Projetos de Manoel Novaes
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01/04/1975PL 130/1975RESTABELECE A RODOVIA ILHEUS - VITORIA DA CONQUISTA - BRUMADO - CAETITE - BOM JESUS DA LAPA - CORRENTINA - BR-020, NO PLANO NACIONAL DE VIAÇÃO.Arquivadaautor06/03/1975PRC 6/1975ALTERA O REGIMENTO INTERNO PARA CRIAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DA SUDENE.—autor31/07/1964PRC 57/1964ALTERA O REGIMENTO INTERNO PARA CRIAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DA SUDENE.—autor19/03/1962PL 3870/1962AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVIGORAR, PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, O CREDITO DE Cr$ 350.000.000,00 (TREZENTOS E CINQUENTA MILHÕES DE CRUZEIROS), CONSTANTE DA LEI 3735, DE 15 DE MARÇO DE 1960 (LIGAÇÃO RODOVIARIA DE BRASILIA COM VARIOS ESTADOS DO CENTRO E DO NORDESTE), PARA CONCLUSÃO DAS LIGAÇÕES RODOVIARIAS DE BRASILIA COM BAHIA, SERGIPE, ALAGOAS, PERNAMBUCO E PARAIBA.Arquivadaautor16/03/1960PL 1606/1960AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS E DE SAUDE, O CREDITO ESPECIAL Cr$ 200.000,00, DESTINADO A SOCORRER AS VITIMAS DAS ENCHENTES E TROMBAS D'AGUA, MUNICIPIOS DO ESTADO DA BAHIA, E A REALIZAR TRABALHOS DE PREPARAÇÃO DE OBRAS PUBLICAS, ESTADUAIS OU MUNICIPAIS.Arquivadaautor28/07/1959PL 679/1959CONSIDERA ESTABELECIMENTO SUBVENCIONADO PELO GOVERNO FEDERAL A ESCOLA BAIANA DE MEDICINA E SAUDE PUBLICA.Arquivadaautor06/04/1959PL 38/1959CONCEDE AO INSTITUTO BRASILEIRO DE INVESTIGAÇÃO DA TUBERCULOSE O AUXILIO DE Cr$ 50.000.000,00, PARA A CONSTRUÇÃO DE UM HOSPITAL DE CIRURGIA TORACICA.Transformado em Norma Jurídicaautor19/03/1959PL 13/1959AUTORIZA A CONSIGNAÇÃO NO ORÇAMENTO, DURANTE TRES EXERCICIOS DA VERBA DE Cr$ 5.000.000,00, PARA CONSTRUÇÃO DO EDIFICIO DA ESCOLA DE FILOSOFIA DA UNIVERSIDADE CATOLICA DA BAHIA.Arquivadaautor31/01/1959PL 4841/1959AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO DE 5.000.000,00 A LIGA BAHIANA CONTRA MORTALIDADE INFANTIL PARA MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MORTAGÃO GESTEIRA.Transformado em Norma Jurídicaautor30/01/1959PL 4848/1959AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA SAUDE, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 10.000.000,00, PARA CONCLUSÃO E EQUIPAMENTO DO HOSPITAL DE ILHEUS, ESTADO DA BAHIA.Arquivadaautor23/01/1959PL 4824/1959AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS E COMISSÃO DO VALE DO SÃO FRANCISCO, UM CREDITO DE Cr$ 600.000.000,00, DESTINADO AS LIGAÇÕES, RODOVIARIAS DE BRASILIA COM SALVADOR, ILHEUS, ETC, NO ESTADO DA BAHIA.Transformado em Norma Jurídicaautor15/01/1959PL 4815/1959AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA AGRICULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 400.000.000,00, DESTINADO A CONSTRUÇÃO DA LINHA DE TRANSMISSÃO DA USINA DE PAULO AFONSO PARA SENHOR DO BOMFIM, A RESPECTIVA ABAIXADORA E DE OUTRAS, NO ESTADO DA BAHIA.Arquivadaautor13/01/1959PL 4812/1959AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA AGRICULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 200.000.000,00, DESTINADO A CONSTRUÇÃO DA USINA HIDROELETRICA DE INHOBIN, NO RIO PARDO, EM VITORIA DA CONQUISTA, ESTADO DA BAHIA, E AS LINHAS DE TRANSMISSÃO PARA AS CIDADES DE VITORIA DA CONQUISTA, POÇÕES E ENCRUZILHADA.Arquivadaautor27/06/1958PL 4376/1958AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA SAUDE, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 20.000.000,00, DESTINADO AO SOCORRO AS VITIMAS DA CATASTROFE DE SANTO AMARO E FEITA DE SANTANA, NA BAHIA.Arquivadaautor31/01/1958PL 4840/1959AUTORIZA O CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO DE Cr$ 6.000.000,00, PARA MANUTENÇÃO DO HOSPITAL ARISTIDES MALTEZ, EM