Projetos de Manoel Salviano
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05/05/2010EMC 2/2010Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003.—coautor05/05/2010EMC 1/2010Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003.—coautor29/04/2010REQ 6744/2010Requer a retirada de assinatura do REC Nº 418/10, que requer que seja submetido ao Plenário o PL Nº 4.659/09, do Sr. Raimundo Colombo.Tramitação Finalizadaautor27/04/2010PL 7175/2010Prorroga a vigência dos benefícios fiscais previstos no art. 4º da Lei nº 9.808, de 20 de julho de 1999, para empreendimentos localizados no Nordeste e na AmazôniaArquivadaautor18/03/2010TVR 2154/2010Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 10 de fevereiro de 2010, que renova concessão outorgada à Televisão Oeste Baiano Ltda., para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Barreiras, Estado da Bahia.Transformado em nova proposiçãorelator16/03/2010TVR 2326/2010Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 684, de 10 de setembro de 2009, que outorga autorização à Associação de Agentes Vida e Saúde de Ciríaco para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Ciríaco, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em nova proposiçãorelator16/03/2010TVR 2296/2010Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 461, de 28 de julho de 2009, que outorga autorização à Associação Cultural de Radiodifusão Comunitária Cotegipense para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Barão de Cotegipe, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em nova proposiçãorelator16/03/2010TVR 2207/2010Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 08 de fevereiro de 2010, que renova a concessão outorgada à Rádio Cultura de Gravataí Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, no município de Gravataí, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em nova proposiçãorelator16/03/2010TVR 2206/2010Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 08 de fevereiro de 2010, que renova a concessão outorgada à Rádio Mirante do Maranhão Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, no município de Imperatriz, Estado do Maranhão.Transformado em nova proposiçãorelator16/03/2010TVR 2121/2010Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 04 de março de 2010, que renova, por dez anos, a concessão outorgada à Rádio e TV Difusora do Maranhão Ltda., para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média no município de São Luis, Estado do Maranhão.Transformado em nova proposiçãorelator24/02/2010PL 6844/2010Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso da norma culta da língua portuguesa em documentos oficiais e sítios eletrônicos de órgãos e entidades públicas da União, Estados, Municípios e Distrito Federal .Arquivadarelator27/11/2009TVR 2052/2009Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 915, de 22 de dezembro de 2008, que renova a permissão outorgada à Rádio Estância Ltda. para explorar, por dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de São Lourenço, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator27/11/2009TVR 2045/2009Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 535, de 26 de setembro de 2007, que renova a permissão outorgada à Rádio Difusora Alto do Vale Ltda. para explorar, por dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Rio do Sul, Estado de Santa Catarina.Transformado em nova proposiçãorelator27/11/2009TVR 2031/2009Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 69, de 25 de março de 2009, que outorga permissão à Moriá FM Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Ângulo, Estado do Paraná.Transformado em nova proposiçãorelator27/11/2009TVR 1987/2009Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.041, de 23 de dezembro de 2008, que outorga autorização à Associação Comunitária de Comunicação de Tunápolis para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Tunápolis, Estado de Santa Catarina.Transformado em nova proposiçãorelator18/11/2009REQ 5912/2009Requer sessão solene em homenagem ao Monsenhor Murilo de Sá Barreto.Arquivadaautor28/10/2009EMC 1/2009Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 391-A, de 2009, do Sr. Raimundo Gomes de Matos, que "altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer plano de carreira e piso salarial profissional nacional para o agente comunitário de saúde e o agente de combate às endemias" (PEC39109)—coautor23/09/2009EMC 2/2009Dê-se ao § 9º, constante do art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição supracitada, a seguinte redação:—coautor23/09/2009REP 46/2009Representação do Prefeito da Cidade de São Lourenço da Serra, estado de São Paulo, o qual "Apresenta denúncia de malversação das verbas públicas oriundas dos repasses do Fundef e Fundeb utilizadas pela administração municipal de São Lourenço da Serra, nos exercícios de 2005, 2006, 2007 e 2008".Arquivadarelator22/09/2009PL 6087/2009Cria a Contribuição para o Desenvolvimento da Radiodifusão Comunitária - CONDETVC.Arquivadarelator17/09/2009EMC 1/2009Altera a redação do § 9º, do artigo 144 da Constituição Federal.—coautor14/09/2009TVR 1830/2009Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria n.º 122, de 25 de março de 2009, que autoriza a Associação Cultural de Difusão Comunitária Canaã, executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Ji-Paraná, Estado de Rondônia.Transformado em nova proposiçãorelator11/09/2009TVR 1928/2009Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.124, de 23 de dezembro de 2008, que outorga autorização à Associação Comunitária de Selbach para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Selbach, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em nova proposiçãorelator11/09/2009TVR 1858/2009Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 100, de 25 de março de 2009, que autoriza a Associação Comunitária dos Moradores e Amigos do Alto do Madeiro de Itaporanga executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itaporanga, Estado da Paraíba.Transformado em nova proposiçãorelator11/09/2009TVR 1791/2009Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.043, de 23 de dezembro de 2008, que outorga autorização à Sociedade Assistencial Social e Cultural Vida Feliz para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Fraiburgo, Estado de Santa Catarina.Transformado em nova proposiçãorelator11/09/2009TVR 1707/2009Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.018, de 23 de dezembro de 2008, que outorga permissão à Rádio Cidade AM de Votuporanga Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Cardoso , Estado de São Paulo.Transformado em nova proposiçãorelator11/09/2009TVR 1657/2009Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.003, de 23 de dezembro de 2008, que outorga permissão à Rádio Ultra FM Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Lajinha, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator10/09/2009TVR 