Projetos de Lycio Hauer
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06/11/1961PL 3553/1961EXTINGUE A COMISSÃO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS JUNTO AO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO DO SERVIÇO PUBLICO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor26/07/1961PL 3217/1961DISPÕE SOBRE O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE.Arquivadaautor17/04/1961PL 2865/1961DETERMINA QUE AS EMPRESAS COM MAIS DE MIL EMPREGADOS MANTENHAM SALAS PARA REUNIÃO DE TRABALHADORES.Arquivadaautor08/03/1961PL 2769/1961DISPÕE SOBRE O HORARIO DE TRABALHO DOS SERVIDORES PUBLICOS CIVIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor02/08/1960PL 2121/1960REGULA A EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TELEFONES INTERESTADUAIS E INTERNACIONAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor22/10/1959PL 1075/1959CONCEDE PENSÃO MENSAL DE Cr$ 6.000,00 A DONA VITORIA GEORGINA BRAGA DE CASTRO, FILHA DO CAPITÃO SEBASTIÃO ANTONIO RODRIGUES BRAGA, HEROI DA GUERRA DO PARAGUAI.Arquivadaautor16/10/1959PL 1049/1959MODIFICA O ARTIGO 13 DA LEI 1711 DE 28 DE OUTUBRO DE 1952 (ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS).Arquivadaautor04/09/1959PL 865/1959ALTERA O ARTIGO 150, ITENS I E II, E SEUS PARAGRAFOS DA LEI 1711, DE 28 DE OUTUBRO DE 1952, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor25/06/1959PL 527/1959AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA FAZENDA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 500.000,00, COMO AUXILIO A ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PUBLICOS DE SANTA CATARINA.Arquivadaautor22/06/1959PL 505/1959MODIFICA ALINEA A DO ARTIGO 37 DO DECRETO-LEI 3200, DE 19 DE ABRIL DE 1941, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E PROTEÇÃO DA FAMILIA.Arquivadaautor19/06/1959PL 496/1959DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA DOS SERVIDORES CIVIS LOTADOS NOS ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS DO ESTADO.Arquivadaautor17/06/1959PL 474/1959REGULA O ARTIGO 145, ITENS QUINTO, SEXTO, SETIMO E DECIMO PRIMEIRO, DA LEI 1711, DE 28 DE OUTUBRO DE 1952 (ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor31/05/1959PL 361/1959AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 100.000.000,00 PARA ATENDER AS DESPESAS COM A REINSTALAÇÃO DO CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISAS FISICAS E A CONSTRUÇÃO DE SEDE PROPRIA.Arquivadaautor25/05/1959PL 329/1959DISPÕE SOBRE A TRANSFERENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS CIVIS PARA BRASILIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor22/05/1959PL 313/1959FACILITA AS HIPOTECAS ATE Cr$ 100.000,00.Transformado em Norma Jurídicaautor07/04/1959PL 61/1959DISPÕE SOBRE OS GENEROS DE PRIMEIRA NECESSIDADE, O CUSTO REVELADO A PADRONIZAÇÃO DAS ESCRITAS CONTABEIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor