Projetos de Maia Filho
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26/05/2009EMC 4/2009"Acrescenta o art. 73-A à Constituição Federal, criando o Conselho Nacional dos Tribunais de Contas, órgão externo de controle das Cortes de Contas".—coautor26/05/2009EMC 3/2009Acrescenta o art. 73-A à Constituição Federal, criando o Conselho Nacional dos Tribunais de Contas, órgão externo de controle das Cortes de Contas.—coautor26/05/2009EMC 2/2009Acrescenta o art. 73-A à Constituição Federal, criando o Conselho Nacional dos Tribunais de Contas, órgão externo de controle das Cortes de Contas.—coautor26/05/2009EMC 1/2009Acrescenta o art. 73-A à Constituição Federal, criando o Conselho Nacional dos Tribunais de Contas, órgão externo de controle das Cortes de Contas.—coautor26/05/2009INC 4171/2009Sugere ao Governo brasileiro a edição de Medida Provisória e de providências administrativas para enfrentar o estado de calamidade nas Regiões Norte e Nordeste, em razão das chuvas.Arquivadacoautor21/05/2009EMC 15/2009Dá nova redação à Medida Provisória 462/09, de 14 de maio de 2009.—autor21/05/2009EMC 13/2009Dá nova redação à Medida Provisória 462/09, de 14 de maio de 2009.—autor14/05/2009REC 270/2009Contra a apreciação conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, sobre o Projeto de Lei nº 1.033/2003, que Institui o salário adicional de periculosidade para os vigilantes e empregados em transporte de valores.Retirado pelo(a) Autor(a)coautor12/05/2009EMP 2/2009Emenda de Plenário nº 2.—coautor14/04/2009PDC 1402/2009Aprova o ato que outorga permissão à Amazônia Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no Município de Leme, Estado de São Paulo.Transformado em Norma Jurídicarelator01/04/2009PEC 344/2009Altera o art. 159 da Constituição Federal para limitar as perdas dos Municípios em decorrência de redução temporária das alíquotas dos impostos sobre renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados.Arquivadaautor17/03/2009PL 4861/2009Concede aos armadores de pesca o benefício de ajuda de custo para a manutenção da embarcação de pesca durante o período do defeso.Arquivadarelator06/02/2009EMC 18/2009Dá nova redação ao art. 6º da MPV 455 de 28 de janeiro de 2009.—autor06/02/2009EMC 14/2009Dá nova redação ao art. 5º da MPV 455 de 28 de janeiro de 2009.—autor05/12/2008PDC 1321/2008Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária de Agudo/RS a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Agudo, Estado Rio Grande do Sul.Transformado em Norma Jurídicarelator05/12/2008PDC 1318/2008Aprova o ato que outorga permissão à EZR Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Estrela, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em Norma Jurídicarelator05/12/2008PDC 1316/2008Aprova o ato que outorga permissão à FM MURCIA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no Município de Araquari, Estado de Santa Catarina.Transformado em Norma Jurídicarelator05/12/2008PDC 1306/2008Aprova o ato que autoriza a Associação Educativa e Cultural de Radiodifusão Comunitária Vila Nova a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Gaspar, Estado de Santa Catarina.Transformado em Norma Jurídicarelator02/12/2008PDC 1281/2008Aprova o ato que autoriza a Associação Majorense de Rádio Difusão Comunitária a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Major Gercino, Estado de Santa Catarina.Transformado em Norma Jurídicarelator02/12/2008PDC 1254/2008Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Arco-Íris FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no Município de Rio Pardo, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em Norma Jurídicarelator02/12/2008PDC 1223/2008Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão Cultural e Educativa de Paiva - MG a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Paiva, Estado de Minas Gerais.Transformado em Norma Jurídicarelator02/12/2008PDC 1222/2008Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Leme do Prado a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Leme do Prado, Estado de Minas Gerais.Transformado em Norma Jurídicarelator02/12/2008PDC 1207/2008Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Comunitária Amigos de Tangará (ACCAT), a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Tangará, Estado de Santa Catarina.Transformado em Norma Jurídicarelator02/12/2008PDC 1187/2008Aprova o ato que outorga permissão à FUNDAÇÃO JOÃO XXIII para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no Município de Itaiópolis, Estado de Santa Catarina.Transformado em Norma Jurídicarelator02/12/2008PDC 1179/2008Aprova o ato que outorga permissão à RÁDIO FM IGUATÚ LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no Município de Iguatú, Estado do Ceará.Transformado em Norma Jurídicarelator02/12/2008PDC 1172/2008Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Amizade FM de Radiodifusão de Porto Xavier - RS a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Porto Xavier, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em