1582/2009Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.177, de 30 de dezembro de 2008, que autoriza a Obra Social e Cultural Santo Antônio executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Caçapava, Estado de São PauloTransformado em nova proposiçãorelator10/09/2009TVR 1558/2009Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.117, de 23 de dezembro de 2008, que autoriza o Clube do Livro Amigos da Leitura executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Três de Maio, Estado do Rio Grande do SulTransformado em nova proposiçãorelator13/08/2009TVR 1504/2009Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 945, de 23 de dezembro de 2008, que outorga autorização à Associação Comunitária Cultural e Educadora de Olímpia para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Olímpia, Estado de São Paulo.Transformado em nova proposiçãorelator13/08/2009TVR 1464/2009Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 832, de 17 de dezembro de 2008, que outorga autorização a Associação Cidadã executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.Transformado em nova proposiçãorelator13/08/2009TVR 1409/2009Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 548, de 27 de setembro de 2007, que outorga autorização a Associação Radiofônica de Moradores de Nova Brasília executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Governador Lindemberg, Estado do Espírito Santo.Transformado em nova proposiçãorelator12/06/2009TVR 1333/2009Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 175, de 11 de abril de 2008, que outorga autorização a Associação Comunitária Beneficiente Nossa Senhora Aparecida executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itapiratins, Estado do Tocantins.Transformado em nova proposiçãorelator12/06/2009TVR 1320/2009Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 538, de 29 de agosto de 2008, que outorga autorização a Associação Comunitária Pró-Cultura de Eldorado executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Eldorado, Estado de São Paulo.Transformado em nova proposiçãorelator12/06/2009TVR 1298/2009Submete a apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 690, de 20 de outubro de 2008, que outorga autorização à Associação de Desenvolvimento Artístico e Cultural Liberdade de Goiânia para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Goiânia, Estado de Goiás.Transformado em nova proposiçãorelator10/06/2009EMC 1/2009Altera os artigos 17, 45, 46 e 55 da Constituição Federal, determinando o fim da vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, distrital ou municipal, o fim das coligações partidarias proporcionais, voto de leganda, o fim da suplência para o cargo de Senador e o estabelecimento da fidelidade partidária—coautor28/05/2009EMC 1/2009Altera os artigos 95 e 128 da Constituição Federal, para restabelecer o adicional por tempo de serviço como componente da remuneração das carreiras da magistratura e do ministério público.—coautor25/02/2009TVR 1203/2009Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 64, de 06 de março de 2008, que autoriza a Rádio Comunitária Jaguarão - FM 104 executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Jaguarão, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em nova proposiçãorelator25/02/2009TVR 1169/2009Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 147, de 2 de abril de 2008 que outorga autorização à Associação Comunitária dos Moradores do Centro de Montezuma para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Montezuma, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator05/12/2008TVR 1108/2008Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 599, de 16 de outubro de 2007, que outorga autorização à Associação Comunitária Esperança Lagoa Vermelha para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Lagoa Vermelha, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em nova proposiçãorelator02/12/2008TVR 1046/2008Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 289, de 5 de junho de 2008, que outorga autorização à Associação Comunitária de Amigos de Alvorada do Gurguéia para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária no município de Alvorada do Gurguéia, Estado do Piauí.Transformado em nova proposiçãorelator29/10/2008REQ 3297/2008Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei n. 5800, de 2005.Tramitação Finalizadaautor29/10/2008EMC 2/2008Acrescenta o artigo 96 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, sobre a criação, incorporação, fusão, desmembramento ou instalação de municípios.—coautor28/10/2008EMC 1/2008Art. 1º - Acrescente-se o art. 96 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com a seguinte redação:
Art. 96 - "Ficam ratificados os atos de criação, incorporação, fusão, desmembramento ou instalação de municípios, ocorridos até a entrada em vigor da presente emenda constitucional".
Art. 2º - Esta emenda constitucional entra em vigor na data de sua publicação.—coautor24/09/2008TVR 1003/2008Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 324, de 19 de junho de 2007, que outorga permissão à Rádio Som Tocantins Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada no município de Paraíso de Tocantins, Estado do Tocantins.Transformado em nova proposiçãorelator24/09/2008TVR 936/2008Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 425, de 24 de julho de 2007, que outorga autorização à Associação e Movimento Comunitário Beneficente Cultural Visão para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Cubatão, Estado de São Paulo.Transformado em nova proposiçãorelator28/07/2008TVR 900/2008Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 649, de 21 de novembro de 2007, que autoriza a Associação Ibirapuitense de Radiodifusão Comunitária AIRC executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Ibirapuitã, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em nova proposiçãorelator28/07/2008TVR 889/2008Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 201, de 30 de abril de 2008, que autoriza a Associação dos Amigos da Cultura executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Poços de Caldas, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator08/07/2008TVR 877/2008Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 13 de junho de 2008, que outorga concessão à Televisão Diamante Ltda. para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, no município de Caxias do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em nova proposiçãorelator01/07/2008TVR 844/2008Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 581, de 15 de setembro de 2006, que autoriza a Associação Comunitária Cultural e Educativa de Araxá - ACECA executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Arará, Estado de Minas GeraisTransformado em nova proposiçãorelator