Projetos de Major Vitor Hugo
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19/12/2022REC 34/2022Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei 1906/2015, que inscreve o nome de João Belchior Marques Goulart no Livro dos Heróis da Pátria e dá outras providências.Pronta para Pautacoautor24/11/2022RCP 2/2022Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar a violação de direitos e garantias fundamentais, a prática de condutas arbitrária s sem a observância do devido processo legal, inclusive a adoção de censura e atos de abuso de autoridade, por membros do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal, nos casos a seguir descritos.Arquivadacoautor24/11/2022PL 2858/2022Concede anistia a todos os que tenham participado de manifestações em qualquer lugar do território nacional do dia 30 de outubro de 2022 ao dia de entrada em vigor desta Lei, nas condições que especifica.Aguardando Definição Encaminhamentoautor08/11/2022REQ 1507/2022Requer dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno para deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 26, de 2022.Tramitação Finalizadacoautor21/10/2022PDL 370/2022Susta os efeitos da Resolução s/nº, aprovada em sessão realizada em 20 de outubro de 2022, pelo Tribunal Superior Eleitoral, no seio do processo de nº 0601570-94.2022.6.00.0000, que “dispõe sobre o enfrentamento à desinformação que atinja a integridade do processo eleitoral”.Tramitando em Conjuntoautor21/10/2022RCP 1/2022Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar o uso político dos institutos de pesquisas eleitorais a fim de influenciar o resultado das eleições em favor de determinados candidatos, partidos ou espectro político.Arquivadacoautor20/09/2022INC 1581/2022Sugere ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República o envio de projeto de lei para alterar a da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para fazer constar a dor crônica no rol de moléstias consideradas doenças
graves, contagiosas ou incuráveis.Arquivadaautor15/07/2022INC 1517/2022Sugere ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, a criação da Carreira da Auditoria Federal do Sistema Único de Saúde (Plano de Cargos da Auditoria Federal do SUS – PCAFSUS).Arquivadaautor15/07/2022INC 1516/2022Dispõe sobre a alteração da Lei nº 14.131, de 30 de março de 2021, para prorrogar prazo por mais 96 meses de abertura da margem de 5% para o pagamento dos empréstimos contraídos.Arquivadaautor14/07/2022REQ 1235/2022Requerimento de quebra de interstício para a PEC 122/2015, que acrescenta §§ 6º e 7º ao art. 167 da Constituição Federal, para proibir a imposição e a transferência, por lei, de qualquer encargo financeiro decorrente da prestação de serviço público para a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, bem como para proibir a criação ou o aumento de despesa que não conste da lei orçamentária anual ou do projeto de lei orçamentária anual enviado pelo chefe do Poder Executivo, nos termos que especifica.Tramitação Finalizadacoautor11/07/2022REQ 1197/2022Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa dos Técnicos Agrícolas.Arquivadacoautor20/06/2022PL 1692/2022Esta Lei dispõe sobre a obrigatoriedade de escolta armada para transporte de armas e munições do fabricante ao distribuidor.Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membroautor30/05/2022EMC 70/2022Dá nova redação à MPV 1119/2022—autor19/05/2022REQ 819/2022Requer a criação da Frente Parlamentar Mista das Cooperativas de Transporte Rodoviário de Cargas – FreCoopTRC.Arquivadacoautor10/05/2022REQ 726/2022Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Resolução nº 79, de 2020.Tramitação Finalizadacoautor03/05/2022PL 1102/2022Concede anistia aos fatos que especifica.Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membrocoautor17/03/2022REQ 338/2022Requer regime de urgência para apreciação do PLP 65, de 2019, que Altera a Lei Complementar nº 94, de 19 de fevereiro de 1998, que autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - RIDE e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento do Entorno do Distrito Federal, e dá outras providências.Pronta para Pautacoautor17/02/2022REQ 136/2022Requer urgência para a apreciação do Projeto de lei nº 2642/2021.Pronta para Pautacoautor15/02/2022REQ 108/2022Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 178, de 2021, que “Institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias e dá outras providências”.Tramitação Finalizadacoautor15/02/2022REQ 106/2022Requer nos termos do art. 68 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de Sessão Especial no dia 18/02/2022, a fim de homenagear e relembrar as vítimas do holocausto em Israel pela passagem do Dia Internacional da Lembrança do Holocausto.Arquivadacoautor09/02/2022REQ 84/2022Requer regime de urgência para apreciação do PL 2.114, de 2019.Tramitação Finalizadacoautor09/02/2022REQ 80/2022Requer a coautoria do Projeto de Lei Complementar nº 116/2021.Tramitação Finalizadaautor09/02/2022REQ 79/2022Requer a realização de Sessão Solene em homenagem à Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ.Tramitação Finalizadacoautor09/02/2022REQ 78/2022Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 58, de 2022.Tramitação Finalizadacoautor09/02/2022REQ 77/2022Requer regime de urgência para apreciação do PLP nº 116/2021.Tramitação Finalizadacoautor08/02/2022REQ 74/2022Requer nos termos dos arts. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do PL 4059/2021, que “altera a Lei 12.232, de 29 de abril de 2010 para estender a sua aplicação às contratações dos serviços de comunicação digital e serviços de comunicação corporativa - relação com a imprensa e relações públicas.Tramitação Finalizadacoautor02/02/2022INC 14/2022Sugere a priorização para modernização industrial, a inovação e o comércio exterior nos financiamentos do BNDES.Arquivadaautor02/02/2022PL 119/2022Dispõe sobre normas gerais relativas à