Norma Jurídicarelator02/12/2008PDC 1161/2008Aprova o ato que outorga concessão à Mello e Bruno Comunicação e Participações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média no Município de Parambu, Estado do Ceará.Transformado em Norma Jurídicarelator11/11/2008PL 4272/2008Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação das demonstrações financeiras para as sociedades de grande porte.Arquivadarelator20/10/2008PDC 1037/2008Aprova o ato que outorga permissão à GTOLL Telecomunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no Município de Irienópolis, Estado de Santa Catarina.Transformado em Norma Jurídicarelator20/10/2008PDC 1025/2008Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Poté a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Poté, Estado de Minas Gerais.Transformado em Norma Jurídicarelator20/10/2008PDC 1023/2008Aprova o ato que autoriza a Associação de Comunicação Educacional e Cultural de Carandaí - ACECC a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Carandaí, Estado de Minas Gerais.Transformado em Norma Jurídicarelator20/10/2008PDC 1022/2008Aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Comunitária Nova Catuji - FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Catuji, Estado de Minas Gerais.Transformado em Norma Jurídicarelator20/10/2008PDC 999/2008Aprova o ato que autoriza a Associação Educativa, Cultural e Informativa Freirogeriense a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Frei Rogério, Estado de Santa Catarina.Transformado em Norma Jurídicarelator13/10/2008PDC 952/2008Aprova o ato que outorga permissão à Sistema de Rádio Jornal Cultura do Ceará Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no Município de Santana do Acaraú, Estado do Ceará.Transformado em Norma Jurídicarelator13/10/2008PDC 936/2008Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Monsenhor David a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Coluna, Estado de Minas Gerais.Transformado em Norma Jurídicarelator20/08/2008PDC 838/2008Aprova o ato que outorga permissão à Armação dos Búzios Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de Armação de Búzios, Estado do Rio de Janeiro.Transformado em Norma Jurídicarelator20/08/2008PDC 804/2008Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Antônio Nezinho de Souza - ACANS a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Mauriti, Estado do Ceará.Transformado em Norma Jurídicarelator13/12/2007PL 2628/2007Institui o de Fundo de Aval para Colônias, Associações e Cooperativas de Pesca e dá outras providências.Arquivadarelator12/12/2007PL 2615/2007Dispõe sobre o pagamento com cheque nos estabelecimentos comerciais e dá outras providências.Arquivadarelator25/09/2007PLP 114/2007Cria a empresa de crédito e dá outras providências.Arquivadarelator14/09/2007PDC 351/2007Aprova o ato que renova a concessão outorgada à TV STÚDIOS DE BRASÍLIA S/C LTDA. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Brasília, Distrito Federal.Transformado em Norma Jurídicarelator16/08/2007PEC 137/2007Dá nova redação ao § 19 do art. 40 da Constituição Federal, para estender o direito a abono de permanência em atividade aos servidores portadores de deficiência ou que exerçam atividades de risco.Aguardando Designação de Relator(a)relator21/06/2007PL 1390/2007Dispõe sobre as sacolas oferecidas gratuitamente pelo fornecedor ao consumidor final para embalagem ou reembalagem de produtos e dá outras providências.Arquivadarelator08/12/2006PDC 2493/2006Aprova o ato que autoriza a Associação de Moradores e Amigos da Montecaseros e Adjacências a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro.Transformado em Norma Jurídicarelator05/07/2006PDC 2318/2006Aprova o ato que autoriza o Instituto de Educação e Pesquisa Ambiental Planeta Verde a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Taquaritinga, Estado de São Paulo.Transformado em Norma Jurídicarelator05/05/2006PDC 2211/2006Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Difusora Colíder Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Nova Canaã do Norte, Estado do Mato Grosso.Transformado em Norma Jurídicarelator02/05/2005PL 5117/2005Acrescenta o art. 757-A à Lei nº 10.406, de 2002, Código Civil, para extinguir a cobrança de franquia nos contratos de seguro de veículos automotores.Arquivadarelator17/12/2004PDC 1527/2004Aprova o ato que autoriza a Associação e Movimento Comunitário Rádio Essa FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pedro de Toledo, Estado de São Paulo.Transformado em Norma Jurídicarelator23/06/2004PL 3839/2004Altera o inciso "I" do art. 2º e o caput do art. 3º da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para permitir a percepção de seguro-desemprego pelos funcionários de empresas que vierem a ser fechadas, por ordem judicial, em razão de adulteração, imitação ou falsificação.Arquivadarelator17/02/2004PL 2982/2004Disciplina a responsabilidade subsidiária do avalista no título de crédito e dá outras providências.Arquivadarelator