Projetos de Mac Dowell Leite de Castro
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11/06/1981PL 4788/1981MODIFICA DISPOSITIVO DA LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA CONCERNENTE AO AUXILIO-FUNERAL.Arquivadaautor10/06/1981PL 4771/1981MODIFICA DISPOSITIVO DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor20/05/1981PL 4557/1981INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, VISANDO ALTERAR OS CRITERIOS DE CALCULO E CORREÇÃO DO SALARIO-DE-BENEFICIO.Arquivadaautor07/05/1981PL 4525/1981ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL, DETERMINANDO A NÃO INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS.Arquivadaautor09/04/1981PL 4420/1981MODIFICA DISPOSITIVO DA VIGENTE LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, PARA O FIM DE ABOLIR A EXIGENCIA DE PROVA ESCRITA NAS JUSTIFICAÇÕES JUDICIAIS OU ADMINISTRATIVAS COMPROVATORIAS DE TEMPO DE SERVIÇO.Arquivadaautor27/03/1981PL 4342/1981INTRODUZ ALTERAÇÃO NA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, ALTERANDO O 'CAPUT' DO ARTIGO 130.Arquivadaautor24/03/1981PLP 182/1981ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI COMPLEMENTAR 11, DE 25 DE MAIO DE 1971, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE ASSISTENCIA AO TRABALHADOR RURAL (PRORURAL).—autor03/12/1980PL 4224/1980DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 46 DO CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.Arquivadaautor01/12/1980PL 4190/1980DISPÕE SOBRE A REABERTURA DO PRAZO PREVISTO NO ARTIGO 11, DA LEI 6332, DE 18 DE MAIO DE 1976, PARA EFEITO DE RETIFICAÇÃO DE ENQUADRAMENTO JUNTO A PREVIDENCIA SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor28/11/1980PL 4166/1980ISENTA DO PAGAMENTO DE TAXA PARA RENOVAÇÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO OS MOTORISTAS PROFISSIONAIS.Arquivadaautor21/11/1980PL 4110/1980ESTENDE AOS MECANICOS DE MAQUINAS A OLEO DIESEL O BENEFICIO DA LEI 2573, DE 15 DE AGOSTO DE 1955, QUE INSTITUI SALARIO ADICIONAL, EM CONDIÇÕES DE PERICULOSIDADE, PARA OS TRABALHADORES QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor10/11/1980PL 4015/1980ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI 5768, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1971, QUE ALTEROU A LEGISLAÇÃO PERTINENTE A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE PREMIOS MEDIANTE SORTEIO, VALE-BRINDE OU CONCURSO, A TITULO DE PROPAGANDA, ESTABELECE NORMAS DE PROTEÇÃO A POUPANÇA POPULAR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor04/11/1980PL 3935/1980TORNA OBRIGATORIA A APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO COMPROBATORIA DE QUITAÇÃO DOS DEPOSITOS RELATIVOS AO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor31/10/1980PL 3958/1980DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DO TECNICO INDUSTRIAL EM ELETRONICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor20/10/1980PL 3895/1980DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO SEGUNDO DA LEI 6243, DE 24 DE SETEMBRO DE 1975, QUE REGULOU A SITUAÇÃO DO APOSENTADO PELA PREVIDENCIA SOCIAL QUE VOLTA AO TRABALHO E A DO SEGURADO QUE SE VINCULA A SEU REGIME APOS COMPLETAR SESSENTA ANOS DE IDADE.Arquivadaautor17/10/1980PL 3890/1980ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO SEGUNDO, DO ARTIGO SEXTO DA LEI Nº 605, DE 05 DE JANEIRO DE 1949, QUE 'DISPÕE SOBRE O REPOUSO SEMANAL REMUNERADO E O PAGAMENTO DE SALARIO NOS DIAS FERIADOS CIVIS E RELIGIOSOS'.Arquivadaautor14/10/1980PL 3866/1980DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO REGIME DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO AOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA.Arquivadaautor10/10/1980PL 3850/1980DISPÕE SOBRE JORNADA, REMUNERAÇÃO E CONDIÇÕES DE TRABALHO DOS ENFERMEIROS.Arquivadaautor06/10/1980PL 3803/1980DISPÕE SOBRE A IMPOSIÇÃO DE ENCARGOS FINANCEIROS SOBRE DEBITOS VENCIDOS E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor03/10/1980PL 3793/1980DISPÕE SOBRE O SALARIO-CONDUÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor03/10/1980PL 3743/1980ESTABELECE PROPORCIONALIDADE DE EMPREGADOS COM MAIS DE QUARENTA E CINCO ANOS DE IDADE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor29/09/1980PL 3750/1980ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO SEGUNDO DA LEI 4266, DE 03 DE OUTUBRO DE 1963, QUE INSTITUIU O SALARIO-FAMILIA DO TRABALHADOR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor29/09/1980PL 3699/1980ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 488 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943.Arquivadaautor19/09/1980PL 3688/1980ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI 3577, DE 04 DE JULHO DE 1959, ESTENDENDO SUA APLICAÇÃO AOS MUNICIPIOS.Arquivadaautor12/09/1980PL 3633/1980AUTORIZA AS EMPRESAS A DEDUZIREM DO IMPOSTO DE RENDA AS IMPORTANCIAS CORRESPONDENTES AOS AUMENTOS CONCEDIDOS ESPONTANEAMENTE A SEUS EMPREGADOS.Arquivadaautor10/09/1980PL 3615/1980TORNA OBRIGATORIO O USO DE EQUIPAMENTO ESPECIAL DE PROTEÇÃO NAS ATIVIDADES LABORIAIS QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor08/09/1980PL 3580/1980ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 40 DA LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor04/09/1980PL 3565/1980ALTERA DISPOSITIVO DA LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL (LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960).Arquivadaautor25/08/1980PL 3491/1980ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 612 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor22/08/1980PL 3479/1980INTRODUZ ALTERAÇÃO NA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, NA PARTE CONCERNENTE AS ELEIÇÕES SINDICAIS.Arquivadaautor22/08/1980PL 3449/1980ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 76 DA VIGENTE CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor21/08/1980PL 3444/1980REGULA O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE GUARDA DE SEGURANÇA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor14/08/1980PL 3398/1980ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 (LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL).Arquivadaautor11/08/1980PL 3409/1980ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 61 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor06/08/1980PL 3244/1980PROIBE A COBRANÇA DE TAXA DE RELIGAÇÃO PELAS CONCESSIONARIAS DE SERVIÇOS PUBLICOS DE ENERGIA ELETRICA E TELEFONIA.Arquivadaautor25/06/1980PL 3329/1980DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE BACHAREL EM TURISMO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor18/06/1980PL 3199/1980ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 271 DO CODIGO PENAL, PARA PUNIR OS DELITOS PRATICADOS CONTRA A ECOLOGIA.Arquivadaautor30/08/1979PL 1770/1979MODIFICA DISPOSITIVOS DO ARTIGO 66 DA LEI 5108, DE 21 DE SETEMBRO DE 1966, QUE INSTITUI O CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.Arquivadaautor13/08/1979PL 1633/1979ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI 5108, DE 21 DE SETEMBRO DE 1966, QUE INSTITUI O CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.Arquivadaautor29/08/1978PL 5458/1978TORNA OBRIGATORIA A SIGLA PARTIDARIA NA PROPAGANDA ELEITORAL.Arquivadaautor24/08/1978PL 5435/1978DISPÕE SOBRE OS PAGAMENTOS DEVIDOS PELA FAZENDA FEDERAL, ORIUNDOS DE PRECATORIOS JUDICIARIOS.Arquivadaautor16/06/1978PL 5216/1978ESTABELECE PLANTÃO DE POSTOS REVENDEDORES DE DERIVADOS DE PETROLEO PARA ABASTECIMENTO EXCLUSIVO DE TAXIS, NA FORMA QUE MENCIONA.Arquivadaautor15/06/1978PL 5220/1978DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE BACHAREL EM TURISMO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor13/06/1978PL 5201/1978DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE EMPRESTIMOS PELA CAIXA ECONOMICA FEDERAL A CONDUTORES AUTONOMOS DE VEICULOS RODOVIARIOS E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor26/10/1977PL 4369/1977ESTENDE AS EMPRESAS PUBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA O DISPOSTO NA LEI 6334, DE 31 DE MAIO DE 1976, QUE FIXOU IDADE MAXIMA PARA INSCRIÇÃO EM CONCURSO PUBLICO.Arquivadaautor20/10/1977PL 4354/1977ALTERA A REDAÇÃO DO ITEM VI DO ARTIGO 49 DA LEI Nº 5.988, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1973, QUE REGULA OS DIREITOS AUTORAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor24/11/1976PL 3187/1976DISPÕE SOBRE ROTULAÇÃO E EMBALAGEM DE PRODUTOS FABRICADOS NO BRASIL.Arquivadaautor29/09/1976PL 2995/1976REGULA O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE GUARDA DE SEGURANÇA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor07/04/1976PL 2077/1976ACRESCENTA DISPOSITIVO AO DECRETO-LEI 18, DE 24 DE AGOSTO DE 1966, DISPONDO SOBRE A APOSENTADORIA DO AERONAUTA, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor25/03/1976PL 1957/1976DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS EM EMPRESAS PRIVADAS PARA DEFICIENTES FISICOS.Arquivadaautor