Projetos de Maluly Netto
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04/07/2000TVR 84/2000Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 197, de 31 de maio de 2000, que permite a Fundação Máximo Zandonadi a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Venda Nova do Imigrante, Estado do Espírito Santo.Transformado em nova proposiçãorelator04/05/2000MSC 622/2000Submente à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 118, de 3 de abril de 2000, que autoriza a Fundação Alírio Guerra de Macedo a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Curimatá, Estado do Piauí.Transformado em nova proposiçãorelator28/04/2000MSC 560/2000Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 59, de 21 de março de 2000, que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão de Careaçu a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Careaçu, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator21/03/2000PL 2620/2000Autoriza o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a suspender, pelo prazo de dez anos, a exigibilidade dos créditos, decorrentes de contribuições sociais patronais de entidades beneficentes de assistência social.—autor09/12/1999MSC 1819/1999Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 2 de dezembro de 1999, que "Outorga concessão à Fundação de Radiodifusão Rodesindo Pavan, para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens (televisão), com fins exclusivamente educativos, na cidade de Balneário Camboriú, Estado de Santa Catarina".Transformado em nova proposiçãorelator03/12/1999MSC 1802/1999Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 169, de 25 de outubro de 1999, que outorga permissão à Fundação Sara Nossa Terra para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Goiânia, Estado de Goías.Transformado em nova proposiçãorelator29/09/1999MSC 1417/1999SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O ATO CONSTANTE DA PORTARIA 136, DE 27 DE AGOSTO DE 1999, QUE OUTORGA PERMISSÃO A FUNDAÇÃO EDUCACIONAL, MELODIA CATAGUASES PARA EXECUTAR, PELO PRAZO DE DEZ ANOS, SEM DIDREITO DE EXCLUSIVIDADE, SERVIÇO DE
RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA, COM FINS EXCLUSIVAMENTE EDUCATIVOS, NA LOCALIDADE DE CATAGUASES, ESTADO DE MINAS GERAIS..Transformado em nova proposiçãorelator01/06/1999PL 1054/1999Introduz alterações no Decreto-Lei nº 221, de 28 de fevereiro de 1967, que dispõe sobre proteção e estímulo à pesca.Arquivadaautor29/04/1998MSC 489/1998SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O ATO CONSTANTE DA
PORTARIA 550, DE 29 DE OUTUBRO DE 1997, QUE RENOVA A AUTORIZAÇÃO
OUTORGADA AO GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - RADIO
INCONFIDENCIA LTDA, PARA EXPLORAR, SEM DIREITO DE EXCLUSIVIDADE,
SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA, NA CIDADE
DE BELO HORIZONTE, ESTADO DE MINAS GERAIS.Transformado em nova proposiçãorelator18/03/1998PL 4275/1998Altera a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, que "Dispõe sobre os Juizados Especiais Civeis e Criminais e da outras providencias".Arquivadaautor10/12/1997PL 4019/1997Dispõe sobre alteração na Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para estender isenção do imposto sobre produtos industrializados (IPI) na aquisição de automóveis por empresas de transporte autônomo de passageiros.Arquivadaautor27/10/1997MSC 1240/1997Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 442, de 11 de setembro de 1997, que renova a permissão outorgada à Rádio Difusora FM Ltda., para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na da cidade de Ituiutaba, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator15/07/1997PL 3391/1997Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, determinando a presença, nos aeroportos, de equipamentos e equipes para inspeção de segurança.