Projetos de Manoel Costa Júnior
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12/09/1986PL 8190/1986ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO TERCEIRO, PARAGRAFO QUINTO, DA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, PARA ESTABELECER NOVOS VALORES PARA OS BENEFICIOS DE PRESTAÇÃO CONTINUADA.Arquivadaautor16/06/1986PL 7816/1986DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA ESPECIAL AOS 25 (VINTE E CINCO) ANOS DE SERVIÇO DOS FUNCIONARIOS DA SUCAM - SUPERINTENDENCIA DE CAMPANHAS DE SAUDE PUBLICA, DEVIDO A INSALUBRIDADE.Arquivadaautor14/05/1986PL 7457/1986DISPÕE SOBRE O ABUSO DO PODER ECONOMICO NAS CAMPANHAS ELEITORAIS.Arquivadaautor05/12/1985PL 7066/1985DISPÕE SOBRE O MINISTERIO DA DEFESA.Arquivadaautor04/12/1985PL 6981/1985DISPÕE SOBRE A POLITICA NACIONAL PARA A INDUSTRIA FARMACEUTICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor03/12/1985PL 7065/1985INSTITUI O DIA NACIONAL DA REABILITAÇÃO DOS DEFICIENTES.Arquivadaautor09/10/1985PL 6511/1985ESTENDE A VEDAÇÃO DO ARTIGO 16 DA LEI 7332, DE PRIMEIRO DE JULHO DE 1985, QUE ESTABELECEU NORMAS PARA A ELEIÇÃO DE 1985, ATE PRIMEIRO DE JANEIRO DE 1987.Arquivadaautor20/08/1985PRC 335/1985DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE BLOCOS PARTIDARIOS NA CAMARA DOS DEPUTADOS.—autor16/04/1985PL 5273/1985DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INDICAÇÃO DA AUTORIA DAS MATERIAS PUBLICADAS EM JORNAL OU PERIODICO.Arquivadaautor29/11/1984PL 4760/1984DETERMINA AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PUBLICAS A DIVULGAÇÃO PERIODICA DA RELAÇÃO DE SEUS EMPRESTIMOS.Arquivadaautor28/11/1984PL 4759/1984ASSEGURA AOS OPERADORES DE FONIA E RADIOTELEGRAFIA O ADICIONAL DE PERICULOSIDADE.Arquivadaautor19/09/1984PL 4273/1984PROIBE OS MILITARES DO SERVIÇO ATIVO DE EMITIREM PRONUNCIAMENTOS DE CARATER POLITICO.Arquivadaautor24/05/1984PL 3626/1984ACRESCENTA ARTIGO A LEI Nº 6.383, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1976, QUE 'DISPÕE SOBRE O PROCESSO DISCRIMINATORIO DE TERRAS DEVOLUTAS DA UNIÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.Arquivadaautor26/03/1984PL 3072/1984ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 70 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, PARA FIXAR A COMPETENCIA JURISDICIONAL, EM CASO DE FURTO DE VEICULO.Arquivadaautor01/12/1983PL 2854/1983TORNA MAIS SEVERA A PUNIÇÃO A QUEM SONEGAR INFORMAÇÕES AS COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUERITO.Arquivadaautor10/11/1983PL 2646/1983INCLUI, NO POLIGONO DAS SECAS, OS MUNICIPIOS DE AGUAS FORMOSAS, BERTOPOLIS E MACHACALIS, TODOS DE MINAS GERAIS.Arquivadaautor13/09/1983PL 2064/1983DETERMINA A INSTALAÇÃO, NAS ZONAS DE GARIMPO, DE ESCOLAS, POSTOS DE SAUDE, REDE DE SANEAMENTO BASICO, DE GERAÇÃO DE ENERGIA, DE COMUNICAÇÃO E ABERTURA DE ESTRADAS.Arquivadaautor30/06/1983PL 1669/1983CONDICIONA O PAGAMENTO DO CREDITO EDUCATIVO AO EXERCICIO DE ATIVIDADE REMUNERADA.Arquivadaautor30/06/1983PL 1668/1983ACRESCENTA PARAGRAFOS AO ARTIGO 28 DO DECRETO-LEI Nº 221, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967, QUE DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO E ESTIMULOS A PESCA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor30/06/1983INC 12/1983SUGERE AO PRESIDENTE DA CAMARA DOS DEPUTADOS QUE PROMOVA ENTENDIMENTOS COM A COMISSÃO DIRETORA DO SENADO FEDERAL, A FIM DE SER CRIADA COMISSÃO MISTA DO CONGRESSO NACIONAL DESTINADA A RECOLHER SUBSIDIOS VISANDO A UMA REFORMA TRIBUTARIA.—autor