Projetos de Lysâneas Maciel
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30/06/1992RIC 1675/1992SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO SOBRE INTERVENÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL PARA ESTABILIZAÇÃO DO MERCADO DO DOLAR DO PAIS.—autor13/12/1990PL 6123/1990ESTABELECE NORMAS A SEREM SEGUIDAS, PELO PODER EXECUTIVO, PARA A EXTINÇÃO E DISSOLUÇÃO DE ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor13/12/1990PL 6121/1990INSTITUI, COMO CRIME DE USURA, A COBRANÇA DE JUROS E COMISSÕES SUPERIORES A TAXA DE 12% (DOZE POR CENTO) AO ANO ACIMA DA CORREÇÃO MONETARIA E A EXIGENCIA DE SALDOS MEDIOS OU SUJEIÇÃO A CONTRATOS DE OUTRA NATUREZA, PARA CONCESSÃO DE EMPRESTIMOS, MODIFICANDO O ARTIGO QUARTO, DA LEI Nº 1.521, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1951.Arquivadacoautor11/12/1990PLP 267/1990INSTITUI A INDENIZAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO, NOS CASOS DE RESCISÃO IMOTIVADA DO CONTRATO DE TRABALHO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor26/11/1990PL 5944/1990OBRIGA AS EMPRESAS QUE ESPECIFICA A MANTEREM, EM SEUS QUADROS, EMPREGADOS COM MAIS DE 40 E 50 ANOS NAS PROPORÇÕES INDICADAS.Arquivadaautor21/03/1990PL 4796/1990Dispõe sobre o trabalho noturno e dá outras providências.Arquivadaautor30/06/1989RIC 258/1989SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTRO DA FAZENDA SOBRE A COMPOSIÇÃO E CONCESSÃO DE CREDITO RURAL.—autor15/12/1987PL 296/1987ALTERA A LEI 4131, DE 03 DE SETEMBRO DE 1962, QUE CLASSIFICA A APLICAÇÃO DE CAPITAL ESTRANGEIRO E A REMESSA DE VALORES PARA O EXTERIOR.Arquivadaautor08/05/1987PL 121/1987DETERMINA O COMPUTO DA CORREÇÃO MONETARIA DO IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE PAGADORA, RELATIVO A RENDIMENTOS DO TRABALHO ASSALARIADO, NO CALCULO DO IMPOSTO PROGRESSIVO, NA DECLARAÇÃO ANUAL DE RENDIMENTOS DA PESSOA FISICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor14/09/1974RQC 32/1972REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJAM CONVOCADOS OS EXCELENTISSIMOS SENHORES MINISTROS DAS MINAS E ENERGIA E DAS RELAÇÕES EXTERIORES PARA PRESTAREM ESCLARECIMENTO SOBRE O ACORDO CELEBRADO COM OS ESTADOS UNIDOS ACERCA DA COOPERAÇÃO REFERENTE AOS USOS CIVIS DA ENERGIA ATOMICA E DA EMENDA AO ACORDO ENTRE A AGENCIA INTERNACIONAL DE ENERGIA ATOMICA, O BRASIL E OS ESTADOS UNIDOS.—autor02/08/1974PL 2130/1974DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE TECNICO EM PROTESE DENTARIA.Arquivadaautor27/03/1974PL 1829/1974DISPÕE SOBRE CURSO DE AGROPECUARIA, MINISTRADO PELO CENTRO DE TREINAMENTO DE TRABALHADORES RURAIS, SITUADO JUNTO A ESTAÇÃO EXPERIMENTAL DE SERTÃOZINHO, NO MUNICIPIO DE PATOS DE MINAS, ESTADO DE MINAS GERAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor08/06/1973PL 1370/1973DETERMINA PROTEÇÃO JUDICIARIA IMEDIATA AOS PRESOS OU DETIDOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor21/09/1971RIC 23/1971SOLICITA AO PODER EXECUTIVO, ATRAVES DO GABINETE CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, SEJAM PRESTADAS INFORMAÇÕES SOBRE FUNCIONARIOS DO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA.—autor06/08/1971PL 276/1971DISPÕE SOBRE AS BOLSAS DE VALORES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor02/07/1971PL 200/1971DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI Nº 5.285 DE 05 DE MAIO DE 1967, DISPONDO SOBRE A OCUPAÇÃO DE PROPRIOS DA UNIÃO POR SERVIDORES PUBLICOS.Arquivadaautor