—autor24/06/1997INC 895/1997SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DOS TRANSPORTES, A MAIS RAPIDA POSSIVEL CONCLUSÃO DA ECLUSA DA BARRAGEM DE JUPIA, SITUADA NA HIDROVIA TIETE-PARANA, INCORPORANDO MAIS DE SETECENTOS E CINQUENTA QUILOMETROS A VIA NAVEGAVEL CONTINUA.—autor24/06/1997INC 894/1997SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA FAZENDA, A INSTALAÇÃO DE REPARTIÇÃO ADUANEIRA NO MUNICIPIO DE ARAÇATUBA, ESTADO DE SÃO PAULO.—autor22/05/1996EMC 1/1996Sem ementa publicada—autor05/03/1996RIC 1399/1996SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL SOBRE A APLICAÇÃO DE VERBAS POR PARTE DO SESC E DO SENAC.—autor14/09/1995PL 950/1995Dá nova redação ao art. 14 da Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, que "define crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, e dá outras providências".Arquivadaautor23/05/1995PL 484/1995Dispõe sobre a realização de sorteios de modalidade denominada bingo permanente organizados por instituições declaradas de utilidade pública.Arquivadaautor11/04/1995INC 86/1995SUGERE AO PODER EXECUTIVO ULTIMAR A REGULAMENTAÇÃO E O DESENVOLVIMENTO DA CAÇA AMADORISTICA E DO TURISMO CINEGETICO NO PAIS.—autor30/08/1994PL 4721/1994DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE MUSICOTERAPEUTA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor26/10/1989PL 3971/1989DISPÕE SOBRE AS OPERAÇÕES DE CONSORCIO, FUNDO MUTUO E OUTRAS FORMAS ASSOCIATIVAS ASSEMELHADAS, QUE OBJETIVEM A AQUISIÇÃO DE BENS DE QUALQUER NATUREZA.Arquivadaautor20/09/1989PL 3574/1989MODIFICA A LEI DAS SOCIEDADES ANONIMAS, CRIANDO AS AÇÕES TRABALHISTAS E AS SOCIEDADES TRABALHISTAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor03/12/1986PL 8407/1986DISPÕE SOBRE AS OPERAÇÕES DE CONSORCIO, FUNDO MUTUO E OUTRAS FORMAS ASSOCIATIVAS ASSEMELHADAS, QUE OBJETIVEM A AQUISIÇÃO DE BENS DE QUALQUER NATUREZA.Arquivadaautor02/06/1986PL 7592/1986ESTENDE A ABRANGENCIA DA LEI 6179, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1974, 'QUE INSTITUI AMPARO PREVIDENCIARIO PARA MAIORES DE SETENTA ANOS DE IDADE E PARA INVALIDOS', AOS INVALIDOS DE NASCENÇA QUE CONTINUAM INCAPAZES DE TRABALHAR PARA A PROPRIA MANUTENÇÃO.Arquivadaautor06/05/1986PL 7524/1986ESTENDE AOS ENGENHEIROS DO MINISTERIO DO TRABALHO, NO EFETIVO EXERCICIO DAS FUNÇÕES DA INSPEÇÃO DO TRABALHO, O DISPOSTO NO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 14 DO DECRETO-LEI 1445, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1967.Arquivadaautor23/05/1985PL 5532/1985DISPÕE SOBRE A PROFISSÃO DE TRABALHADOR DE BLOCO E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor01/12/1983PL 2876/1983ALTERA DISPOSITIVOS DO ARTIGO OITAVO DA LEI Nº 5.107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966, PARA ESTABELECER QUE OS RECURSOS DO F.G.T.S, RESSALVADOS OS CASOS QUE ESPECIFICA, SOMENTE PODERÃO SER UTILIZADOS PELO TRABALHADOR, 24 MESES APOS O PRIMEIRO DEPOSITO OU SUA ULTIMA MOVIMENTAÇÃO.Arquivadaautor10/06/1981PLP 206/1981REDUZ PARA UM ANO O PRAZO DE QUE TRATAM O NUMERO 02, DA ALINEA 'B', DO ITEM III, A ALINEA 'D', DO ITEM V E A ALINEA 'B' DO ITEM VI, TODOS DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI COMPLEMENTAR 05, DE 29 DE ABRIL DE 1970, QUE ESTABELECE OS CASOS DE INELEGIBILIDADE.—autor21/10/1980PL 3905/1980AUTORIZA A COBRANÇA DE ADICIONAL SOBRE O PREÇO AO CONSUMIDOR DE CADA MAÇO DE CIGARROS, PARA CONSTITUIÇÃO DE UM FUNDO ESPECIAL PARA CONSTRUÇÃO DE HOSPITAIS.Arquivadaautor09/10/1979PRC 70/1979CRIA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO, DESTINADA A APURAR POSSIVEIS IRREGULARIDADES NO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO NAS EMPRESAS INCORPORADAS AO PATRIMONIO DA UNIÃO.—autor08/06/1979PL 1185/1979ISENTA OS SINDICATOS DE TRABALHADORES DO RECOLHIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO EMPRESARIAL A PREVIDENCIA SOCIAL, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor