Projetos de Maia Filho
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23/09/2015PLP 165/2015Altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, que dispõe sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências.—autor22/09/2015PL 3066/2015Dispõe sobre a criação da Universidade Federal da Região da Baixada Maranhense e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)relator14/09/2015PDC 211/2015Susta os efeitos do aviso publicado em 5 de agosto de 2015, na seção 3 do Diário Oficial da União, pela Gerência Nacional Gestão Parceiros da Caixa Econômica Federal e de todos os atos derivados do mencionado aviso, bem como susta todos os atos da Caixa Econômica Federal voltados a licitar unidades lotéricas fundamentados no, ou referidos ao, Acórdão nº 925/2013 - TCU Plenário, Ata nº 13/2013, Sessão de 17/04/2013 - TC 017.293/2011 - 1.Arquivadarelator03/09/2015PDC 194/2015Aprova o ato que autoriza a Rádio Comunitária Alternativa FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Parnaíba, Estado do Piauí.Transformado em Norma Jurídicarelator02/09/2015PL 2875/2015Dá nova redação ao parágrafo § 3º do Art.280 da Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, alterando as competências das autoridades de trânsito para fins de enquadramento de penalidadesTramitando em Conjuntoautor01/09/2015INC 910/2015Sugere a edição de normas, pelo Ministério de Minas e Energia, para dispor sobre a isenção da tarifa de energia elétrica para os aposentados.Arquivadaautor01/09/2015PL 2848/2015Altera os artigos 2º e 8º da Lei nº 7.418, de 16 de novembro de 1985, que Institui o vale-transporte e dá outras providências, para caracterizar a natureza indenizatória do benefício.Tramitando em Conjuntoautor01/09/2015PL 2847/2015Acrescenta parágrafo único ao art. 1º do Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987, dispondo sobre a comunicação prévia de atualização do valor do domínio pleno de terreno da União, para efeito de cálculo da taxa de ocupação.Arquivadaautor01/09/2015PL 2846/2015Altera o art. 943 da Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil.Arquivadaautor01/09/2015PL 2845/2015Dispõe sobre o licenciamento e operação de veículos aéreos não tripulados (VANT''s) e aeronaves remotamente pilotadas (ARP''s), bem como os aparelhos intitulados "DRONES", de emprego militar ou comercial, e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor06/08/2015EMC 1/2015Acrescenta à PEC 99-A, inciso XI, que dispõe sobre a capacidade postulatória de entidade representativa dos municípios para propor ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade de leis ou atos normativos, perante a Constituição Federal.—coautor05/08/2015EMC 1/2015Altera o art. 88 da Constituição Federal.—coautor30/07/2015REQ 92/2015Requer Informações ao Exmo. Senhor Ministro de Estado da Fazenda.Arquivadaautor16/07/2015PEC 104/2015Acresce o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para Convocar Assembleia Constituinte Exclusiva visando promover a Reforma Política e Tributária, alterando os dispositivos da Constituição Federal relativos ao regime de representação política e as concernentes ao Sistema Tributário Nacional.Aguardando Designação de Relator(a)relator07/05/2015PDC 66/2015Susta os efeitos do inciso XII e do § 2º, do art. 12 da Resolução nº 23.432, de 2014, do Tribunal Superior Eleitoral.Aguardando Designação de Relator(a)relator16/04/2015PDC 38/2015Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária Buriti FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Buriti dos Lopes, Estado do Piauí.Transformado em Norma Jurídicarelator02/02/2015PL 91/2015Dá nova redação ao parágrafo único do art. 2º da Lei nº 10.962, de 11 de outubro de 2004, que "Dispõe a oferta e as formas de afixação de preços de produtos e serviços para o consumidor", com a finalidade de proteger o consumidor, ao determinar a inclusão da data de vencimento do produto no seu respectivo código de barras, utilizado na sua identificação nas gôndolas e nos caixas de pagamento nos estabelecimentos comerciais.Pronta para Pautarelator11/12/2014PDC 1631/2014Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária e Cultural de Ribeirãozinho a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ribeirãozinho, Estado do Mato