emissão de nota fiscal ou documento
equivalente e trata de infrações da
ordem econômica, alterando a Lei nº
12.529, de 30 de novembro de 2011,
que estrutura o Sistema Brasileiro de
Defesa da Concorrência; dispõe sobre a
prevenção e repressão às infrações
contra a ordem econômica e dá outras
providências.Arquivadaautor02/02/2022PL 75/2022Institui o Índice Nacional de Insumos para a Produção de Leite Cru - ILC e define competência do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE.Aguardando Parecerautor20/12/2021PL 4553/2021Altera a redação do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para criminalizar a lesão sexual permanente, entre outras providências.Tramitando em Conjuntoautor20/12/2021PL 4552/2021Altera a Lei nº. 9.294, de 15 de julho de 1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígenos, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4° do art. 220 da Constituição Federal, a fim de incluir os cigarros eletrônicos e equipamentos assemelhados no rol de produtos de uso proibido em recinto coletivo fechado, privado ou público.—autor16/12/2021REQ 2857/2021Requer dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 200, de 2016.Tramitação Finalizadacoautor16/12/2021REQ 2856/2021Requeiro a Vossa Excelência, nos termos dos arts. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do PL 1.927/2019, que “Inscreve o nome de Luiz Gonzaga do Nascimento no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.”Pronta para Pautacoautor16/12/2021REQ 2853/2021Requer urgência para PL nº 2 de 2019.Tramitação Finalizadacoautor16/12/2021REQ 2848/2021Requer, nos termos do Artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei n.º 4.446/2021 que inscreve o nome de Luiz Gonzaga do Nascimento no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.Tramitação Finalizadacoautor16/12/2021REQ 2844/2021Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara
dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL nº 6299/2002.Tramitação Finalizadacoautor15/12/2021REQ 2840/2021Requer urgência para o Projeto de Lei nº 3264, de 2020.Pronta para Pautacoautor13/12/2021REQ 2792/2021Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o Projeto de Resolução nº 75/2021, que institui o Grupo Parlamentar Brasil - Bahrein.Tramitação Finalizadacoautor09/12/2021REQ 2786/2021Requer regime de urgência para a apreciação do PL nº 2.753/2021, que “Altera a Lei nº 13.992, de 22 de abril de 2020, que suspende, pelo período que especifica, a obrigatoriedade de manutenção de metas contratualizadas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), para garantir os repasses dos valores financeiros contratualizados em sua integralidade”.Tramitação Finalizadacoautor09/12/2021REQ 2784/2021Requer urgência urgentíssima para a apreciação do Projeto de Lei nº 3662, de 2021.Tramitação Finalizadacoautor07/12/2021REQ 2722/2021Requer regime de urgência para a
tramitação do Projeto de Lei Nº 6.749, de
2016, que “Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de
7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para
tipificar de forma mais gravosa os crimes de
lesão corporal, contra a honra, ameaça e
desacato, quando cometidos contra médicos
e demais profissionais da saúde no exercício
de sua profissão.”Pronta para Pautacoautor07/12/2021REQ 2719/2021Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº. 4.199/2020.Tramitação Finalizadacoautor06/12/2021REQ 2697/2021Requer urgência para o Projeto de Lei nº 4.728/2020.Tramitação Finalizadacoautor02/12/2021REQ 2611/2021Requeiro a Vossa Excelência, nos termos dos arts. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do PL 3999/2021, que "Denomina "Aeroporto Internacional de Goiânia - Iris Rezende Machado" o "Aeroporto Internacional de Goiânia - Santa Genoveva", localizado na capital do Estado de Goiás."Pronta para Pautacoautor01/12/2021REQ 2610/2021Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o Projeto de Lei nº 3999/2021, de 29 de novembro de 2021, que denomina "Aeroporto Internacional de Goiânia - Iris Rezende Machado" o "Aeroporto Internacional de Goiânia - Santa Genoveva", localizado na capital do Estado de GoiásPronta para Pautacoautor01/12/2021REQ 2599/2021Requerimento de Urgência ao PL nº 2.303/2015, que "Dispõe sobre a inclusão das moedas virtuais e programas de milhagem aéreas na definição de "arranjos de pagamento" sob a supervisão do Banco Central"Tramitação Finalizadacoautor24/11/2021REQ 2464/2021Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº. 3739/2021.Pronta para Pautacoautor24/11/2021REQ 2457/2021Requer inclusão de assinatura de adesão a` Frente Parlamentar em Apoio ao Produtor de Leite.Arquivadaautor23/11/2021REQ 2456/2021Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº. 3789/2021.Pronta para Pautacoautor23/11/2021REQ 2447/2021Requer, com base no art. 155 do RICD, a urgência “urgentíssima” do PL n° 3.507/2021.Pronta para Pautacoautor