Projetos de Mac Dowell Leite de Castro
Mais recentes primeiro. Cada projeto leva à página oficial da Casa, com a tramitação.
Mostrando 1–50 de 102 projetos
25/09/1986PL 8272/1986APROVA O ESTATUTO DO TURISMO.Arquivadaautor24/09/1986PL 8271/1986DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ESTIMULOS FISCAIS E FINANCEIROS A ATIVIDADE TURISTICA NACIONAL, ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO-LEI 1376, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1974, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor24/09/1986PL 8268/1986DISPÕE SOBRE O CONTROLE DE QUALIDADE DO PRODUTO TURISTICO NACIONAL, REGULA O EXERCICIO DE ATIVIDADE E SERVIÇOS TURISTICOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor02/09/1986PL 8147/1986DISPÕE SOBRE COLONIAS DE PESCADORES.Arquivadaautor01/07/1986PL 7957/1986ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 478, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, COM VISTA A ASSEGURAR INDENIZAÇÃO TAMBEM AO EMPREGADO DESPEDIDO, SEM JUSTA CAUSA, ANTES DE COMPLETAR UM ANO DE SERVIÇO.Arquivadaautor01/07/1986PL 7928/1986DISCIPLINA AS PENALIDADES POR ATRASO NO PAGAMENTO DE CONTAS DE LUZ, GAS, TELEFONE, ALUGUEL, CONDOMINIOS E SIMILARES.Arquivadaautor27/06/1986PL 7904/1986ALTERA DISPOSITIVO DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, DE MODO A FICAR DETERMINADO NO TEXTO CONSOLIDADO QUE AS MULTAS DECORRENTES DE OMISSÕES RELATIVAS AS ANOTAÇÕES NA CTPS REVERTAM AO EMPREGADO PREJUDICADO.Arquivadaautor16/06/1986PL 7773/1986ALTERA DISPOSITIVO DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, DE MODO A PERMITIR QUE O TRABALHADOR POSSA SER REPRESENTADO PELO SINDICATO OU POR COMPANHEIRO DE TRABALHO, NA RELAÇÃO PROCESSUAL TRABALHISTA.Arquivadaautor05/06/1986RQC 594/1986SOLICITA INFORMAÇÕES AO SENHOR MINISTRO-CHEFE DO GABINETE CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA SOBRE O DESEMPENHO DO FISET - FUNDO DE INVESTIMENTO SETORIAL.—autor04/08/1982PL 6505/1982INTRODUZ ALTERAÇÃO NA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, NA PARTE QUE TRATA DO DISCIPLINAMENTO DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ.Arquivadaautor03/08/1982PL 6501/1982INSTITUI O DIA NACIONAL DOS ADVENTISTAS DO SETIMO DIA.Arquivadaautor30/06/1982PL 6456/1982DEFINE COMO PERIGOSA, FAZENDO JUS A ADICIONAL, A ATIVIDADE DOS ELETRICITARIOS.Arquivadaautor22/06/1982PL 6425/1982ESTABELECE CONDIÇÕES A SEREM CUMPRIDAS NOS CONTRATOS DE MUTUO EM GERAL REALIZADOS PELAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS.Arquivadaautor17/06/1982PL 6400/1982DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 546 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor16/06/1982PL 6379/1982ESTENDE AOS ESTUDANTES DE SEGUNDO GRAU, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, OS BENEFICIOS DO CREDITO EDUCATIVO.Arquivadaautor24/03/1982PL 5961/1982ACRESCENTA DISPOSITIVO A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor24/03/1982PL 5956/1982ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 5108, DE 21 DE SETEMBRO DE 1966 (CODIGO NACIONAL DE TRANSITO).Arquivadaautor16/03/1982PL 5945/1982INTRODUZ ALTERAÇÃO NA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, NA PARTE CONCERNENTE A REMUNERAÇÃO PELO TRABALHO NOTURNO.Arquivadaautor10/03/1982PL 5914/1982ACRESCENTA DISPOSITIVO A VIGENTE CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, VISANDO ESTABELECER A OBRIGATORIEDADE DE UM RODIZIO EM FAVOR DO TRIPULANTE DE NAVIOS, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor09/03/1982PL 5909/1982INTRODUZ ALTERAÇÃO NA VIGENTE CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, AMPLIANDO PARA CINCO O NUMERO DE DIAS EM QUE O EMPREGADO PODE FALTAR AO TRABALHO POR MOTIVO DE CASAMENTO.Arquivadaautor27/11/1981PL 5691/1981ACRESCENTA OS PARAGRAFOS PRIMEIRO E SEGUNDO AO ARTIGO 467 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943.Arquivadaautor27/11/1981PL 5626/1981INTRODUZ ALTERAÇÃO NO CODIGO DE TRANSITO (LEI 5108, DE 21 DE SETEMBRO DE 1966).Arquivadaautor25/11/1981PL 5680/1981DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 791 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor24/11/1981PL 5653/1981ACRESCENTA O ITEM VII AO ARTIGO 473 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor11/11/1981PL 5554/1981ALTERA DISPOSITIVO DA VIGENTE CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor10/11/1981PL 5542/1981DISPÕE SOBRE A FILIAÇÃO FACULTATIVA DE EMPREGADORES RURAIS A PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor05/11/1981PL 5516/1981INTRODUZ ALTERAÇÕES NO CODIGO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (LEI Nº 5.772, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1971).Arquivadaautor04/11/1981PL 5502/1981DISPÕE SOBRE A JORNADA DOS OPERADORES DE COMPUTADOR, AUXILIARES DE CONTROLE, DIGITADORES, PROGRAMADORES E ANALISTAS DE SISTEMAS, ALTERANDO A CLT.Arquivadaautor21/10/1981PL 5449/1981INTRODUZ ALTERAÇÃO NO CAPUT DO ARTIGO 472 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor14/10/1981PL 5425/1981INTRODUZ ALTERAÇÃO NO ARTIGO 192 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor08/10/1981PL 5399/1981ALTERA DISPOSITIVO DA VIGENTE CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor07/10/1981PL 5380/1981DETERMINA QUE O PROGRAMA DE GARANTIA DA ATIVIDADE AGROPECUARIA - PROAGRO - EFETUE A COBERTURA DA TOTALIDADE DOS FINANCIAMENTOS INVESTIMENTOS SINISTRADOS, MEDIANTE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI 5969, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1973.Arquivadaautor30/09/1981PL 5291/1981CONSIDERA COMO EMPREGADO O MOTORISTA PROFISSIONAL NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor21/09/1981PL 5215/1981ACRESCENTA DISPOSITIVO A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, MEDIANTE O RESTABELECIMENTO DO ARTIGO 398, COM NOVA REDAÇÃO.Arquivadaautor15/09/1981PL 5197/1981DETERMINA A ADOÇÃO DO PRINCIPIO DA SUCUMBENCIA NO PROCESSO JUDICIARIO TRABALHISTA, MEDIANTE ACRESCIMO DE PARAGRAFO AO ARTIGO 791 DA VIGENTE CONSOLIDAÇÃO. NOVA EMENTA: DETERMINA A ADOÇÃO DO PRINCIPIO DE SUCUMBENCIA NO PROCESSO JUDICIARIO TRABALHISTA, MEDIANTE ACRESCIMO DE PARAGRAFO AO ARTIGO 791 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943.Arquivadaautor09/09/1981PL 5204/1981INTRODUZ ALTERAÇÃO NA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, PERMITINDO A SINDICALIZAÇÃO DOS SERVIDORES PUBLICOS SOB O REGIME TRABALHISTA.Arquivadaautor03/09/1981PL 5136/1981DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE TRANSPORTE AOS EMPREGADOS DE EMPRESAS.Arquivadaautor02/09/1981PL 5169/1981INTRODUZ ALTERAÇÕES NA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO PARA, PREPONDERANTEMENTE, DEFINIR COMO MAIOR DE IDADE, PARA EFEITOS DE LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, O MENOR DE 18 ANOS CONCLUINTE DE CURSOS DE NIVEL MEDIO.Arquivadaautor01/09/1981PL 5151/1981PERMITE A CONVERSÃO DOS DEBITOS DOS ESTABELECIMENTOS PARTICULARES DE ENSINO PARA COM A PREVIDENCIA SOCIAL EM BOLSA DE ESTUDOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor31/08/1981PL 5145/1981PRORROGA, NAS CONDIÇÕES E PELO TEMPO QUE ESPECIFICA, O PRAZO PARA PAGAMENTO PARCELADO DO IMPOSTO TERRITORIAL RURAL E DEMAIS CONTRIBUIÇÕES DEVIDAS AO INCRA.Arquivadaautor31/08/1981PL 5108/1981REVOGA OS ARTIGOS 623 E 624 E ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 625, TODOS DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor27/08/1981PL 5128/1981INSTITUI REGIME ESPECIAL PARA ESTUDANTES COM RESTRIÇÕES A FREQUENCIA ESCOLAR NORMAL POR MOTIVO DE CONVICÇÃO RELIGIOSA.Arquivadaautor26/08/1981PL 5120/1981MODIFICA A LEGISLAÇÃO CONCERNENTE AO SALARIO-FAMILIA.Arquivadaautor20/08/1981PL 5082/1981INTRODUZ ALTERAÇÕES NA VIGENTE CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor05/08/1981PL 4960/1981ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO SEGUNDO DA LEI 4266, DE 03 DE OUTUBRO DE 1963, QUE 'INSTITUI O SALARIO-FAMILIA DO TRABALHADOR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.Arquivadaautor04/08/1981PL 4953/1981INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO DA PREVIDENCIA SOCIAL, PARA O FIM DE ESTABELECER NOVOS CRITERIOS DE CALCULO E VARIAÇÃO DO ABONO DE PERMANENCIA EM SERVIÇO.Arquivadaautor30/06/1981PL 4874/1981INTRODUZ ALTERAÇÃO NA LEI 5107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966, QUE INSTITUIU O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO.Arquivadaautor26/06/1981PL 4893/1981ESTENDE AS ATIVIDADES LABORAIS QUE ESPECIFICA O DIREITO A APOSENTADORIA ESPECIAL.Arquivadaautor26/06/1981PL 4892/1981ESTENDE AOS ALUNOS QUE PROFESSAM RELIGIÃO MANDANDO GUARDAR CERTO DIA DA SEMANA O TRATAMENTO ESCOLAR EXCEPCIONAL PREVISTO NO DECRETO-LEI 1044, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969.Arquivadaautor23/06/1981PL 4846/1981ACRESCENTA DISPOSITIVO A VIGENTE CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor