Projetos de Magalhães Melo
Mais recentes primeiro. Cada projeto leva à página oficial da Casa, com a tramitação.
Mostrando 1–23 de 23 projetos
11/09/1968PL 1621/1968EXTINGUE A CORREÇÃO MONETARIA, INCIDENTE SOBRE O SALDO DEVEDOR DOS CONTRATOS IMOBILIARIOS; PREVISTOS NO SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO E ORGÃOS QUE O INTEGRAM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor19/05/1967PRC 14/1967DISPÕE SOBRE IMPEDIMENTO E CONVOCAÇÃO DE SUPLENTES.Transformado em Norma Jurídicaautor25/11/1965PL 3395/1966INSTITUI PENSÃO EM FAVOR DAS VIÚVAS DE PROFESSÔRES CATEDRÁTICOS-FUNDADORES DE FACULDADES DE ENSINO SUPERIOR, FALECIDOS ANTES DO ATO DE FEDERALIZAÇÃO.Arquivadaautor24/11/1965PL 3368/1965AUTORIZA O GOVERNO FEDERAL A DOAR AREA DE TERRENO AOS ATUAIS OCUPANTES DO BAIRRO BRASILIA TEIMOSA EM RECIFE, PERNAMBUCO.Arquivadaautor12/08/1965PL 3063/1965PROIBE A DISPENSA DE EMPREGADOS PELAS EMPRESAS EM GERAL ATE QUE SEJA RESTABELECIDO O PODER AQUISITIVO DO CRUZEIRO.Arquivadaautor04/02/1965PL 3395/1965INSTTUI PENSÃO EM FAVOR DAS VIUVAS DE PROFESSORES CATEDRATICOS FUNDADORES DE FACULDADES DE ENSINO SUPERIOR, FALECIDOS ANTES DO ATO DE FEDERALIZAÇÃO.Arquivadaautor24/11/1964PEC 26/1964MODIFICA O ART. 185 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DISCIPLINANDO A ACUMULAÇÃO DE CARGOS.Arquivadaautor11/12/1963PL 1444/1963DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA LEI 1300, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1950 (LEI DO INQUILINATO) E CONTRATOS DE ARRENDAMENTOS RURAIS.Arquivadaautor02/12/1963INC 7/1963OUTORGA O PREMIO NOBEL DA PAZ DE 1964, AO EXTINTO PRESIDENTE DOS ESTADOS UNIDOS DA AMERICA, SENHOR JOHN FITZAGERALD KENNEDY.—autor21/10/1963PEC 10/1963MODIFICA OS ART. 182 E 132 PARÁGRAFO ÚNICO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DA NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 4º DO ART. 182 E ACRESCENTARÁ UM PARÁGRAFO AO MESMO ARTIGO.Arquivadaautor17/10/1963PL 1127/1963DISPÕE SOBRE REAJUSTAMENTO PERIODICO E AUTOMATICO DE VENCIMENTOS E SALARIOS DO PESSOAL DOS TRES PODERES DA UNIÃO, BEM COMO DAS ENTIDADES PRIVADAS.Arquivadaautor11/09/1963PEC 7/1963DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 4º DO ART. 82, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DISPONDO SOBRE A TRANSFERÊNCIA PARA A RESERVA DO MILITAR DA ATIVA QUE ACEITAR CARGO ELETIVO.Arquivadaautor05/09/1955PL 618/1955CONCEDE ISENÇÃO DE LICENÇAS, TAXAS, SOBRETAXAS E PREGÕES PUBLICOS, NAS OPERAÇÕES DO COMERCIO EXTERIOR, NAS IMPORTAÇÕES DE LIVROS E PUBLICAÇÕES CULTURAIS.Arquivadaautor10/08/1954PL 4772/1954ESTABELECE O MINIMO DE RENDA DE Cr$ 120.000,00 ANUAIS, PARA EFEITO DA TRIBUTAÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 26 DA LEI 1474, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1951.Arquivadaautor27/01/1954PL 5045/1954DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA DOS QUE EXERCEM ATIVIDADES JORNALISTICAS EM TODO O PAIS.Arquivadaautor30/07/1952PL 2255/1952MODIFICA O ARTIGO 19, DO DECRETO-LEI 794, DE 19 DE OUTUBRO DE 1938 (CODIGO DE CAÇA E PESCA).Transformado em Norma Jurídicaautor14/07/1952PL 2186/1952AUTORIZA A ABERTURA, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, DO CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 3.000.000,00, DESTINADO A CONSTRUÇÃO DO EDIFICIO DO DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO, DA CIDADE DE OLINDA, ESTADO DE PERNAMBUCO.Arquivadaautor31/01/1952PL 1606/1952ISENTA DO PAGAMENTO DE DIREITOS DE IMPORTAÇÃO E TAXAS ADUANEIRAS OS MATERIAIS MEDICO - HOSPITALARES, DESTINADOS A INSTALAÇÃO DO HOSPITAL DOS TRABALHADORES NA INDUSTRIA DO AÇUCAR DO ESTADO DE PERNAMBUCO.Transformado em Norma Jurídicaautor09/11/1951PL 1378/1951ESTENDE AOS ATUAIS FISCAIS DE RENDAS FEDERAIS, LOTADOS NA DELEGACIA FISCAL DO TESOURO NACIONAL EM PERNAMBUCO E NOMEADOS POR FORÇA DO DECRETO-LEI 21030, DE 05 02 1931, AS OBRIGAÇÕES E BENEFICIOS DA LEI 1325, DE 23 01 1951.Arquivadaautor18/10/1951PL 1288/1951AUTORIZA O GOVERNO FEDERAL A ABRIR O CREDITO EXTRAORDINARIO DE Cr$ 1.000.000,00, PARA SOCORRER AS VITIMAS DO MAREMOTO, OCORRIDO NA CIDADE DE OLINDA, NO ESTADO DE PERNAMBUCO.Arquivadaautor26/09/1951PL 1188/1951AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EMITIR UMA SERIE DE SELOS POSTAIS, COMEMORATIVOS, ALUSIVOS AO PRIMEIRO CENTENARIO DA INSTALAÇÃO DO TELEGRAFO ELETRICO NO BRASIL, A VERIFICAR-SE NO DIA 11 DE MAIO DE 1952.Arquivadaautor26/09/1951PL 1187/1951ISENTA DE TAXAS PREVISTAS NO ARTIGO 81, DO DECRETO LEI 9760, DE 05 DE SETEMBRO DE 1946, OS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO DOS CORREIOS E TELEGRAFOS QUE, NO INTERIOR DO PAIS, EXERÇAM A CHEFIA DAS RESPECTIVAS AGENCIAS POSTAIS-TELEGRAFICAS.Arquivadaautor20/08/1951PL 1026/1951ESTENDE OS EFEITOS DA LEGISLAÇÃO DO TRABALHO AOS MOTORISTAS DE CARROS PARTICULARES.Arquivadaautor