Projetos de Machado Sobrinho
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03/01/1956PL 918/1956DESIGNA COMO DE GUARDA-LIVROS O TITULO OU DIPLOMA A QUE TEM DIREITO OS ALUNOS QUE CONCLUIREM O CURSO DE TECNICO DE CONTABILIDADE A QUE SE REFERE A LEGISLAÇÃO DO ENSINO COMERCIAL.Arquivadaautor03/01/1956PL 917/1956CRIA NAS FACULDADES DE FILOSOFIA, CIENCIAS E LETRAS O CURSO DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES DE ECONOMIA DOMESTICA E TRABALHOS MANUAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor03/01/1956PL 916/1956ESTENDE AOS CONTINUOS E SERVENTES DOS ORGÃOS AUTARQUICOS E PARAESTATAIS DA UNIÃO AS DISPOSIÇÕES DA LEI 1721 DE 04 DE NOVEMBRO DE 1952.Arquivadaautor03/01/1956PL 905/1955CONDENA A EMPRESA QUE CAUSAR, POR DOLO OU CULPA, A RUPTURA DO CONTRATO DE TRABALHO, AO PAGAMENTO DOS JUROS LEGAIS E HONORARIOS DE ADVOGADO, ESTABELECE E CRIA NA JUSTIÇA DO TRABALHO, A ASSISTENCIA JUDICIARIA TRABALHISTA, A FUNÇÃO DE ADVOGADO DE OFICIO, NAS CONDIÇÕES QUE DETERMINA.Arquivadaautor03/01/1956PL 903/1955DETERMINA O MODO DE AUXILIO PARA A MANUTENÇÃO DOS DIRETORIOS ACADEMICOS DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DE GRAU MEDIO E SUPERIOR.Arquivadaautor03/01/1956PL 902/1955ACRESCENTA DISPOSIÇÕES A LEI 187, DE 15 DE JANEIRO DE 1936, QUE DISPÕE SOBRE DUPLICATAS E CONTAS ASSINADAS QUE PASSARÃO A ABRANGER VENDAS, CONSIGNAÇÕES E SERVIÇOS.Arquivadaautor31/01/1955PL 5061/1955ALTERA O PROCESSO DE ESTABELECIMENTO DE SALARIO MINIMO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor31/01/1955PL 5060/1955INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA LEI 1493, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1951, QUE DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE AUXILIO E SUBVENÇÕES.Arquivadaautor31/01/1955PL 5059/1955DETERMINA O MODO DE AUXILIO PARA MANUTENÇÃO DOS DIRETORIOS ACADEMICOS DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DE GRAU MEDIO SUPERIOR.Arquivadaautor31/01/1955PL 5057/1955CONDENA A EMPRESA QUE CAUSAR, POR DOLO OU CULPA, A RUPTURA DO CONTRATO DE TRABALHO AO PAGAMENTO DOS JUROS LEGAIS E DOS HONORARIOS DE ADVOGADO, CONSTITUIDO PELA PARTE VITIMA DA INADIMPLENCIA CONTRATUAL.Arquivadaautor31/01/1955PL 5056/1955DISPÕE SOBRE A DURAÇÃO DOS DIAS DE FERIAS A QUE, ANUALMENTE, NA FORMA DA LEGISLAÇÃO RESPECTIVA, TEM DIREITO OS TRABALHADORES.Arquivadaautor31/01/1955PL 5055/1955ALTERA A LEI DE ACIDENTE DO TRABALHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor31/01/1955PL 5052/1955AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR NA JUSTIÇA DO TRABALHO, O CARGO DE ADVOGADO DE OFICIO, A SERVIÇO DOS TRABALHADORES.Arquivadaautor31/01/1955PL 5033/1955INTRODUZ MODIFICAÇÕES NO DECRETO-LEI 9085, DE 25 DE MARÇO DE 1946, QUE DISPÕE SOBRE O REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS JURIDICAS.Arquivadaautor28/01/1955PL 5054/1955DISPÕE SOBRE A NECESSIDADE DE APRESENTAÇÃO DE PROVA DE QUITAÇÃO COM OS ENCARGOS DE PREVIDENCIA SOCIAL PARA OBTENÇÃO DA 'PATENTE DE REGISTRO' DE QUE FALA A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO IMPOSTO DE CONSUMO.Arquivadaautor31/01/1954PL 5063/1954PRESCREVE NORMAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A TERCEIROS, POR EMPREGADO ESTABILICITARIO RESPONDENDO A INQUERITO ADMINISTRATIVO NA JUSTIÇA DO TRABALHO.Arquivadaautor31/01/1954PL 5062/1954CRIA E DEFINE A CATEGORIA DO SINDICATO ECLETICO DENTRO DAS LINHAS GERAIS ESTABELECIDAS PELOS ARTIGOS 511 E 570 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor28/01/1954PL 5053/1954DISPÕE SOBRE A NECESSIDADE DE APRESENTAÇÃO DE PROVA DE QUITAÇÃO COM OS ENCARGOS DE PREVIDENCIA SOCIAL, POR PARTE DAS INSTITUIÇÕES DE CARATER CULTURAL ASSISTENCIAL OU HOSPITALAR, PARA QUE POSSAM RECEBER AUXILIOS OU SUBVENÇÕES DE QUALQUER NATUREZA, CONFERIDOS PELO GOVERNO FEDERAL.Arquivadaautor20/04/1951PL 180/1951FEDERALIZA A FACULDADE DE DIREITO E A ESCOLA DE FARMACIA E ODONTOLOGIA DE JUIZ DE FORA, ESTADO DE MINAS GERAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor