Projetos de Manoel Anunciação
Mais recentes primeiro. Cada projeto leva à página oficial da Casa, com a tramitação.
Mostrando 1–6 de 6 projetos
10/08/1950PL 713/1950EQUIPARA AOS FUNCIONARIOS EFETIVOS, PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, DISPONIBILIDADE, LICENÇA E FERIAS, OS EXTRANUMERARIOS DA UNIÃO, QUE TENHAM OU VIEREM COMPLETAR CINCO ANOS DE SERVIÇO, NO EXERCICIO DE FUNÇÃO DE CARATER PERMANENTE.Arquivadaautor20/04/1950PL 136/1950DISPÕE SOBRE A CLASSIFICAÇÃO DE DIARISTAS NA MODALIDADE DE MENSALISTAS.Arquivadaautor10/11/1949PL 1004/1949MANDA ADOTAR PELOS PORTOS ORGANIZADOS DO PARA, EXPLORADOS POR COMPANHIAS CONCESSIONARIAS, UM REGULAMENTO INTERNO NOS MOLDES DO EM VIGOR NO PORTO DO RIO DE JANEIRO.Arquivadaautor25/08/1949PL 698/1949EQUIPARA A REMUNERAÇÃO DO TRABALHADOR DE CAPITANIAS DOS PORTOS ORGANIZADOS, A QUE E PERCEBIDA PELO OPERARIO ESTIVADOR.Arquivadaautor25/08/1949PL 697/1949ASSEGURA AO FUNCIONARIO PUBLICO DA UNIÃO, PARA EFEITO DE PERCEPÇÃO DE ADICIONAIS E DA APOSENTADORIA, A CONTAGEM DO TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO EM EMPRESAS CONCESSIONARIAS DE SERVIÇOS PUBLICOS OU EM AUTARQUIAS.Arquivadaautor07/11/1947PL 928/1947DECLARA VALIDOS EM TODO O PAIS OS DIPLOMAS DE PROFESSOR NORMALISTA E PROFESSOR PRIMARIO EXPEDIDOS PELOS INSTITUTOS DE EDUCAÇÃO, E ESCOLAS NORMAIS DOS ESTADOS.Arquivadaautor