Projetos de Magalhães Teixeira
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21/12/1992PL 3341/1992ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 38 DA LEI Nº 4.595, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1964, QUE 'DISPÕE SOBRE A POLITICA E AS INSTITUIÇÕES MONETARIAS, BANCARIAS E CREDITICIAS, CRIA O CONSELHO MONETARIO NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.Arquivadaautor26/10/1992REC 85/1992REQUER, NA FORMA DO ARTIGO 164, PARAGRAFO SEGUNDO, DO REGIMENTO INTERNO, A MANIFESTAÇÃO DO PLENARIO SOBRE A PREJUDICIALIDADE DO PROJETO DE LEI 2276/91.—autor18/09/1992PL 3188/1992DISPÕE SOBRE A HABILITAÇÃO DE MAIOR DE DEZESSEIS ANOS PARA CONDUZIR VEICULO AUTOMOTOR, VINCULANDO-A A APRESENTAÇÃO DO TITULO ELEITORAL.Arquivadaautor09/09/1992PL 3006/1992Acrescenta dispositivo ao artigo 20 da Lei nº 8.036, de ll de maio de 1990, para permitir a movimentação da conta vinculada do FGTS pelo trabalhador que opta pela permanência em atividade após contar 35 anos de serviçoArquivadaautor29/07/1992PL 3041/1992DISPÕE SOBRE AREAS REMANESCENTES DE DESAPROPRIAÇÕES.Arquivadaautor10/07/1992PEC 119/1992DA NOVA REDAÇÃO E ACRESCENTA CAPITULOS AO TITULO VIII DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL QUE DISPÕE SOBRE A ORDEM SOCIAL.—autor29/06/1992PL 2985/1992DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 7º DA LEI Nº 5.108, DE 21 DE SETEMBRO DE 1966 (CODIGO NACIONAL DE TRANSITO).Arquivadaautor30/04/1992PL 2731/1992DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 134 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor28/11/1991PRC 77/1991INSTITUI COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO DESTINADA A INVESTIGAR A SITUAÇÃO DO ENSINO PUBLICO NO BRASIL, ABRANGENDO AS APLICAÇÕES DOS RECURSOS DESTINADOS A EDUCAÇÃO E AS GRAVES DISTORÇÕES EXISTENTES.—autor21/11/1991PL 2276/1991PRIVATIZA A MANUTENÇÃO DE RODOVIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor06/11/1991PL 1859/1991INSTITUI O FUNDO NACIONAL DE INCENTIVO AO DESPORTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor31/10/1991PL 1608/1991INCLUI DISPOSITIVO NA LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990, QUE TRATA DO REGIME JURIDICO UNICO DOS SERVIDORES PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PUBLICAS FEDERAIS.Arquivadaautor20/09/1991PEC 35/1991REDUZ O 'QUORUM' DE DELIBERAÇÕES DAS CASAS DO CONGRESSO NACIONAL.—autor18/09/1991PL 1882/1991ESTABELECE NORMAS PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO PLANO DIRETOR DOS MUNICIPIOS, CONFORME OS TERMOS DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 182 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.Arquivadaautor13/09/1991PL 1566/1991AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMOVEL QUE MENCIONA AO MUNICIPIO DE CAMPINAS, NO ESTADO DE SAO PAULO.Transformado em Norma Jurídicaautor03/09/1991PL 1757/1991CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS E DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO RELATIVAMENTE A EQUIPAMENTOS E MATERIAL EDUCATIVO ADQUIRIDOS POR PESSOA PORTADORA DE DEFICIENCIA FISICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor08/08/1991PEC 25/1991DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS DEPUTADOS ESTADUAIS, PREFEITOS, VICE-PREFEITOS E VEREADORES.—autor27/06/1991REC 10/1991RECURSO DO DEP MAGALHÃES TEIXEIRA, SOLICITANDO QUE O PARECER
DA CCJR, PELA INCONSTITUCIONALIDADE DO PRC 24/91, SEJA
SUBMETIDO AO PLENARIO.Arquivadaautor17/06/1991PL 1153/1991INSTITUI O DIA NACIONAL DO PROTETICO DENTARIO.Arquivadaautor29/05/1991PL 1154/1991Proibe a importação do lixo nuclear.Arquivadaautor17/05/1991PL 820/1991INSTITUI A PARTICIPAÇÃO DOS EMPRESARIOS E TRABALHADORES NA ADMINISTRAÇÃO DA PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor14/05/1991PLP 25/1991DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO, POR PARLAMENTARES, DE SUBVENÇÕES SOCIAIS E EDUCACIONAIS A INSTITUIÇÕES PRESTADORAS DOS SERVIÇOS ESSENCIAIS DE ASSISTENCIA SOCIAL, MEDICA E EDUCACIONAL.Arquivadaautor08/05/1991PL 495/1991DETERMINA A ANTECIPAÇÃO DA CONVERSÃO DE CRUZADOS NOVOS DE QUE TRATA A LEI Nº 8.024, DE 12 DE ABRIL DE 1990, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor07/05/1991PL 546/1991DETERMINA O RECADASTRAMENTO DOS BENEFICIOS DA PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor08/04/1991PL 318/1991DISPÕE SOBRE CONTRATO DE FRANQUIA MERCANTIL ('FRANCHISING') E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Transformado em Norma Jurídicaautor26/02/1991PL 2322/1991Dispõe sobre a criação de Área de Proteção Ambiental - APA, no Distrito de Sousas, Município de Campinas, Estado de São Paulo.Arquivadaautor20/02/1991PL 2151/1991INSTITUI O DIREITO DO EDUCANDO AO ATENDIMENTO PSICOLOGICO EDUCACIONAL.Arquivadaautor19/02/1991PL 2115/1991DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA TECNICA FEDERAL JOSE BARBOSA, NO MUNICIPIO DE ANDRADAS, ESTADO DE MINAS GERAIS.Arquivadaautor19/02/1991PL 2070/1991DISPÕE SOBRE OS PARTIDOS POLITICOS, DE ACORDO COM O ARTIGO 17 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor18/02/1991PEC 62/1991DISPÕE SOBRE O RECESSO PARLAMENTAR E AS FERIAS FORENSES COLETIVAS.—autor14/01/1991PL 1800/1991ESTABELECE FORMULA DE ATUALIZAÇÃO DOS TIPOS ESPECIAIS DE REMUNERAÇÃO TRABALHISTA BASEADOS NA MEDIA DOS VALORES RECEBIDOS EM MESES ANTERIORES AO PAGAMENTO.Arquivadaautor