Projetos de Magnus Guimaraes
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15/03/1982PL 5933/1982TRANSFORMA O CREDITO EDUCATIVO EM PROGRAMA DE BOLSAS DE ESTUDO.Arquivadaautor18/08/1981PL 5052/1981ESTABELECE LIMITE PARA A MAJORAÇÃO DOS PREÇOS DOS COMBUSTIVEIS, DA MAQUINARIA E INSUMOS AGRICOLAS.Arquivadaautor10/06/1981PL 4767/1981DISPÕE SOBRE A RESTITUIÇÃO DAS CONDECORAÇÕES DO EX-PRESIDENTE DA REPUBLICA, DR. JOÃO BELCHIOR MARQUES GOULART, E A REINCLUSÃO DE SEU NOME NOS QUADROS DAS RESPECTIVAS ORDENS DAS QUAIS FORA EXCLUIDO.Arquivadaautor16/09/1980PL 3603/1980REGULA O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE BARBEIRO, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor11/09/1980PL 3626/1980DETERMINA A DEVOLUÇÃO DAS CONDECORAÇÕES NACIONAIS OUTORGADAS AO EX-PRESIDENTE JOÃO BELCHIOR MARQUES GOULART E A REINCLUSÃO DE SEU NOME NOS QUADROS DAS RESPECTIVAS ORDENS DOS QUAIS HAJA SIDO EXCLUIDO.Arquivadaautor10/09/1980PL 3602/1980ASSEGURA A TODO TRABALHADOR O SEGURO-DESEMPREGO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor28/03/1980RQC 63/1980SOLICITA SEJA CONVOCADO O SENHOR MINISTRO CHEFE DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE A INSTITUIÇÃO E A MANUTENÇÃO DO IMPOSTO DE EXPORTAÇÃO INCIDENTE SOBRE A SOJA.—autor27/08/1979PLP 59/1979ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR 11, DE 25 DE MAIO DE 1971, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE ASSISTENCIA AO TRABALHADOR RURAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.—autor10/03/1978PL 4771/1978AMPLIA O ELENCO DAS FORMALIDADES RELATIVAS A HABILITAÇÃO PARA CASAMENTO, ADITANDO INCISOS AO ARTIGO 180 DO CODIGO CIVIL.Arquivadaautor25/11/1976PL 3200/1976ISENTA AS PREFEITURAS MUNICIPAIS DE CONTRIBUIÇÃO AO INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor04/06/1976PL 2414/1976PERMITE O TRANSPORTE DE OUTROS TIPOS DE CARGA POR CARRO - TANQUE, ACRESCENTANDO DISPOSITIVO AO ARTIGO 37 DA LEI 5108, DE 21 DE SETEMBRO DE 1966 (CODIGO NACIONAL DE TRANSITO).Arquivadaautor04/06/1976PL 2405/1976CONCEDE ANISTIA DE MULTAS, JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETARIA AOS CONTRIBUINTES EM DEBITO COM O INPS ATE 30/12/75 E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor09/04/1976PL 2124/1976ALTERA A REDAÇÃO DO ART. PRIMEIRO DA LEI Nº 5.709, DE 07 DE OUTUBRO DE 1971, PARA PROIBIR AS EMPRESAS ESTRANGEIRAS A AQUISIÇÃO DE TERRAS PERTENCENTES A UNIÃO, ESTADOS, TERRITORIOS E MUNICIPIOS.Arquivadaautor15/03/1976PL 3238/1976ACRESCE O LIMITE MAXIMO DO PESO BRUTO TOTAL, TRANSMITIDO AS VIAS PUBLICAS POR VEICULOS DE CARGA.Arquivadaautor20/10/1975PL 1344/1975CONCEDE MORATORIA AOS TRITICULTORES.Arquivadaautor13/06/1975PL 674/1975EXCLUI O MUNICIPIO DE ALECRIM, NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, DA LEI Nº 5.449, DE 04 DE JUNHO DE 1968, QUE DECLARA DE INTERESSE DA SEGURANÇA NACIONAL OS MUNICIPIOS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor13/06/1975PL 673/1975EXCLUI O MUNICIPIO DE PORTO XAVIER, NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, DA LEI Nº 5.449, DE 04 DE JUNHO DE 1968, QUE DECLARA DE INTERESSE DA SEGURANÇA NACIONAL OS MUNICIPIOS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor12/06/1975PL 724/1975EXCLUI O MUNICIPIO DE HORIZONTINA, NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, DA LEI Nº 5.449, DE 04 DE JUNHO