jurídicaautor19/06/1957PL 2805/1957ISENTA DO PAGAMENTO DO IMPOSTO DE RENDA OS ASSALARIADOS QUE PERCEBEM ATE DUZENTOS E QUARENTA MIL CRUZEIROS ANUAIS E OS SERVIDORES PUBLICOS CIVIS E MILITARES DA UNIÃO DOS ESTADOS E DOS MUNICIPIOS.Arquivadaautor03/06/1957PL 2727/1957DISPÕE SOBRE O DOMICILIO ELEITORAL NAS CIDADES.Arquivadaautor19/03/1954PL 4185/1954OS INTEGRANTES DOS ATUAIS QUADROS DE ENFERMEIROS DA UNIÃO, DOS ORGÃOS PARAESTATAIS E AUTARQUIAS CONSTITUIRÃO QUADRO UNICO PERMANENTE, SENDO A CARREIRA INICIO NA CLASSE 'J' E TERMINO NA CLASSE 'N'.Arquivadaautor21/01/1954PL 4020/1954DISPENSA OS SEGURADOS DAS INSTITUIÇÕES DE PREVIDENCIA SOCIAL DO FERIADO DE CARENCIA PARA A OBTENÇÃO DE ASSISTENCIA MEDICA.Arquivadaautor16/09/1952PL 2438/1952AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 2.500.000,00 PARA ATENDER AS DESPESAS COM SEGUNDO CONGRESSO LATINO AMERICANO DE ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA E O DECIMO CONGRESSO BRASILEIRO DE ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA, QUE DEVERÃO REALIZAR-SE NO RIO DE JANEIRO, EM JULHO DE 1953.Transformado em Norma Jurídicaautor01/09/1952PL 2378/1952DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DE SEGUNDOS TENENTES DA RESERVA DE PRIMEIRA CLASSE DO EXERCITO QUE EXERCEM FUNÇÕES MILITARES A MAIS DE CINCO ANOS.Arquivadaautor15/04/1952PL 1837/1952AUTORIZA A FRANQUIA POSTAL PARA TODA CORRESPONDENCIA DIRIGIDA AOS MEMBROS DAS CAMARAS DO CONGRESSO NACIONAL.Arquivadaautor17/09/1951PL 1152/1951DISPÕE SOBRE OS DEPORTOS NOS BANCOS ESTRANGEIROS QUE FUNCIONAM NO PAIS.Arquivadaautor13/08/1951PL 996/1951AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A AFORAR AO MADUREIRA TENIS CLUBE O IMOVEL SITUADO NA ESTRADA MARECHAL RANGEL NUMERO 227, NO DISTRITO FEDERAL.Arquivadaautor