Projetos de Lygia Lessa Bastos
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08/05/1979PL 830/1979ALTERA O PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO OITAVO DA LEI 4024, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1961, QUE 'FIXA AS DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL', A FIM DE TORNAR OBRIGATORIA A PARTICIPAÇÃO DE ESPECIALISTAS EM EDUCAÇÃO FISICA NO CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO.Arquivadaautor19/03/1979PL 274/1979ATRIBUI A CIDADE DE PETROPOLIS, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O TITULO DE "MONUMENTO NACIONAL", E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor19/03/1979PL 273/1979INSTITUI O TOMBAMENTO DO SITIO URBANO CONSTITUIDO PELA LAPA E ENCOSTA DE SANTA TEREZA, NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor19/03/1979PL 272/1979INSTITUI O TOMBAMENTO DO SITIO CULTURAL DENOMINADO CINELANDIA, NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor19/03/1979PL 271/1979INSTITUI O TOMBAMENTO DA RUA DA CARIOCA, NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor19/03/1979PL 266/1979ALTERA DISPOSITIVOS DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI Nº 5.452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943.Arquivadaautor23/11/1978PL 5799/1978INSTITUI O TOMBAMENTO DO SITIO CULTURAL DENOMINADO CINELANDIA, NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor23/11/1978PL 5772/1978INSTITUI O TOMBAMENTO DO SITIO URBANO CONSTITUIDO PELA LAPA E ENCOSTA DE SANTA TEREZA, NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor10/08/1978PL 5352/1978INSTITUI O TOMBAMENTO DA RUA DA CARIOCA, NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor03/08/1978PL 5330/1978ATRIBUI A CIDADE DE PETROPOLIS, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O TITULO DE 'MONUMENTO NACIONAL' E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor07/03/1978PL 4752/1978ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 923 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.Arquivadaautor03/12/1977RQC 132/1977CRIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGO 37, E SEUS PARAGRAFOS, DO REGIMENTO INTERNO, UMA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO, DESTINADA A APURAR DENUNCIAS CONSTANTEMENTE VEICULADAS ATRAVES DA IMPRENSA A RESPEITO DA OCORRENCIA DE ESPECULAÇÃO IMOBILIARIA NOS GRANDES CENTROS URBANOS, INCLUSIVE PROCEDENDO-SE AO LEVANTAMENTO DOS ATENTADOS QUE, EM DECORRENCIA, VEM SENDO COMETIDOS CONTRA A NOSSA ECOLOGIA EM GERAL.—autor15/08/1977PL 3912/1977DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CASSINOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor03/06/1977PL 3747/1977DISPÕE SOBRE A PERCEPÇÃO CUMULATIVA DE APOSENTADORIA.Arquivadaautor28/04/1977PL 3578/1977ASSEGURA AOS SERVIDORES PUBLICOS APOSENTADOS, A PARIDADE DE PROVENTOS COM OS FUNCIONARIOS EM ATIVIDADE.Arquivadaautor31/03/1977PL 3473/1977ALTERA A REDAÇÃO DA LEI 4215, DE 27 DE ABRIL DE 1963 (ESTATUTO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL).Arquivadaautor31/03/1977PL 3448/1977DISPÕE SOBRE A OFICIALIZAÇÃO GERAL DOS CARTORIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor22/03/1977PL 3315/1977FIXA O SALARIO-HORA MINIMO PARA TODAS AS CATEGORIAS DE PROFESSORES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor17/03/1977PL 3404/1977ALTERA DISPOSITIVOS DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE 01 DE MAIO DE 1943.Arquivadaautor15/03/1977PL 3385/1977DISPÕE SOBRE OS REAJUSTES ANUAIS MAXIMOS SOBRE OS VALORES DOS SEGUROS.Arquivadaautor04/03/1977PL 3344/1977DISPÕE SOBRE OS DIREITOS DOS CEGOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor03/03/1977PL 3348/1977DISPÕE SOBRE OS CURSOS DE MESTRADO E DOUTORADO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor24/08/1976PL 2800/1976DISCIPLINA A COBRANÇA DE HONORARIOS POR SERVIÇOS MEDICOS, ODONTOLOGICOS E DE ENFERMAGEM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor29/06/1976PL 2626/1976ACRESCENTA PARAGRAFO SEXTO, AO ARTIGO OITAVO, DA LEI 4024, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1961, QUE 'FIXA AS DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL'.Arquivadaautor24/05/1976PL 2255/1976ALTERA A REDAÇÃO DO ITEM I E PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 11 DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960, QUE 'DISPÕE SOBRE A LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL'.Arquivadaautor04/05/1976PL 2110/1976DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ENSINO DE PORTUGUES NOS CURSOS SUPERIORES.Arquivadaautor24/03/1976PL 1922/1976DISPÕE SOBRE DEDUÇÕES DA RENDA BRUTA, PARA FINS DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA.Arquivadaautor12/03/1976PL 1892/1976DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONCORRENCIAS PUBLICAS PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS COM VALOR SUPERIOR A MIL SALARIOS MINIMOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor17/11/1975RQC 42/1975REQUER SEJA CONSTITUIDA COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A ELABORAR PROJETO DE CODIGO NACIONAL DE URBANISMO.—autor01/10/1975PL 1232/1975ALTERA E DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS OITAVO DA LEI Nº 5.726, DE 29 DE OUTUBRO DE 1971, E 311 DO CODIGO PENAL.Arquivadaautor11/09/1975PL 1068/1975DISPÕE SOBRE O TRABALHO DO EXCEPCIONAL NAS OFICINAS PROTEGIDAS E EM TRABALHO COMPETITIVO.Arquivadaautor26/08/1975PL 1011/1975INSTITUI A SEMANA DA POUPANÇA E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor18/06/1975PL 714/1975ACRESCENTA UM PARAGRAFO AO ARTIGO 180, DA LEI Nº 1.711, DE 28 DE OUTUBRO DE 1952 (ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO).Arquivadaautor26/05/1975PL 599/1975PROIBE QUALQUER AUXILIO, NAS FORMAS QUE MENCIONA, A INSTITUIÇÃO CUJO ESTATUTO IMPEÇA O INGRESSO DE MULHERES EM SEUS QUADROS.Arquivadaautor21/05/1975PL 476/1975DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O "CENTRO ESPIRITA NAIR MONTEZ DE CASTRO", COM SEDE NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.Arquivadaautor20/05/1975PL 469/1975DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O CLUBE DE LEITURA INFANTIL E JUVENIL TOCA DA CORUJA, COM SEDE EM PETROPOLIS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.Arquivadaautor12/05/1975PL 425/1975NORMALIZA O CRESCIMENTO DE CIDADES COM POPULAÇÃO SUPERIOR A DUZENTOS MIL HABITANTES, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor29/04/1975PL 328/1975ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI Nº 5.108, DE 21 DE SETEMBRO DE 1966, QUE INSTITUI O CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.Arquivadaautor