SALVADOR.Arquivadaautor08/07/1957PL 2893/1957AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA SAUDE, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 5.500.000,00 DESTINADO AO PAGAMENTO DA DIVIDA CONTRAIDA PELA SOCIEDADE BAIANA DE COMBATE AO CANCER.Transformado em Norma Jurídicaautor19/06/1956PL 1458/1956AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 5.000.000.00, PARA SOCORRER AS VITIMAS DA CALAMIDADE OCORRIDA NA CIDADE DE SANTO ANTONIO DE JESUS, ESTADO DA BAHIA.Arquivadaautor25/01/1956PL 968/1956AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 30.000.000,00 PARA A CONSTRUÇÃO DE LINHAS DE TRANSMISSÃO DE USINA DE BANANEIRAS PARA SÃO FELIPE NAZARE E MARAGOGIPE, NO ESTADO DA BAHIA.Arquivadaautor24/08/1955PL 567/1955FEDERALIZA A ESCOLA PAULISTA DE MEDICINA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Transformado em Norma Jurídicaautor23/06/1955PRC 25/1955CRIA O SERVIÇO DE COMUNICAÇÕES NO QUADRO SUPLEMENTAR DA SECRETARIA DA CAMARA DOS DEPUTADOS.—autor28/02/1955PL 36/1955AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELA PRESIDENCIA DA REPUBLICA O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 15.000.000,00 DESTINADO AO PROSSEGUIMENTO DAS OBRAS DA CENTRAL HIDROELETRICA DE CORRENTINA, NO ESTADO DA BAHIA.Arquivadaautor15/05/1953PL 3092/1953ALTERA A LEI 1348, DE 1951, QUE FIXA OS LIMITES DA AREA DO POLIGONO DAS SECAS, ESTENDENDO-O AOS MUNICIPIOS DE ALAGOINHAS, VITORIA DA CONQUISTA E ILIBETUBA, NA BAHIA.Arquivadaautor12/05/1953PL 3081/1953AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR PELO MINISTERIO DA AGRICULTURA O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 46.000.000,00, PARA AUMENTO DO CAPITAL DA COMPANHIA HIDROELETRICA DO SÃO FRANCISCO, DESTINADO A INSTALAÇÃO E CUSTEIO DE UMA ESTAÇÃO ABAIXADORA NA AREA DE ALAGOINHAS, NA BAHIA, E, CONSTRUÇÃO DAS LINHAS SECUNDARIAS DE TRANSMISSÃO PARA OS MUNICIPIOS COMPREENDIDOS NO REFERIDO SISTEMA.Arquivadaautor22/01/1953PL 2786/1953AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 252.000,00 PARA PAGAMENTO DE DESPESAS DE GRATIFICAÇÃO DO PESSOAL DAS AGENCIAS POSTAIS TELEGRAFICAS DA CAMARA DOS DEPUTADOS E DO SENADO FEDERAL.Transformado em Norma Jurídicaautor08/08/1952PL 2299/1952INCLUI, NO PROGRAMA DE PRIMEIRA URGENCIA DE QUE TRATAM OS ARTIGOS 21 E 22 DA LEI 302, DE 13 DE JULHO DE 1948, O TRECHO CANAVIEIRAS (BAHIA), VICTORIA (E. SANTO), DA RODOVIA PR-5, CONSTANTE DO PLANO NACIONAL DE VIAÇÃO.Arquivadaautor08/07/1952PRC 208/1952CRIA O POSTO DE COMUNICAÇÕES POSTAIS-TELEGRAFICAS DA CAMARA DOS DEPUTADOS.—autor23/04/1952PL 1863/1952CRIA DUAS ESTAÇÕES EXPERIMENTAIS NO VALE DO SÃO FRANCISCO, EM BAHIA SERGIPE, SUBORDINADAS AO INSTITUTO AGRONOMICO DO NORTE.Arquivadaautor18/04/1952PL 1853/1952AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DO TRABALHO, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 10.000.000,00 (DEZ MILHÕES DE CRUZEIROS), PARA CUSTEIO DE PASSAGENS DE RETORNO DOS NORDESTINOS QUE REMIDOS PELA SECA, EMIGRARAM PARA O SUL DO PAIS E DESEJEM REGRESSAR AOS ESTADOS ORIGINARIOS.Arquivadaautor03/03/1952PL 1699/1952AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 10.000.000,00, PARA AUXILIAR A CONSTRUÇÃO DO HOSPITAL DO RADIALISTA.Transformado em Norma Jurídicaautor12/02/1952PL 1651/1952AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 2.500.000,00, PARA A CONSTRUÇÃO DA PONTE DA GRACIOSA, ENTRE VALENÇA E TAPEROA, NO ESTADO DA BAHIA.Arquivadaautor11/02/1952PL 1644/1952AUTORIZA A ABERTURA, PELO MINISTERIO DA AGRICULTURA, DO CREDITO DE Cr$ 1.500.000,00, PARA ESTUDO E PROJETO DE UMA USINA HIDROELETRICA NO RIO JEQUIRIÇA, NO ESTADO DA BAHIA.Arquivadaautor24/11/1951PL 1433/1951AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 