DE 1968, QUE DECLARA DE INTERESSE DA SEGURANÇA NACIONAL OS MUNICIPIOS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor12/06/1975PL 667/1975EXCLUI O MUNICIPIO DE PORTO LUCENA, NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, DA LEI Nº 5.449, DE 04 DE JUNHO DE 1968, QUE DECLARA DE INTERESSE DA SEGURANÇA NACIONAL OS MUNICIPIOS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor11/06/1975PL 670/1975EXCLUI O MUNICIPIO DE TUCUNDUVA, NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, DA LEI Nº 5.449, DE 04 DE JUNHO DE 1968, QUE DECLARA DE INTERESSE DA SEGURANÇA NACIONAL OS MUNICIPIOS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor11/06/1975PL 669/1975EXCLUI O MUNICIPIO DE TUPARENDI, NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, DA LEI Nº 5.449, DE 04 DE JUNHO DE 1968, QUE DECLARA DE INTERESSE DA SEGURANÇA NACIONAL OS MUNICIPIOS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor10/06/1975PL 672/1975EXCLUI O MUNICIPIO DE SÃO BORJA, NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, DA LEI Nº 5.449, DE 04 DE JUNHO DE 1968, QUE DECLARA DE INTERESSE DA SEGURANÇA NACIONAL OS MUNICIPIOS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor10/06/1975PL 671/1975EXCLUI O MUNICIPIO DE SÃO NICOLAU, NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, DA LEI Nº 5.449, DE 04 DE JUNHO DE 1968, QUE DECLARA DE INTERESSE DA SEGURANÇA NACIONAL OS MUNICIPIOS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor10/06/1975PL 614/1975ERIGE EM MONUMENTO NACIONAL O TUMULO DE GETULIO DORNELLES VARGAS, NA CIDADE DE SÃO BORJA.Arquivadaautor09/06/1975PL 641/1975EXCLUI O MUNICIPIO DE CRISSIUMAL, NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, DA LEI Nº 5.449, DE 04 DE JUNHO DE 1968, QUE DECLARA DE INTERESSE DA SEGURANÇA NACIONAL OS MUNICIPIOS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor09/06/1975PL 640/1975EXCLUI O MUNICIPIO DE TRES PASSOS, NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, DA LEI Nº 5.449, DE 04 DE JUNHO DE 1968, QUE DECLARA DE INTERESSE DA SEGURANÇA NACIONAL OS MUNICIPIOS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor09/06/1975PL 639/1975EXCLUI O MUNICIPIO DE TENENTE PORTELA, NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, DA LEI Nº 5.449, DE 04 DE JUNHO DE 1968, QUE DECLARA DE INTERESSE DA SEGURANÇA NACIONAL OS MUNICIPIOS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor06/06/1975PL 642/1975EXCLUI O MUNICIPIO DE ITAQUI, NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, DA LEI Nº 5.449, DE 04 DE JUNHO DE 1968, QUE DECLARA DE INTERESSE DA SEGURANÇA NACIONAL OS MUNICIPIOS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor14/05/1975PL 473/1975REVOGA O DECRETO-LEI Nº 477, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1969, QUE DEFINE INFRAÇÕES DISCIPLINARES PRATICADAS POR PROFESSORES, ALUNOS, FUNCIONARIOS OU EMPREGADOS DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PUBLICO OU PARTICULARES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor29/04/1975RQC 27/1975SOLICITA AO PODER EXECUTIVO SEJAM PRESTADAS, ATRAVES DO MINISTERIO DA FAZENDA, INFORMAÇÕES SOBRE FINANCIAMENTOS E OUTRAS OPERAÇÕES DE CREDITO, PELA CAIXA ECONOMICA FEDERAL, A CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE DESPORTOS (CBD), CONSELHO NACIONAL DE DESPORTOS (CND) E FEDERAÇÕES REGIONAIS DE ESPORTES.—autor