Projetos de Maia Neto
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16/05/1973PL 1291/1973DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA DOS EX-COMBATENTES SERVIDORES PUBLICOS.Arquivadaautor02/07/1968PL 1464/1968CRIA O INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA - INAM - E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor15/04/1968PL 1218/1968INCLUI NO PLANO NACIONAL DE VIAÇÃO, CATALOGADA COMO BR-487, A RODOVIA CAPÃO BONITO - ITAPEVA - ITARARE (SP), JAGUARIAIVA - PIRAI DO SUL - CASTRO E PONTA GROSSA COM TERMINAL NAS RODOVIAS BR-277 E BR-153, EM IRATI-PR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor05/03/1968PL 1074/1968DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A SANTA CASA DA MISERICORDIA DE PONTA GROSSA, ESTADO DO PARANA.Arquivadaautor14/11/1967PRC 36/1967CRIA A COMISSÃO PERMANENTE DE ENERGIA NUCLEAR E DEFINE SUAS ATRIBUIÇÕES.—autor27/08/1965PL 3083/1965RESTABELECE NO PLANO NACIONAL DE VIAÇÃO, COMO INTEGRANTE DA RODOVIA BR-373, AS REGIÕES DE APIAI - PONTA GROSSA - RELOGIO - BARRACÃO.Transformado em Norma Jurídicaautor25/08/1964PEC 21/1964ACRESCENTA PARÁGRAFOS AO ART. 20 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, FIXANDO PRAZOS PARA A INFORMAÇÃO DAS RENDAS LOCAIS ARRECADADAS E PARA O PAGAMENTO DA COTA-PARTE PERTINENTE AO MUNICÍPIO.Arquivadaautor06/09/1963PL 961/1963AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA AGRICULTURA, O CREDITO EXTRAORDINARIO DE Cr$ 5.000.000.000,00 (CINCO BILHÕES DE CRUZEIROS), PARA ATENDER AOS PREJUIZOS CAUSADOS POR INCENDIOS NO ESTADO DO PARANA.Arquivadaautor12/06/1962PL 4362/1962ACRESCENTA, PARA EFEITO DE APOSENTADORIA E DISPONIBILIDADE, QUINZE ANOS AO TEMPO DE SERVIÇO PUBLICO DOS PROFESSORES CATEDRATICOS DO ENSINO SUPERIOR.Arquivadaautor07/06/1962PL 4334/1962CRIA A SUPERINTENDENCIA DE VALORIZAÇÃO MERIDIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor28/04/1962PEC 34/1962DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 6° DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, QUE DIPÕE SOBRE A COMPETÊNCIA LEGISLATIVA ESTADUAL.Arquivadaautor21/03/1962PEC 33/1962DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 16 DO ART. 141 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, QUE DISPÕE SOBRE O DIREITO DE PROPRIEDADE.Arquivadaautor21/02/1962PL 3858/1962EXCLUI OS BANCOS ESTADUAIS OFICIAIS DA OBRIGATORIEDADE DE RECOLHIMENTO COMPULSORIOS A ORDEM DA SUPERINTENDENCIA DA MOEDA E DO CREDITO (SUMOC).Arquivadaautor20/02/1962PL 3848/1962DEFINE OS CASOS DE DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL E CONFIGURA FORMAS DE ABUSO DO PODER ECONOMICO.Arquivadaautor28/02/1961PRC 84/1961CRIA A COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUARIA, FLORESTA, CAÇA E PESCA.—autor28/02/1961PL 2707/1961ISENTA O ESTADO DO PARANA DO PAGAMENTO DE FRETE E DE TAXAS REFERENTES A IMPORTAÇÃO DE MAQUINAS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS.Arquivadaautor29/08/1960PL 2194/1960CRIA A CONTRIBUIÇÃO, SOB FORMA DE TAXA ESPECIAL DESTINADA AO AMPARO COOPERATIVISMO TRITICOLA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor30/05/1960PL 1912/1960CONCEDE PENSÃO A VIUVA DE EX-FUNCIONARIO PUBLICO FEDERAL.Transformado em Norma Jurídicaautor18/04/1960PL 1817/1960INCLUI A RODOVIA QUE LIGA A CIDADE DE OURINHOS (SP-BR-14) A JACAREZINHO (PR), SANTO ANTONIO DA PLATINA (PR), RIBEIRÃO DO PINHAL (PR), JUNDIAI DO SUL (PR), SÃO JERONIMO DO SERRA (PR), ORTIGUEIRA (PR - BR-104), CANDIDO DE ABREU (PR), PINTANGA (PR), SANTA