10.000.000,00, PARA A CONSTRUÇÃO DA PONTE ENTRE ITAPAGIPE E ALMEIDA BRANDÃO, NA CAPITAL DA BAHIA.Arquivadaautor11/10/1951PL 1266/1951AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS UM CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 10.000.000,00 PARA A CONSTRUÇÃO DA PONTE ENTRE ILHEUS E PONTAL.Arquivadaautor05/10/1951PL 1222/1951AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE UM CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 13.000.000,00 PARA CONCLUSÃO DO HOTEL DE TURISMO DE PAULO AFONSO.Arquivadaautor10/04/1951PL 99/1951AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO, UM CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 150.000.000,00, PARA SOCORRER AS VITIMAS DAS SECAS NO ESTADO DA BAHIA.Arquivadaautor27/03/1951PL 13/1951AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, UM CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 18.000.000,00 PARA CONCLUSÃO DAS OBRAS DA PONTE RODOFERROVIARIA ENTRE JUAZEIRO E PETROLINA.Transformado em Norma Jurídicaautor11/09/1950PL 826/1950TRANSFERE PARA A UNIÃO A DIVIDA CONTRAIDA PELO LOIDE BRASILEIRO DESTINADA A AQUISIÇÃO DA NOVA FROTA E ABRE UM CREDITO PARA ESSE FIM DE Cr$ 163.746.511,80.Arquivadaautor01/12/1949PL 1126/1949ABRE O CREDITO DE Cr$ 3.000.000,00, PARA SOCORRO AS VITIMAS DAS INUNDAÇÕES DE RIACHÃO DO JACUIPE, JACOBINA, CONDE, ESPLANADA E OUTROS NO ESTADO DA BAHIA.Arquivadaautor30/09/1949PL 808/1949MANDA CANCELAR DEBITOS DE INSTITUIÇÕES ASSISTENCIAIS PROVINIENTES DE QUOTAS DEVIDAS AO IAPC.Arquivadaautor25/08/1949PL 679/1949AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER UM AUXILIO DE Cr$ 1.000.000,00 AO BISPADO DA BARRA, PARA CONSTRUÇÃO DO SEMINARIO DE CORRENTINA, BAHIA.Arquivadaautor21/06/1949PL 411/1949AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FEDERALIZAR A ESCOLA AGRONOMICA DA BAHIA.Arquivadaautor26/01/1949PL 1265/1949AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS UM CREDITO DE Cr$ 60.000.000,00, DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE UMA USINA HIDROELETRICA NA CACHOEIRA DO FUNIL, NO RIO DAS CONTAS, ESTADO DA BAHIA, SERVINDO AOS MUNICIPIOS DE ILBENS, ITABUNA, UNA, IBAITABA, ITACORE, MORAIS, CARAMU, IPIAU, JEQUER, BOA NOVA E POÇÕES.Arquivadaautor17/01/1949PL 1210/1949AUTORIZA A ABERTURA DE UM CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 2.000.000,00, PARA A CONSTRUÇÃO DO CAMPO DE AVIAÇÃO DE LINDOIA.Arquivadaautor24/05/1948PL 366/1948AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CREDITO DE CR$ 20.000,00, PARA CONSTRUÇÃO DA ESTRADA DE FERRO ENTRE UBAITABA-RIO NOVO, E JEQUIE, NO ESTADO DA BAHIA.Transformado em Norma Jurídicaautor20/05/1948PL 326/1948ABRE O CREDITO ESPECIAL DE CR$ 20.000.000,00 PARA SOCORRER AS VITIMAS DAS INUNDAÇÕES DO RIO PAJEU E OUTROS NO NORDESTE BRASILEIRO.Arquivadaautor13/05/1948PL 266/1948ABRE AO MINISTERIO DA VIAÇÃO, O CREDITO ESPECIAL DE CR$ 20.000.000,00 DESTINADO A AQUISIÇÃO DE TRILHOS PARA A VIAÇÃO FERREA FEDERAL LESTE BRASILEIRO E REDE VIAÇÃO PARANA, SANTA CATARINA.Transformado em Norma Jurídicaautor28/04/1948PRC 10/1948REORGANIZA O SERVIÇO MEDICO DA CAMARA DOS DEPUTADOS.—autor19/01/1948PL 1387/1948AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CREDITO DE Cr$ 5.000.000,00 PARA SOCORRER AS VITIMAS DAS INUNDAÇÕES DOS MUNICIPIOS DE MIGUEL CALMON, JACOBINA E OUTROS NO ESTADO DA BAHIA.Arquivadaautor05/08/1947PL 536/1947AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CREDITO ESPECIAL DE CR$ 20.000.000,00 DESTINADO A AQUISIÇÃO DE TRILHOS PARA A VIAÇÃO FERREA LESTE BRASILEIRO.Arquivadaautor07/04/1947PL 39/1947ABRE UM CREDITO DE CR$ 20.000.000,00 DESTINADOS A SOCORRER AS VITIMAS DAS INUNDAÇÕES DO RIO PAJEU E OUTROS DO NORDESTE BRASILEIRO.Arquivadaautor