Grosso.Transformado em Norma Jurídicarelator20/11/2013PLP 356/2013Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, para permitir às empresas de telecomunicações se creditarem do ICMS pago na aquisição de energia elétrica.Aguardando Designação de Relator(a)relator14/11/2012PL 4716/2012Acrescenta o art. 19-A à Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para criar o serviço telefônico gratuito de emergência para o recebimento de denúncias de tráfico de drogas e para a prestação de informações acerca da prevenção do uso indevido de drogas.Aguardando Designação de Relator(a)relator15/12/2011PL 2992/2011Acrescenta o § 6º ao art. 43 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.Aguardando Designação de Relator(a)relator23/11/2011PL 2758/2011Dá aos trabalhadores em educação (professores e funcionários), cuja atuação seja junto ao sistema prisional brasileiro, o adicional de periculosidade.Arquivadarelator13/09/2011PL 2250/2011Torna obrigatório em todo território nacional a cobertura de seguro em acidentes pessoais e assistência funerária nas rodovias do país sujeitas à cobrança de pedágio.Arquivadarelator29/06/2011PL 1725/2011Permite ao contribuinte destinar parte do imposto devido a projetos previamente selecionados pelo poder público.Arquivadarelator14/07/2010PEC 502/2010Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para assegurar os recursos mínimos para o financiamento das ações e serviços públicos de segurança.Arquivadaautor01/07/2010EMC 16/2010Dá nova redação à MPV 492/2010.—autor01/07/2010EMC 6/2010Dá nova redação à MPV 492/2010.—autor01/07/2010EMC 5/2010Dá nova redação à MPV 492/2010.—autor12/05/2010PL 7301/2010Denomina "Viaduto Durval José Moreira" o viaduto localizado no km 674 da BR-116, no Estado de Minas Gerais.Arquivadarelator25/02/2010EMP 333/2010Dá nova redação ao § único do artigo 5º do substitutivo.—coautor24/02/2010RIC 4753/2010Solicita informações ao Sr. Ministro do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior sobre os financiamentos concedidos pelo BNDES destinados à implantação, pavimentação e recuperação de rodovias no Estado do Piauí.Arquivadacoautor23/02/2010EMC 1/2010Acrescenta o artigo 93-A à Constituição Federal de 1988.—coautor08/02/2010EMC 22/2010Dá nova redação á Medida Provisória 475/2009.—autor03/02/2010EMC 118/2010Dá nova redação ao art. 28 da MPV 479 de 2009.—autor03/02/2010EMC 86/2010Dá nova redação ao art .17 da MPV 479 de 2009.—autor03/02/2010EMC 70/2010Dá nova redação ao art. 12º da MPV 479 de 2009.—autor03/02/2010EMC 14/2010Dá nova redação à MPV 479/2009.—autor03/02/2010EMC 1/2010Dá nova redação à MPV 479/2009.—autor03/02/2010EMC 9/2010Dá nova redação à MPV 478/2009.—autor03/02/2010EMC 7/2010Dá nova redação à MPV 478/2009.—autor03/02/2010EMC 4/2010Dá nova redação à MPV 478/2009.—autor03/02/2010EMC 2/2010Dá nova redação à MPV 478/2009.—autor03/02/2010EMC 10/2010Dá nova redação á Medida Provisória 475/2009.—autor09/12/2009EMP 393/2009Altera a redação do artigo 44 do Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão Especial.—autor08/12/2009EMP 378/2009Acrescenta artigo ao Projeto de Lei nº 5.938/09, apensado.—autor20/11/2009PDC 2172/2009Aprova o ato que outorga concessão à Rádio e Televisão Belo Monte Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média no Município de Senador José Porfírio, Estado do Pará.Transformado em Norma Jurídicarelator20/11/2009PDC 2171/2009Aprova o ato que outorga concessão à Nortão Comunicação e Publicidade Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média no Município de Santo Antônio do Içá, Estado do Amazonas.Transformado em Norma Jurídicarelator20/11/2009PDC 2170/2009Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Difusora de Catanduva Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Catiguá, Estado de São Paulo.Transformado em Norma Jurídicarelator20/11/2009PDC 2168/2009Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Ultra FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de São José do Vale do Rio Preto, Estado do Rio de Janeiro.Transformado em Norma Jurídicarelator20/11/2009PDC 2165/2009Aprova o ato que outorga permissão à Difusora Natureza FM Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Taquarituba, Estado de São Paulo.Transformado em Norma Jurídicarelator