MARIA (PR), LARANJEIRAS DO SUL (PR - BR-35), DIONISIO CERQUEIRA (SC), SÃO MIGUEL (SC - BR-36), IRAI (RS - BR-19) NO PLANO RODOVIARIO NACIONAL.Arquivadaautor21/03/1960PL 1649/1960INCLUI NO PLANO RODOVIARIO NACIONAL, COM A DESIGNAÇÃO DE BR-109, A RODOVIA QUE LIGA CORUMBA, MATO GROSSO, AO PORTO DE PARANAGUA, ATRAVES DE VARIOS MUNICIPIOS DOS ESTADOS DE MATO GROSSO E PARANA.Arquivadaautor25/02/1960PL 1582/1960INCLUI A RODOVIA QUE LIGA BRASILIA AOS MUNICIPIOS DE VARIOS ESTADOS, NO PLANO RODOVIARIO NACIONAL DISCRIMINANDO COMO BR-108.Arquivadaautor21/10/1959PL 1062/1959INCLUI A RODOVIA QUE LIGA A LOCALIDADE DE PORTO PRESIDENTE VARGAS (BR-19) S.P. AOS MUNICIPIOS DE ADAMANTINA (SP), RANCHARIA (SP), ALVORADA DO SUL (PR), LONDRINA (PR) A BR-104 ORTIGUEIRA (PR) NO PLANO RODOVIARIO NACIONAL.Arquivadaautor16/10/1959PL 1039/1959AUTORIZA O MINISTERIO DO TRABALHO, INDUSTRIA E COMERCIO A DESTINAR AO FUNDO UNICO DA PREVIDENCIA SOCIAL A IMPORTANCIA DE Cr$ 15.000.000,00 ANUALMENTE DURANTE TRES EXERCICIOS, PARA A CONSTRUÇÃO DO HOSPITAL DA PREVIDENCIA SOCIAL, EM CURITIBA, PARANA.Arquivadaautor22/09/1959PRC 33/1959ALTERA A SITUAÇÃO ATUAL DOS FUNCIONARIOS DA PORTARIA DA CAMARA DOS DEPUTADOS.—autor03/08/1959PL 708/1959AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, DNER, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 110.000.000,00, PARA PAVIMENTAÇÃO DA RODOVIA BR 14, NO TRECHO QUE LIGA OURINHOS, JACAREZINHO, SANTO ANTONIO DA PLATINA A CONSELHEIRO MAIRINK, NO ESTADO DO PARANA.Arquivadaautor11/06/1959PL 445/1959AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 1.000.000,00 PARA TERRAPLANAGENS E ASFALTAMENTO DA RODOVIA BR 19, QUE LIGA, NO ESTADO PARANA, PORTO BARREIROS A PATO BRANCO.Arquivadaautor25/05/1959PL 331/1959AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS - DNER - O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 1.000.000,00, PARA TERRAPLANAGEM E PAVIMENTAÇÃO DA RODOVIA BR-14, NO TRECHO QUE LIGA CONSELHEIRO MAIRINCK - UNIÃO DA VITORIA, NO ESTADO DO PARANA.Arquivadaautor20/04/1959PL 148/1959AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 950.000.000,00, PARA ASFALTAMENTO DA RODOVIA BR-35, NO TRECHO PONTA GROSSA - PARANAGUA, ESTADO DO PARANA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor20/04/1959PL 147/1959AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 650.000.000,00 PARA ASFALTAMENTO DA RODOVIA BR-87, QUE LIGA MELO PEIXOTO A CASCAVEL, NO ESTADO DO PARANA.Arquivadaautor15/04/1959PL 117/1959ESTENDE AS FIRMAS DE ENGENHARIA QUE OPERAM EM TERRAPLANAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA COM O DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTADAS DE RODAGEM OS BENEFICIOS DO ARTIGO 50, LETRA 'E', DA LEI 3244, DE 14 DE AGOSTO DE 1957.Arquivadaautor14/04/1959PL 116/1959AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS - DNER, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 145.000.000,00, PARA ASFALTAMENTO DA RODOVIA BR-104, QUE LIGA APUCARANA A PONTA GROSSA, NO ESTADO DO PARANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor14/04/1959PL 115/1959ESTENDE AS EMPRESAS DE TAXI AEREO, PARA AQUISIÇÃO DE HELICOPTEROS, DESTINADOS AO SERVIÇO DE PASSAGEIROS, OS BENEFICIOS DO ARTIGO 50, LETRA 'E', DA LEI 3244, DE 14 DE AGOSTO DE 1957.Arquivadaautor06/04/1959PL 52/1959AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 46.000.000,00, PARA ASFALTAMENTO DA RODOVIA BR-35, QUE LIGA O PORTO DE PARANAGUA AO PORTO DE FOZ DO IGUAÇU, NO PARANA.Transformado em Norma Jurídicaautor