Projetos de Manoel Affonso
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24/04/1986RQC 476/1986SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA AGRICULTURA SOBRE PROJETOS DE REFLORESTAMENTO NA REGIÃO NORDESTE, NOS ULTIMOS DEZ ANOS.—autor02/04/1986RQC 441/1986SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA AGRICULTURA, SOBRE REFLORESTAMENTO.—autor09/10/1985PL 6514/1985AUTORIZA O FUNCIONAMENTO, EM CADA MUNICIPIO BRASILEIRO, DE NO MINIMO DUAS CASAS LOTERICAS E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor24/06/1985PL 5737/1985AUTORIZA A ADOÇÃO DE COMPUTADORES PARA AGILIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL.Arquivadaautor05/12/1984PL 4891/1984OBRIGA OS BANCOS OFICIAIS DOS ESTADOS A CRIAREM LINHA ESPECIAL DE CREDITO PARA A MICROEMPRESA E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor29/11/1984PL 4745/1984AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A "ESCOLA TECNICA FEDERAL DE PALMEIRA DOS INDIOS".Arquivadaautor19/11/1984PL 4640/1984ALTERA O ARTIGO 32 DA LEI Nº 6.766, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1979, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor14/11/1984PLP 228/1984AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSIDERAR O AGRESTE DE ALAGOAS COMO REGIÃO PREFERENCIAL DE DESENVOLVIMENTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.—autor08/11/1984PLP 230/1984DA A NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 32 E 33 DA LEI 5172, DE 25 DE OUTUBRO DE 1966 - CODIGO TRIBUTARIO NACIONAL.—autor29/10/1984PL 4536/1984ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 86 DO DECRETO-LEI 32, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1966 - CODIGO BRASILEIRO DO AR, DISPONDO SOBRE TRANSPORTE DE BAGAGEM.Arquivadaautor23/10/1984PL 4510/1984ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI Nº 6.091, DE 15 DE AGOSTO DE 1974, NA PARTE REFERENTE A PERMISSÃO DE VOTO AOS ELEITORES RESIDENTES NO DISTRITO FEDERAL.Arquivadaautor03/10/1984PL 4403/1984ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE AUTO-ALARME NOS VEICULOS AUTOMOTORES EM GERAL PELAS MONTADORAS.Arquivadaautor12/09/1984PL 4280/1984DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A FUNDAÇÃO DE AMPARO AO MENOR - FUNDANOR, COM SEDE EM PALMEIRAS DOS INDIOS, NO ESTADO DE ALAGOAS.Arquivadaautor11/09/1984PL 4199/1984REGULAMENTA O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE DESENHISTA.Arquivadaautor03/09/1984PLP 196/1984ISENTA DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS AS OPERAÇÕES REFERENTES A GENEROS ALIMENTICIOS BASICOS QUE ESPECIFICA.—autor29/06/1984PLP 174/1984ACRESCENTA INCISOS AO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI COMPLEMENTAR 04, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1969, QUE 'CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.—autor04/06/1984PL 3672/1984ACRESCENTA PARAGRAFO QUARTO AO ARTIGO 103 DA LEI 5108, DE 21 DE SETEMBRO DE 1966 - CODIGO NACIONAL DE TRANSITO, DISPONDO SOBRE ARRECADAÇÃO DE MULTA DE TRANSITO.Arquivadaautor01/06/1984RQC 198/1984SOLICITA SEJA CONVOCADO O SENHOR MINISTRO CHEFE DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA A FIM DE PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE A ATUAL CRISE ECONOMICO-FINANCEIRA.—autor10/05/1984PL 3419/1984DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO DAS CIDADES DE PORTO CALVO E MARECHAL DEODORO, NO ESTADO DE ALAGOAS.Arquivadaautor29/03/1984PL 3141/1984CONSIDERA PATRIMONIO HISTORICO NACIONAL A CIDADE DE PENEDO, NO ESTADO DE ALAGOAS.Arquivadaautor10/11/1983RQC 147/1983SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES SOBRE A SITUAÇÃO DAS LINHAS TELEFONICAS NO ESTADO DE ALAGOAS.—autor26/09/1983PL 2234/1983DECLARA OS MUNICIPIOS DE MARECHAL DEODORO, PENEDO E PORTO CALVO, EM ALAGOAS, AREAS ESPECIAIS DE INTERESSE TURISTICO.Arquivadaautor25/08/1983PL 2004/1983INTRODUZ ALTERAÇÕES NO ARTIGO 70 DO DECRETO 80228, DE 25 DE AGOSTO DE 1977, QUE REGULAMENTA A LEI 6251, DE 08 DE OUTUBRO DE 1975, QUE INSTITUI NORMAS GERAIS SOBRE DESPORTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor11/08/1983PL 1749/1983MODIFICA DISPOSITIVO DA LEI 5107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966, QUE DISPÕE SOBRE O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO.Arquivadaautor22/06/1983PL 1466/1983DISPÕE SOBRE A COMUNICAÇÃO DOS ATOS FORENSES PELO TELEFONE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor26/05/1983PL 1041/1983OBRIGA OS FABRICANTES DE AUTOMOVEIS A FORNECER INFORMAÇÕES SOBRE CONSUMO DE COMBUSTIVEIS E SOBRE PREÇOS AOS COMPRADORES DE VEICULOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor10/05/1983PL 929/1983ESTABELECE O CRITERIO DO SISTEMA DE ACESSO E DESCENSO NAS FEDERAÇÕES DIRIGENTES DE FUTEBOL PROFISSIONAL, EM CARATER OBRIGATORIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS CORRELATAS.Arquivadaautor05/05/1983PL 865/1983REVOGA O ITEM I DO ARTIGO 70 (SETENTA) DO DECRETO FEDERAL Nº 80.228, DE 25 DE AGOSTO DE 1977.Arquivadaautor27/04/1983PL 617/1983ALTERA A REDAÇÃO DO 'CAPUT' DO ARTIGO 20 DA LEI 5107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966, DISPONDO SOBRE A ALTERAÇÃO DE PRAZO PRESCRICIONAL.Arquivadaautor26/04/1983PL 637/1983DETERMINA QUE OS JUROS PAGOS A INTEGRANTES DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO SEJAM ABATIDOS, PELO TOTAL, DA RENDA BRUTA DAS PESSOAS FISICAS.Arquivadaautor15/04/1983PL 506/1983ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO-LEI 1873, DE 27 DE MAIO DE 1981, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E DE PERICULOSIDADE AOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor11/04/1983PL 505/1983REVOGA O DECRETO-LEI 1910, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1981, QUE 'DISPÕE SOBRE CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.Arquivadaautor11/04/1983PL 504/1983INSTITUI O SEGURO-DESEMPREGO NO AMBITO DA PREVIDENCIA SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor09/03/1983PL 133/1983ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 1316 DO CODIGO CIVIL BRASILEIRO.Arquivadaautor