Projetos de Lycurgo Leite
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20/11/1957PL 3506/1957AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 2.000.000,00, PARA AUXILIAR AS FESTAS COMEMORATIVAS DO PRIMEIRO CENTENARIO DA CIDADE DE TRES PONTAS, NO ESTADO DE MINAS GERAIS.Arquivadaautor04/02/1954PL 4053/1954PROIBE A IMPORTAÇÃO DE GESSO CRE.Arquivadaautor05/11/1952PL 2623/1952PRORROGA O PRAZO ESTIPULADO NOS PARAGRAFOS PRIMEIRO E TERCEIRO, LETRA H, DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 1.474, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1951, QUE MODIFICA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA.Transformado em Norma Jurídicaautor11/07/1947PL 443/1947ESTENDE A LINHA TELEGRAFICA NACIONAL DA CIDADE DE IBUA A DE JOÃO PINHEIRO, ESTADO DE MINAS GERAIS.Arquivadaautor